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Famalicão

Famalicão. Detido por tráfico de droga em Riba D’Ave

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Foto: DR/Arquivo

O Comando Territorial de Braga, através do Núcleo de Investigação Criminal de Barcelos, deteve esta terça-feira um homem por tráfico estupefacientes, na localidade de Riba D’Ave, em Vila Nova de Famalicão.


No decorrer de diligências de um inquérito por tráfico de estupefacientes, que decorria há um mês, foi realizada uma busca domiciliária onde foi apreendido o seguinte material: 18 doses de heroína, seis doses de cocaína, oito telemóveis dez euros em numerário.

O detido foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência.

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Ave

Despiste seguido de capotamento na A7 faz um ferido

Sentido Famalicão-Guimarães

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Foto: Facebook de Bombeiros de Famalicão

Uma pessoa sofreu ferimentos na sequência de um despiste, seguido de capotamento, na Autoestrada n.º 7, em Famalicão, disse a O MINHO fonte do CDOS.

Por motivos que estão por apurar, a viatura terá entrado em despiste quando seguia no sentido Famalicão-Guimarães, ao quilómetro 28,7.

Para o local foi mobilizada uma ambulância de socorro dos Bombeiros de Famalicão, prestando primeira assistência à vítima, cuja idade não foi possível apurar.

O sinistrado foi transportado para uma unidade hospitalar por aquela corporação.

O alerta foi dado cerca das 13:30 horas.

A GNR registou a ocorrência.

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Ave

Famalicão é cidade há 35 anos

Efeméride

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Foto: Divulgação / CM Famalicão

No dia 9 de Julho de 1985, a Assembleia da República elevou Vila Nova de Famalicão à categoria de cidade.

Na proposta levada a votação, Famalicão era apresentada como “uma das mais antigas povoações de Portugal”, lembrando que “teve carta de foral a 1 de julho de 1205, por D. Sancho I”.

Com 110.530 habitantes, o concelho apresentava em 1985 uma importância enorme no setor industrial, sublinha a autarquia numa publicação na página de Facebook.

Há 35 anos, só no núcleo urbano de Famalicão residiam “21.850 habitantes; 15.121 eleitores; um hospital permanente com 231 camas; 6 farmácias; duas corporações de bombeiros, duas casas de espetáculos; o centro cultural da Fundação Cupertino de Miranda; três biblioteca, seis instalações hoteleiras; nove estabelecimentos de ensino; 546 carreiras diárias urbanas e suburbanas; 33 táxis; uma estação de caminhos de ferro; quatro jardins ou parques públicos; com feira semanal e mercado diário; duas repartições de finanças e um estádio municipal.”

A proposta terminava referindo que “torna-se assim claro que a pretensão de Vila Nova de Famalicão passar a ter a categoria de cidade é um direito natural, já que se trata de a Assembleia da República reconhecer aquilo que Vila Nova de Famalicão é na realidade, ou seja, um grande centro urbano!”

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Ave

Juiz de Famalicão julgado por violência doméstica contra a mulher

Violência doméstica

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Juiz Vítor Vale à porta do Tribunal da Relação de Guimarães. Foto: Joaquim Gomes / O MINHO (Arquivo)

O Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Relação do Porto pediu hoje pena suspensa para um juiz de Vila Nova de Famalicão pronunciado por violência doméstica sobre a ex-mulher.

“Ficou cabalmente demonstrado que o arguido [juiz] cometeu o crime de violência doméstica”, disse o procurador nas alegações finais do processo.

Em devido tempo, o MP absteve-se de acusar o juiz, que só foi a julgamento após pronúncia, mas o procurador sublinhou que isso não o vincula.

Ainda segundo o magistrado do MP, os depoimentos das testemunhas de acusação foram “credíveis”, ao contrário dos da maior parte das testemunhas de defesa e do próprio arguido.

Nas suas alegações, o procurador junto da Relação declarou ser “muito penoso e delicado” intervir num processo em que um juiz é levado à barra judicial, ademais que lhe é imputada violência doméstica – um crime punível com prisão entre um e cinco anos.

Também a advogada da queixosa e assistente no processo pediu a condenação do juiz a pena suspensa, mas insistiu sobretudo na sua condenação ao pagamento de indemnização à vítima no valor de 75 mil euros.

Para classificar a conduta do arguido, a advogada usou expressões como “terrorismo íntimo”. Disse ainda que a mulher foi vítima de “‘bullying’ judicial”.

Já a defesa do juiz Porfírio Vale defendeu a absolvição do juiz, rejeitando o alegado quadro de violência doméstica, sustentado pela queixosa e no despacho de pronúncia.

“Se não fosse juiz, não estaria aqui”, afirmou o advogado, atribuindo à mulher o intuito de perseguir o arguido, prejudicando a sua carreira na magistratura, em oito queixas e duas participações.

“Vamos aqui atirar lama, pode ser que funcione”, ironizou o advogado, nas suas longas alegações.

O MP tinha arquivado a queixa da mulher, mas a Relação do Porto e o Supremo Tribunal de Justiça determinaram que um coletivo de juízes julgasse o magistrado judicial, da primeira instância de Vila Nova de Famalicão, por alegadamente “atormentar” a ofendida através de conversas telefónicas, correios eletrónicos e centenas de mensagens de telemóvel (SMS), a partir de 2015, ano de oficialização do divórcio.

Para efeitos de julgamento de magistrados, um tribunal da Relação funciona como se fosse um tribunal de Comarca.

De acordo com a pronúncia, “resulta singela e indiciariamente que o arguido, a pretexto de resolver aspetos de regulação do poder parental e das partilhas”, procurou intimidar e controlar a ex-mulher, “comprometendo a sua autoestima” e ofendendo-a na sua honra e consideração.

Em resultado dessa conduta, acrescenta a pronúncia, a ex-mulher, veterinária de profissão, ficou “completamente desorientada, manietada e sem conseguir sequer trabalhar, mormente fazer cirurgias”.

Sublinha a pronúncia que a “reiteração, permanência, gravidade e intensidade” das condutas do arguido evidenciaram “um total desrespeito” pela dignidade da ex-mulher.

Porfírio Vale é acusado, designadamente, de ter dito à ex-mulher que “não iria ter contemplações” para com ela e que lhe iria “desgraçar a vida”.

No despacho de pronúncia salienta-se que Porfírio Vale apelidou a ex-mulher de “nulidade” e “atrasada mental”.

Numa posição reiterada em audiência, o arguido negou o teor dos telefonemas e, quanto às mensagens, alegou que elas foram “recortadas”, são “parciais” e aparecem “descontextualizadas e cronologicamente invertidas”.

O arguido e a ex-mulher estiveram casados durante 10 anos e têm um filho menor, tendo o divórcio ocorrido em finais de 2015.

Numa primeira fase, o MP arquivou a queixa por violência doméstica da ex-mulher, que se constituiu assistente e pediu abertura de instrução, tendo a Relação do Porto pronunciado o arguido.

A defesa do arguido recorreu, invocando nulidades e inconstitucionalidades do despacho de pronúncia, mas o Supremo julgou esse recurso improcedente, considerando que o caso devia ir mesmo a julgamento.

A leitura do acórdão do processo ficou marcada para 16 de setembro, às 14:00.

Nota de redação: O juiz em questão, pese embora a profissão, o local de residência e o nome sejam idênticos, não é o mesmo que foi absolvido da acusação do mesmo tipo de crime em 2019.

(notícia atualizada às 20h06)

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