A Câmara de Famalicão prevê fazer um investimento na redução das casas sem condições de habitabilidade, ao abrigo do programa 1.º Direito, a rondar os 62 milhões de euros. O município do Minho que mais se aproxima é Braga e, mesmo assim, com 35 milhões, repartidos entre a Câmara e a Bragahabit, a empresa municipal de habitação (no entanto, a Câmara fez uma atualização da Estratégia Local de Habitação e quer aumentar o investimento para 123 milhões). Entre os grandes aglomerados populacionais da região, Guimarães, com um investimento previsto de 13 milhões, é quem menos verbas vai buscar ao programa que visa apoiar a promoção de soluções de habitação para pessoas que “que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.”
De acordo com os dados disponíveis no Portal da Habitação, a Câmara de Famalicão tem previsto um investimento total de 62 milhões de euros, ao abrigo do 1.º Direito, para construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, reabilitação de frações ou prédios, aquisição e arrendamento com destino à habitação.
O processo arrancou em 2022 e deve estender-se até 2027.
A comparticipação do Estado central é de aproximadamente 31 milhões de euros, sendo que 24 milhões correspondem a um empréstimo com juros bonificados e o restante é autofinanciamento. Segundo a Estratégia Municipal de Habitação do concelho de Famalicão, este programa deve abranger 817 agregados familiares, num total de 2.947 pessoas que foram sinalizadas como vivendo em condições habitacionais indignas.
O Município de Braga, o segundo que mais financiamento captou, tem em curso dois programas: um em nome da Câmara outro da Bragahabit. No primeiro caso, o investimento total é de cerca de 18 milhões de euros, oito deles financiados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), sete através de um empréstimo bonificado e o restante por autofinanciamento. O investimento da Câmara de Braga começou em 2021 e prolonga-se até 2024. A Bragahabit prevê investir 17 milhões de euros, repartidos por nove milhões de financiamento pelo IHRU, seis de um empréstimo bonificado e o remanescente por autofinanciamento. O programa da empresa municipal bracarense arrancou em 2022 e está previsto decorrer até 2035. Os dois programas do concelho de Braga vão abranger 643 agregados familiares, correspondendo a 1.571 pessoas.
Braga quer aumentar o investimento para 123 milhões
O executivo camarário bracarense aprovou, em setembro do ano passado, uma atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH). A revisão do documento visou o seu enquadramento com o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo a proposta que foi aprovada na reunião de Câmara, houve um aumento significativo do número de famílias que sinalizaram situações de habitação indigna junto do Município, foi também identificado um universo mais alargado de beneficiários diretos do 1.º Direito e há uma necessidade de soluções para agregados familiares em lista de espera na Bragahabit. Nesta nova versão da ELH, o Município de Braga tem previsto um investimento de 123 milhões de euros, justificados também pela “subida abrupta e generalizada dos preços de construção, de aquisição e do mercado de arrendamento.” A revisão da ELH incluiu mais 503 famílias, correspondendo a mais 1.653 pessoas.
Todas as candidaturas ao programa 1.º Direito devem estar em consonância com a ELH que deve ser entregue previamente ou em simultâneo. Os investimentos projetados pela nova ELH da Câmara de Braga ainda não estão refletidos no Portal da Habitação, que elenca todos os contratos já celebrados ao abrigo do 1.º Direito. Perante a revisão da ELH feita pelo Município de Braga, “cabe ao IHRU verificar a concordância das alterações propostas com as regras e os princípios do 1.º Direito, devendo solicitar ao município os esclarecimentos ou as alterações que se revelem necessários para o efeito”.
Viana do Castelo vai investir 18 milhões, 11 apoiados pelo Estado
Viana do Castelo tem em curso um programa que começou em 2021 e vai até 2028. Com um investimento de 18 milhões de euros, é o terceiro município minhoto que mais financiamento foi buscar ao 1.º Direito. A capital do Alto Minho obteve 11 milhões de euros de apoios não reembolsáveis do IHRU, seis milhões de empréstimo com juros bonificados e participa com 720 mil euros de autofinanciamento. A estratégia habitacional da Câmara de Viana do Castelo prevê apoiar 457 agregados, num total de 1.644 pessoas.
Barcelos tem o programa de implementação a mais curto prazo. O arranque foi no ano passado e deve estar completo em 2024. O concelho vai investir mais de 16 milhões de euros, sendo oito comparticipados pelo Estado, 7,5 provêm de um empréstimo com juros bonificados e cerca de um milhão será autofinanciamento. Em Barcelos, as verbas do 1.º Direito permitirão valer a 180 agregados, correspondentes a 483 pessoas.
Guimarães foi o Município que menos financiamento foi buscar ao 1.º Direito. A Câmara projetou um investimento de 13 milhões de euros, distribuídos entre os anos de 2021 e 2030. O IHRU entra com 5,5 milhões, cerca de seis milhões chegam através de um empréstimo com juros bonificados e as restantes 1,5 milhões são autofinanciamento.
Famílias podem fazer pedidos nas Câmaras
O 1.º Direito é um programa de acesso à habitação, predominantemente dirigido à reabilitação do edificado e ao arrendamento. O objetivo é a “promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.”
Podem beneficiar do 1.º Direito as famílias, regiões autónomas, municípios, entidades públicas, instituições privadas de utilidade pública, associações de moradores e cooperativas de habitação e construção e proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.
As famílias devem fazer os seus pedidos junto das câmaras que os avaliam no quadro das suas estratégias locais de habitação. Os municípios podem optar por: atribuir habitação municipal, integrar os pedidos na sua candidatura ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas.
Ao nível do Estado, o IHRU é a entidade que analisa as candidaturas.
Notícia atualizada às 10h28 com a informação de que a Câmara de Braga quer aumentar o investimento para 123 milhões.