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Famalicão multa concessionária dos autocarros em 15.000 euros por “falhas muito graves”

Três alegados incumprimentos contratuais
Famalicão multa concessionária dos autocarros em 15. 000 euros por "falhas muito graves"
Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Vila Nova de Famalicão decidiu hoje multar em 15 mil euros a concessionária do transporte rodoviário de passageiros no concelho, por três alegados incumprimentos contratuais, que configuram falhas “muito graves”.

Segundo a deliberação aprovada por unanimidade em reunião do executivo, uma das sanções diz respeito à não realização integral do serviço público.

Outra multa relaciona-se com a utilização de veículos que violam o limite de idade da frota.

A terceira tem a ver com o incumprimento da obrigação de reportar os quilómetros realizados junto do município.

Para o executivo, são três falhas “muito graves”, tendo cada uma sido sancionada com uma coima de 5.000 euros.

A deliberação vai ser comunicada à empresa adjudicatária, para que esta possa exercer, no prazo de 10 dias, o direito de audiência prévia.

 
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