O presidente da Câmara de Amares apelou hoje às entidades responsáveis para adotarem todas as medidas e acionarem todos os meios para “repor a legalidade” na atividade industrial de uma empresa contestada pela vizinhança.
Em comunicado, Manuel Moreira mostra-se “preocupado” com os impactos da Bracicla, uma unidade de tratamento de resíduos instalada na freguesia de Figueiredo, sublinhando que as principais reclamações dos moradores são os “elevados” níveis de ruído ambiente produzidos pela fábrica e o período de laboração que alegadamente viola o previsto na legislação aplicável.
“O ruído gerado, causado quer pela própria maquinaria, quer pelo enorme fluxo de trânsito de veículos pesados de transporte de mercadores numa pequena via que atravessa um núcleo denso de moradias de unidade, é, segundo os moradores, incompatível com o direito ao repouso e ao descanso, perturbando o sono e o sossego da população em causa”, sublinha o comunicado.
Acrescenta que, por outro lado, os moradores se queixam do depósito dos resíduos “muitas vezes a céu aberto ou sem qualquer vedação, o que provoca odores e poeiras, impedindo qualquer habitação contígua de manter janelas ou portas abertas”.
Manuel Moreira disse que, por diversas vezes, já testemunhou no terreno as situações apontadas e que a câmara promoveu reuniões entre os moradores e os donos da empresa, no sentido de tentar conciliar os interesses de ambos.
No entanto, e segundo o autarca, “não foram cumpridos os mecanismos que permitiriam a conciliação dos interesses”, pelo que o município já deu conta do “desconforto” dos moradores às entidades responsáveis, nomeadamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Inspeção Geral do Ambiente e secretário de Estado do Ambiente.
Manuel Moreira frisou que a atuação da Câmara Municipal neste caso é “limitada às questões do licenciamento do edifício”.
Reforçou que, apesar disso, a Câmara tem estado “sempre a acompanhar de perto este processo, atuando de acordo com as suas competências”, tendo, inclusive, denunciado a obra junto do Ministério Público, quando verificado o incumprimento do projeto devido à falta de portões.
“Foi também o Município que colocou sinalização a condicionar o estacionamento e circulação a veículos pesados nas imediações das zonas habitacionais”, rematou.
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