O presidente do CITEVE, António Amorim, recebeu, na manhã desta sexta-feira, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a quem deixou um pedido, tendo com último destinatário o seu colega das Finanças, Fernando Medina: “Não faz sentido o CITEVE, enquanto centro de investigação e desenvolvimento, pagar IRC”.
António Amorim recordou à governante que o Centro é uma instituição sem fins lucrativos, de utilidade pública e financeiramente autossustentável, “pelo que não podia ser mais penalizador chegarmos ao final do ano e não estarmos isentos de pagar IRC”.
Por sua vez, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, considerou “legítima” a pretensão do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE), em Vila Nova de Famalicão, de ficar isento do pagamento de IRC.
“[Vejo essa pretensão] como legítima. O CITEVE é uma entidade privada, mas é uma entidade cuja atividade pode ser dividida em atividade que corresponde à prestação de serviços, mas em atividade também de investigação e, portanto, em muitas das suas áreas, não se distingue da academia. É um verdadeiro centro de investigação”, referiu.
Por isso, a ministra disse que o assunto “deve ser analisado e deve ser acarinhado, porque o CITEVE faz também atividades que outras entidades fazem e que não pagam IRC”.
E, acrescentou, deve haver “o mesmo tratamento no âmbito dos centros tecnológicos”.
Garantiu que levará a “preocupação” do CITEVE ao Ministério das Finanças, mas reiterou que considera a pretensão “legítima”, mesmo “não tendo estudado o assunto em profundidade”.
A ministra da Coesão visitou hoje o CITEVE, que está envolvido, com vários consórcios, em 19 agendas mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com projetos avaliados num total de 80 milhões de euros.
*Com Lusa
