A maioria PSD/CDS-PP que lidera a câmara de Famalicão decidiu esta quinta-feira alienar a participação desta autarquia na empresa Águas do Norte, apesar de a oposição, composta pelo PS, ter votado contra.
O presidente da câmara de Famalicão, Paulo Cunha, defendeu ser “altura de marcar uma diferença entre quem presta o serviço de fornecer água e saneamento em alta e quem utiliza o serviço”, mas o vereador socialista António Barbosa acusou o executivo de Direita de estar a cometer “um erro estratégico muito grave e irrecuperável”.
Em causa está a participação, enquanto acionista, desta autarquia do distrito de Braga, na Águas do Norte, empresa que substitui, com a reforma no setor das águas, a Águas do Noroeste, da qual Famalicão fazia parte, mas aos municípios está a ser colocada a questão sobre se querem manter a participação ou acionar a opção de venda.
“Estamos a aproveitar uma oportunidade de nos colocarmos perante esta empresa como clientes, exigindo dela o que qualquer cliente deve exigir do seu fornecedor”, disse aos jornalistas Paulo Cunha.
O autarca que falava à margem de uma reunião de câmara, referiu que “a participação da câmara na Águas do Norte neste momento é 2,55%”, considerando-a “completamente exígua”: “Não nos dá possibilidade do ponto de vista prático de influenciar as decisões que são tomadas. Uma instituição pública não deve fazer parte de uma entidade onde a sua voz não seja ouvida”, disse.
Mas para a oposição “a câmara deveria manter a sua posição para assegurar a defesa” dos investimentos locais: “Não tem nenhum sentido estar a alienar uma posição que é fundamental para a câmara ter legitimidade para defender os interesses dos famalicenses”, referiu António Barbosa.
Famalicão detém atualmente 3.879.900 ações, sendo que cada uma delas será “liberada” por um euro/cada, o que acrescentando remuneração em dívida o valor a pagar pela Águas do Norte à câmara será de 7.487.249,99 euros.
“A participação da empresa valorizou-se. O valor nominal é de quatro milhões e as ações vão ser vendidas por sete milhões de euros. Para além de estratégica [esta participação] tem também interesse financeiro”, argumentou, ainda, o PS.
Já Paulo Cunha disse não se “rever numa estrutura de caráter público que gera lucros”, não pondo em causa o lucro gerado mas a forma como este é utilizado.
“Esse lucro devia ser reinvestido na questão do tarifário ou em investimentos em rede, mas esse dinheiro é distribuído pelos acionistas”, disse o autarca que aproveitou para criticar o facto da distribuição da verba estar dependente da vontade da assembleia.
“Hoje temos direito a mais de três milhões de dividendos, mas temos direito porque ao longo de anos não foi pago. A decisão de distribuir dividendos depende da assembleia. Ora se a maioria [referindo-se à empresa Águas de Portugal que é acionista maioritário] decide não distribuir dividendos e que fiquem cativos na empresa, os municípios não recebem um tostão”, resumiu.
Esta decisão será ainda remetida à assembleia municipal de Famalicão.