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Braga

Fábrica Confiança em Braga volta a hasta pública com propostas por carta fechada

A entregar até 10 de março

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Câmara de Braga decidiu hoje fazer uma nova hasta pública para vender a Fábrica Confiança, mas vai alterar o regulamento do leilão para as licitações serem por carta fechada, a entregar até 10 de março.


A decisão, que foi tomada depois de a hasta pública de hoje ter ficado sem licitações, aponta a abertura das propostas para dia 11 de março, em horário e local a designar, e mantêm nos 3,6 milhões de euros o valor base para as propostas de venda, disse à Lusa o presidente da autarquia, Ricardo Rio.

“Este tem sido um processo envolvido em algum ruído. Consideramos que a modalidade de carta fechada pode gerar uma situação mais confortável para os eventuais interessados [em contraponto com o modelo de leilão público, como o hoje realizado]”, observou o autarca.

O presidente da Câmara de Braga esclareceu ainda que, “pela tipologia das questões colocadas hoje” na hasta pública, concluiu-se que haveria “vantagem em dar tempo aos potenciais investidores” para poderem refletir.

Ricardo Rio sublinha ainda que a câmara está convicta de que o processo de venda da fábrica é “vantajoso, lícito e incontestável do ponto de vista urbanístico”.

Em comunicado, a autarquia esclarece que vai ser feita “uma alteração ao Regulamento da Hasta Pública” para “estabelecer a apresentação de propostas por carta fechada por parte dos investidores interessados como método de concretização da alienação”.

A câmara revela também que, “nos próximos dias, vai avançar com a contestação judicial da Providência Cautelar que visa o PIP [Pedido de Informação Prévia] aprovado para o local”, mantendo “inequívoca” a “convicção” de que a mesma “terá idêntico desenlace às duas anteriormente interpostas no âmbito deste processo”.

“É também convicção clara da maioria do executivo que o projeto constante do PIP acautela de forma exemplar os fins há muito prosseguidos para este edifício e sua envolvente”, acrescenta.

A autarquia destaca a “preservação da estrutura de uma fábrica centenária enquanto memória de um importante ativo industrial da cidade, a regeneração da zona envolvente e a articulação de tal espaço com o campus universitário próximo”.

De acordo com a câmara, “a recente aprovação de um PIP, que contou com a aprovação expressa das instâncias do Estado que tutelam a salvaguarda patrimonial e que aprovaram o procedimento de classificação do edifício, reconheceu que as funções aí propostas são particularmente adequadas”.

Isto, tanto “para salvaguarda dos espaços e das materialidades pré-existentes na fábrica”, como “para complementaridade e reforço de uma nova centralidade naquela zona, acorrendo a uma necessidade premente de disponibilizar mais unidades de alojamento para o meio académico”, acrescenta a autarquia.

A venda da fábrica, em vias de classificação como imóvel de interesse público, é contestada pela oposição e por uma plataforma cívica, que defendem a continuidade do imóvel na esfera pública.

O preço base da hasta pública era de 3,6 milhões de euros, o mesmo valor pago em 2012 pelo município para aquisição do edifício, desenhado por José da Costa Vilaça e inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005.

A plataforma interpôs uma providência cautelar, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em que alega que há violação do Plano Diretor Municipal (PDM).

Segundo a plataforma, o que está previsto para o local não é uma residência universitária, mas sim “um empreendimento marcadamente imobiliário no mercado livre do alojamento, com uma eventual estratégia de marketing dirigida para o mercado universitário”.

Sublinha que o PDM consagra aquela zona para equipamentos.

A providência cautelar suspende o PIP, pelo que, alerta a plataforma, um eventual comprador na hasta pública de hoje “não tem qualquer garantia” de poder construir no local.

A câmara liderada pelo socialista Mesquita Machado chegou a abrir um concurso de ideias para o edifício, mas em 2013 a câmara mudou de mãos.

Em setembro de 2018, a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.

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Braga

Polícia Municipal bloqueia entradas na praia de Adaúfe. Condutores revoltados

Estado de Alerta

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Foto: Carlos Dobreira

A Polícia Municipal de Braga bloqueou a entrada na praia fluvial de Adaúfe, em Braga, ao início da tarde deste domingo, causando alguma revolta nos condutores que para lá se dirigiam, confirmou O MINHO junto de Nuno Ribeiro, coordenador daquela autoridade.

Depois de no dia anterior a polícia ter levado a cabo ações de sensibilização junto de pessoas que se aglomeravam e consumiam álcool fora dos espaços permitidos, hoje decidiram adotar uma medida preventiva após perceberem que a lotação máxima de banhistas estava a ser excedida, segundo as normas em vigor durante o corrente Estado de Alerta.

Banhistas aglomerados consomem álcool na praia de Adaúfe em Braga. Polícia teve de intervir

“Como medida preventiva, decidimos colocar uma equipa da PM em prevenção durante toda a tarde naquele espaço e bloqueamos a entrada com uma viatura-reboque para impedir que mais automobilistas acedessem à praia”, explicou.

“Alguns condutores ficaram revoltados mas têm de compreender que estamos a fazer cumprir as regras”, sublinhou, acrescentando que “não houve identificações nem multas”.

Os agentes voltaram a realizar ações de sensibilização junto dos banhistas que hoje estavam “mais bem comportados”, não existindo situações de consumo de álcool fora do bar nem grandes aglomerados, apesar da praia estar lotada.

Praias fluviais de Braga e Fafe atingem lotação máxima logo ao início da manhã

Recorde-se que, desde as 10:00 horas desta manhã de domingo, a aplicação Info Praia dava Adaúfe como já tendo atingido a lotação máxima de banhistas, conforme previamente assinalado em decreto-lei pelo Conselho de Ministros.

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Braga

Arqueóloga de Ponte de Lima recebe louvor da Câmara de Braga

Fernanda Magalhães é natural da Correlhã

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Foto cedida a O MINHO

O Município de Braga vota, segunda-feira, em reunião do executivo, uma proposta de louvor a Fernanda Magalhães, arqueóloga da Universidade do Minho, natural de Ponte de Lima, pelo “contributo prestado para o incremento do conhecimento possuído sobre a antiga cidade romana, a Bracara Augusta”.

A iniciativa partiu do vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, que lembra o contributo científico dos seus trabalhos, o de Mestrado de 2010, intitulado «A arquitetura doméstica em Bracara Augusta» e o de doutoramento, em 2019, sobre o tema A domus romana no Noroeste Peninsular. Arquitetura, Construção e Sociabilidades.

Esta última tese valeu-lhe, há dias, o Prémio de arqueologia Eduardo da Cunha Serrão 2020 e que, por isso, será publicada em livro, ainda em 2020.

Arqueóloga de Ponte de Lima vence mais importante prémio da área em Portugal

A investigadora da Unidade de Arqueologia da UMinho (UAUM) e do Laboratório de Paisagens, Património e Território (Lab2PT) analisou a arquitetura doméstica urbana romana, que tem ligações ao estudo das cidades atuais. Em particular, incidiu no tipo de habitações (domus) construídas entre os séculos I e IV, na última região peninsular a ser integrada na malha administrativa romana.

O estudo focou os casos de Braga, Tongobriga, Lugo e Astorga, mas contextualizou-os com as realidades da Galia, Britannia, restante Hispânia e Norte de África.

No caso de Braga – aliás, Bracara Augusta –, a investigação decorreu num quarteirão em que as casas das elites tanto ocupavam um lote completo como meio lote. Situação que foi similar na Galiza. Portanto, – concluiu – a riqueza do proprietário não significava uma área grande de ocupação da sua casa. Ou seja, a eventual expansão habitacional teria que ser na vertical e não na horizontal.

“Estas cidades romanas podiam apenas crescer, se necessário, para cima”, salienta a arqueóloga. O estudo discutiu ainda funções e usos sociais dos espaços domésticos.

Fernanda Eugénia Puga de Magalhães, que nasceu em 1980 em Correlhã, concelho de Ponte de Lima, vive atualmente em Braga.

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Braga

Construtora de Braga em disputa por causa de construção de hospital privado no Porto

Construção

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Foto: DR / Arquivo

A Unidade Cível do Tribunal de Braga tenta, em setembro, em audiência prévia, a conciliação de interesses entre o grupo Trofa Saúde e a construtora ABB, de Braga. Num litígio acerca da construção de um   hospital privado no Porto. A audiência prévia já esteve marcada duas vezes, mas foi adiada devido à pandemia.

Conforme O MINHO noticiou, o juiz juntou numa só ação cível as duas que haviam sido intentadas, uma pela ABB, e outra, de sentido contrário, pela Trofa Saúde.  Em causa está a construção, pela ABB, de um edifício em Campanhã, Porto, para um Hospital Privado daquele grupo empresarial de Saúde. Na primeira ação, a ABB pede ao Tribunal que anule o contrato com a Trofa Saúde e pede uma indemnização de 2,5 milhões de euros de indemnização, conforme uma claúsula penal do contrato.

Uma segunda ação, esta interposta pelo grupo trofense, é uma ação pauliana – de anulação de negócio – que intentou no Tribunal de Braga contra a venda pela ABB II-Imobiliária à empresa Predi 5 (esta do universo de empresas de Domingos Névoa) do edifício em construção no Porto destinado a acolher um novo hospital privado.

Nessa primeira ação, a ABB diz que o contrato assinado com o Trofa Saúde em 2014 previa a construção de um edifício, com 16 a 18 mil m2, mais 400 lugares de estacionamento.

A firma comprometia-se a comprar os terrenos e a entregar a obra em janeiro de 2017. O TS pagaria uma renda mensal de 130 mil euros, no primeiro ano, a qual subiria para 150 mil nos anos seguintes. Ao fim de três, o TS poderia comprar o prédio por 30 milhões, 15 por cento mais do que o custo previsto, 25 milhões.

A ABB diz que “o programa funcional” apresentado para a obra implicava a ampliação do projeto, de 18 para 32 mil m2 de área, elevando o custo para 37,5 milhões. Logo, o preço teria de aumentar.

Simulação de negócio?

Na ação pauliana entretanto intentada, o TS – que recusou o aumento do aluguer – nega que haja crescimento da área de construção, acusando a ABB de “má fé”. E diz que se fez um negócio simulado, logo nulo. É  este o argumento usado pelo  grupo contra a venda pela ABB II-Imobiliária à empresa Predi 5 (ambas de Braga) do edifício em construção no Porto destinado a acolher um novo hospital privado. Mas, os visados negam a acusação.

O TS argumenta que a ABB II vendeu o prédio inacabado aquela firma, do empresário Domingos Névoa, por três milhões de euros, quando ela própria dizia que já tinha investido 12 milhões na obra. Assim, concluiu que o negócio é simulado, pelo que quer a sua anulação.

Em resposta, a ABB II – do grupo com o mesmo nome, de Braga, gerido por Gaspar Borges – e a própria Predi 5, vieram contrariar a tese, afirmando que o preço de três milhões já pagos se referem, apenas, à compra dos terrenos, seguindo-se a liquidação de mais dez milhões. Ao todo, com o prédio concluído pode vir a pagar 48 milhões. Ou seja, não   há simulação. A Predi 5 sublinha que a ABB a informou de que já não tinha contrato com a Trofa Saúde, pelo que nada obstava à compra.

Litígio

O Trofa Saúde invoca, também, o Plano Diretor Municipal do Porto para dizer que a ABB contabiliza, indevidamente, na área bruta de construção, os telhados e as áreas de estacionamento. Pede, por isso, e igualmente, uma indemnização de 2,5 milhões e diz que o contrato ainda vigora.

O Trofa Saúde solicita, ainda, ao Tribunal que impeça a construtora de divulgar ou fornecer os planos arquitetónicos do hospital – que serão segredo da empresa – , de forma a que não possam ser aproveitados por outro.

Em resposta, a ABB II contrapõe que o contrato findou automaticamente quando o TS contratou um dos seus engenheiros, precisamente o que estava encarregue da obra, o que é motivo de rescisão.

Os dois contendores mantêm, ainda, relações comerciais, já que o TS instalou no edifício Savoy, no centro de Braga, um segundo hospital, pagando à ABB, uma renda mensal de 125 mil euros. Falta saber se o TS vai denunciar o contrato.

O grupo Trofa Saúde, gerido por António Vila Nova, o maior do Norte no ramo e um dos maiores do país, tem oito hospitais privados – um deles em Braga – e cinco clínicas médicas, duas delas em Braga.

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