“A falta de oficiais de Justiça nos tribunais de Braga pode levar a um colapso dos serviços”, avisa o Relatório de 2022 da Comarca, no qual se sublinha que, em 31 de dezembro último, dos 533 lugares previstos estavam por preencher 61 o que correspondia, então, a um défice de 11,44% .
No documento, o juiz-presidente João Paulo Pereira anota que, na Comarca, “atento o envelhecimento da maior parte dos trabalhadores, e fazendo uma projeção a cinco anos, fácil é concluir que será necessário substituir perto de um quarto dos oficiais”.
Sublinha que “vai abandonar os tribunais uma geração de oficiais de justiça que poderia transmitir ensinamentos e boas práticas aos mais novos, o que será mais sentido na tramitação de alguns processos, nomeadamente dos Inventários, espécie processual que regressou aos Tribunais, o que não foi previsto aquando da atualização dos quadros de pessoal, nem aquando da formação dos Escrivães Adjuntos para acesso ao lugar de Escrivão de Direito”.
Rotura?
O magistrado salienta, ainda, que, “se a Administração Central mantiver a não contratação de novos oficiais de justiça em número suficiente (ou a colocação na Comarca dos que eventualmente vierem a ser contratados) e a não promoção a cargos de chefia, a médio prazo a Comarca pode entrar numa situação de grande acumulação de serviço e, mesmo de rotura, com todos os prejuízos daí advenientes para as partes e para a própria economia do país”.
Acentua, também, que, “face ao subdimensionamento dos quadros e ao elevado índice etário dos funcionários de justiça desde Tribunal, não é de excluir que venha a verificar-se nos próximos meses um aumento acrescido das dificuldades de manutenção de alguns serviços em funcionamento, quer pelo acréscimo das ausências motivadas por doença (a que não será alheio aquele índice etário), quer também pelas várias situações de reforma por limite de idade que se avizinham”.
E conclui: “a atual situação dos recursos humanos é muito preocupante, porque para além da escassez de oficiais de justiça ainda nos debatemos diariamente com as ausências motivadas por doença, cada vez mais frequentes e prolongadas”.
38 Juízes em 12 municípios
O Tribunal Judicial da Comarca de Braga integra 38 Juízos (33 Juízos de Competência Especializada e 5 Juízos de Competência Genérica), distribuídos por 12 dos 14 municípios que integram a sua área de competência territorial (nos municípios de Terras de Bouro e Vizela não se encontra instalado qualquer Juízo).
Já o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Braga integra 19 secções, distribuídas pelos mesmos 12 municípios: – Uma secção especializada em criminalidade económico-financeira, sediada em Braga e competente para toda a comarca; – Uma secção especializada em criminalidade violenta e organizada, sediada em Guimarães e competente para toda a comarca; – Uma secção especializada em tráfico de droga, sediada em Vila Nova de Famalicão e competente para toda a comarca; – Quatro secções especializadas em violência doméstica, sediadas em Braga (com competência para os municípios de Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), Guimarães (com competência para os municípios de Guimarães, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe e Vizela), Vila Nova de Famalicão (com competência para esse município) e Barcelos (com competência para os municípios de Barcelos e Esposende); – Doze secções de competência genérica, sediadas em Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde.
