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Famalicão aprova orçamento de 136,5 milhões com votos contra do PS

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A Câmara de Famalicão aprovou hoje o Orçamento para 2021, no valor de 136,5 milhões de euros, que reserva mais de 26 milhões para a área social, mas o PS votou contra, por considerar que o documento é “fantasioso”.

Em comunicado, o município, de maioria PSD/CDS, sublinha que este é o maior orçamento de sempre da Câmara de Famalicão e também a maior fatia de sempre para a dimensão social.

“O Plano de Atividades e Orçamento para 2021 é, no contexto pandémico que vivemos, um projeto necessariamente direcionado para a área social e, por isso, também um projeto aberto à realidade que se vier a impor aos dias”, refere.

Acrescenta que a Câmara “não deixará de responder com os meios que estiver ao seu alcance a uma situação de agravamento da emergência social e sanitária” e de “reorientar os recursos indispensáveis à salvaguarda da saúde pública e da dignidade das pessoas”.

O Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis dos oito eleitos pela coligação PSD/CDS e os votos contra dos três vereadores do PS.

O vereador socialista Nuno Sá disse à Lusa que o Orçamento é “fantasioso”, porque “prevê um aumento exponencial das receitas do IRS, derrama e IMT, sem ter em linha de conta a crise decorrente da pandemia e a consequente recessão económica”.

“É absolutamente contraditório com o ciclo económico previsto para 2021”, referiu.

Paralelamente, os socialistas consideram que o Orçamento “não é amigo das famílias e das empresas” e “não tem investimento suficiente nas medidas de apoio social”.

A Câmara contrapõe que em 2021 as famílias vão pagar menos impostos, por via da redução da taxa do IRS para 4,5%, com o consequente crédito fiscal de 0,5%, o que equivale a uma redução de 10%.

Acrescenta que haverá redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todas as famílias com filhos e da derrama a aplicar sobre os lucros das empresas, que só será cobrada às empresas com um volume de negócios igual ou superior a 250 mil euros.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara, Paulo Cunha, aponta, para 2021, uma “preocupação fundamental” pelo domínio social e pela proteção dos famalicenses e por colocar o concelho “na linha da frente dos municípios do mundo na aplicação dos mais exigentes padrões globais de sustentabilidade”.

“Será um ano exigente, mas somos um executivo com ambição e sentido de responsabilidade. A nossa planificação está a dar os seus frutos e é possível, apesar do contexto, apontar para ganhos no bem-estar dos famalicenses e para a salvaguarda do futuro das gerações vindouras”, refere o autarca.

A Câmara destaca a aposta na coesão comunitária, com a autonomia das instituições, como juntas de freguesia e movimentos associativos.

“São quase 17 milhões de euros que o executivo municipal coloca nas mãos das entidades locais num exercício de verdadeira governança coletiva” refere.

No campo da sustentabilidade, o município destaca a conclusão de um conjunto de “obras estruturantes” que estão no terreno, entre as quais o investimento na rede de água e saneamento (cinco milhões de euros de orçamento exclusivamente municipal), a reabilitação urbana do centro de Famalicão (oito milhões de euros) e o investimento na Educação em termos de reabilitação de equipamentos (quatro milhões de euros).

O investimento na mobilidade (7,3 milhões de euros na construção da rede de ciclovias urbanas) e a aposta na rede viária municipal (cinco milhões) são outros investimentos.

O PS refere que, na sua maioria, estas são promessas que “já se arrastam há quase duas décadas” e que agora vão ser concretizadas “graças a dinheiro que vem da Administração Central e da União Europeia”.

Nuno Sá manifestou-se “muito preocupado com o futuro”, face ao “elevado endividamento” e à “total falta de capacidade do município de fazer obras pelos seus próprios meios”.

Apontou ainda que “70% do Orçamento é consumido em despesas correntes, sobretudo em gastos com pessoal”.

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Cabeceiras de Basto destina 15 mil euros ao orçamento participativo

Tem como tema a covid-19

Foto: DR / Arquivo

O Orçamento Participativo de Cabeceiras de Basto tem em 2021 uma verba de 15 mil euros e como tema a covid-19, “designadamente programas, projetos, ações ou iniciativas que visem o combate e mitigação” da pandemia, anunciou hoje a autarquia.

Em comunicado, aquela câmara do distrito de Braga explica que a iniciativa é “aberta a todos os cidadãos com mais de 16 anos, que sejam naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no município de Cabeceiras de Basto e ainda a todas as instituições e associações do concelho”.

As candidaturas podem ser apresentadas a partir de 01 de fevereiro e até 15 de março, sendo que a votação decorrerá entre 19 de abril e 31 de maio de 2021 através do sistema de votação que inclui o voto pela plataforma eletrónica na internet.

“O Orçamento Participativo tem como objetivo continuar a reforçar a participação dos munícipes e, através dos seus contributos, apoiar os processos de tomada de decisão, contribuir para a educação de uma cidadania ativa, participativa, responsável e inclusiva, e ainda incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e sociedade civil”, descreve a autarquia.

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Ave

Câmara de Famalicão investe 320 mil euros no restauro da Casa de Camilo

Obra cofinanciada através do FEDER

Projeto

A obra de remodelação, ampliação e arranjos exteriores da Casa de Camilo, em Seide, Famalicão, começou na segunda-feira, sendo o prazo de execução de um ano, anunciou hoje o município.

Em comunicado, o município de Famalicão refere que se trata de um investimento de 320 mil euros, ao abrigo da candidatura “Rota Camilo: Valorização da Casa-Museu e Cemitério da Lapa”, recentemente aprovada no âmbito do programa operacional Norte 2020.

A obra é cofinanciada através Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Citado no comunicado, o presidente da Câmara, Paulo Cunha, refere que se trata de “uma obra de arquitetura que vai valorizar ainda mais aquele lugar da vida e da ficção camilianas”, respeitando a traça original do edifício.

“O restauro da casa dos caseiros e a renovação da quinta permitirá não só oferecer aos visitantes um cenário tão semelhante quanto o que Camilo experienciou, mas permitir que com essas novas infraestruturas possamos diversificar ainda mais a oferta pedagógica, cultural e científica da instituição para o melhor conhecimento da vida e da produção literária do escritor, além do período histórico em que viveu”, sublinhou.

Camilo Castelo Branco residiu cerca de 26 anos na casa de Seide, onde “chegou por amor, escreveu, viveu com a família e pôs termo à vida”.

“Considerada a mais emblemática memória viva do maior escritor do romantismo português, a Casa de São Miguel de Seide ganhou um significado histórico de fundamental importância para o conhecimento profundo de todas as temáticas camilianas”, lê-se no comunicado.

Para além deste projeto, a candidatura, apresentada em conjunto com a Venerável Irmandade da Lapa, no Porto, prevê ainda a qualificação do Cemitério da Lapa, um monumento de interesse público, onde se encontra o jazigo que guarda os restos mortais de Camilo Castelo Branco.

A Câmara de Famalicão viu ainda aprovada a candidatura “Rota Camilo: Qualificação e Divulgação Territorial”.

No conjunto, a autarquia famalicense irá beneficiar de um investimento de mais de 700 mil euros, contando com uma comparticipação FEDER de cerca de 500 mil euros.

Os projetos envolvem, para além do município, um conjunto de instituições parceiras com ligações à memória camiliana.

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Guimarães

PSD critica atraso na classificação da Zona de Couros em Guimarães

Património Mundial da Humanidade

Foto: Rui Dias / O MINHO

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga criticaram hoje o atraso na classificação da Zona de Couros, no Centro Histórico de Guimarães, como Monumento Nacional, imprescindível para conseguir o “título” de Património Mundial da Humanidade.

Em comunicado, os deputados acrescentam que já questionaram a ministra da Cultura acerca das razões do atraso na avaliação e decisão de classificação.

“Não é admissível que um objetivo publicamente assumido em 2013, há mais de sete anos, não tenha ainda logrado sequer obter a imprescindível classificação nacional”, referem.

Os deputados sublinham que o atraso “inviabiliza a pretensão da autarquia” de submeter candidatura à Unesco para alargamento da área atualmente classificada como Património Mundial da Humanidade àquela zona do centro histórico de Guimarães.

Os social-democratas relembram que, em 2013, a Câmara de Guimarães aprovou e apresentou publicamente a intenção de submeter candidatura à Unesco para alargamento da zona atualmente classificada como Património Mundial da Humanidade (Centro Histórico) à Zona de Couros.

Esta área, correspondente à baixa da cidade, é composta por tanques e indústria de curtimenta centenários.

Para concretizar aquele propósito, a Câmara informou que iria solicitar previamente a classificação da referida zona como Monumento Nacional”.

Em recente reunião do executivo, o presidente da Câmara e um vereador disseram que o município “já fez o que lhe competia”, tendo enviado toda a documentação para a Direção-Regional de Cultura do Norte (DRCN), com vista à classificação como Monumento Nacional.

Acrescentaram que já em 2018 tinha sido solicitado um pedido de esclarecimento à DRCN, que terá respondido que “a situação estava em análise”.

Assim, o PSD quer saber, junto do Ministério da Cultura, o que se passa com o processo e qual é o motivo do atraso na sua avaliação e decisão.

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