A câmara de Famalicão anunciou que assinou o contrato referente ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) junto da entidade gestora dos fundos comunitários no Norte e que este contempla 17,5 milhões de euros para gerir até 2020.
Em comunicado, a autarquia recorda que o presidente da câmara de Famalicão, Paulo Cunha – que é também presidente do Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) – tinha recusado assinar com o Governo os contratos para os PEDU a 31 de maio “por não aceitar” que a tutela “negociasse um pacote extra de mais de 20 milhões de euros apenas com alguns municípios”.
O autarca explica que depois da reunião do Conselho Regional do Norte, realizada terça-feira, foi “devidamente informado sobre o processo seguido pela CCDR-N para a gestão de fundos direcionados para as cidades de nível superior” e “sabendo que o montante global distribuído pelas 29 cidades de nível superior é de 385 milhões de euros”, aceitou “subscrever este acordo”.
“[Este contrato] destina para Vila Nova de Famalicão o valor de 17,5 milhões de euros, o que é excelente”, refere Paulo Cunha, acrescentando que “ultrapassada a questão da gestão dos fundos” o acordo conseguido é “um bom acordo”, fazendo “justiça à grandeza do concelho famalicense”.
A implementação do PEDU de Famalicão, a desenvolver até 2020, representa um investimento total de 17,5 milhões de euros, abrangendo projetos para as áreas da regeneração urbana, promoção da mobilidade urbana sustentável e comunidades desfavorecidas.
Segundo a nota da autarquia, o investimento alcançado “supera em mais do dobro o apoio conseguido para a reabilitação urbana durante o anterior quadro de apoio de fundos comunitários”, ou seja face ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que vigorou de 2007 a 2013 e que mobilizou para Famalicão cerca de 7,9 milhões de euros.
“Este aumento substancial do investimento conseguido justifica-se, por um lado, pela qualidade dos projetos apresentados, mas é também um sinal da importância crescente que o concelho, e a sua cidade, têm ganho no contexto regional”, aponta Paulo Cunha.
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