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Exportações agroalimentares pesam quase tanto quanto as do calçado e têxtil

Atualmente em cerca de sete mil milhões de euros

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro disse hoje, em Dusseldorf, na Alemanha, que as exportações do setor agroalimentar, que estão atualmente em cerca de sete mil milhões de euros, representam quase o volume conjunto do setor do calçado e do têxtil.


“Hoje o conjunto das exportações da indústria agroalimentar já se aproxima dos sete mil milhões de euros, significa que sozinho tem quase o volume do têxtil e do calçado no seu conjunto”, disse António Costa, que falava aos jornalistas durante a visita à feira ProWein.

Para o governante, esta é “uma área de grande modernização, de grande progresso e de grande potencial” para a autonomia alimentar de Portugal, mas também “para um bom ordenamento do território e para a valorização de regiões do país onde é necessário fazermos um esforço de coesão territorial”.

António Costa destacou ainda que o setor agroalimentar foi “onde mais empresas se criaram em Portugal no ano passado e onde os salários têm, em média, um maior aumento”.

O líder do governo sublinhou que o trabalho do setor agrícola “é fundamental” para o futuro do país, com destaque para a economia.

“A economia tem ciclos e, portanto, quando há algum arrefecimento global, o que temos que fazer é aquecer os nossos motores e fazer um esforço mais acrescido”, notou.

Durante a visita, o primeiro-ministro agradeceu ainda “o trabalho que os produtores, os enólogos e os agricultores têm feito para o desenvolvimento do setor” do vinho.

“O ano passado exportamos na área do vinho cerca de 803 milhões de euros e a ViniPortugal e os produtores têm a meta de chegar aos mil milhões em 2020”, indicou o primeiro-ministro.

A ProWein, a maior feira de vinhos da Europa, que decorre entre hoje e terça-feira, conta com a presença mais de 390 produtores portugueses, 150 dos quais no ‘stand’ da ViniPortugal – associação interprofissional para a promoção internacional dos vinhos de Portugal.

Para além deste, estão também no certame ‘stands’ das várias regiões vitivinícolas nacionais – Vinho Verde, Porto e Douro, Tejo, Alentejo, Beira Interior e Bairrada.

No ano passado, o evento teve 60 mil visitantes.

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País

Governo chega a acordo com acionistas privados e fica com 72,5% da TAP

Por 55 milhões

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Foto: DR / Arquivo

O Governo anunciou hoje que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

“De forma a evitar o colapso da empresa o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O Estado aumenta a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

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Governo aprova abono de família temporariamente ajustado a quebras de rendimento

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reavaliação temporárias dos escalões de abono de família para responder a “quebras abruptas de rendimentos” das famílias, revendo ainda os valores de acesso ao Rendimento Social de Inserção.

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) já previa um pagamento de uma prestação extraordinária, em setembro, do abono de família a todos os beneficiários do 1.º, 2.º e 3.º escalões, uma medida com um custo de 32 milhões de euros, que se insere no quadro de apoios sociais de combate à pandemia de covid-19.

Hoje, o Conselho de Ministros aprovou nova medida relativa ao abono de família, que prevê uma “reavaliação oficiosa” dos escalões de abono de família em função dos “rendimentos mais recentes das famílias”, nos casos em que se registaram “quebras abruptas”, explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa.

A ministra adiantou também que foi aprovada “a revisão dos valores da possibilidade de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) em função dos rendimentos mais recentes das pessoas”, tal como previsto no PEES.

Deixa assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.

O PEES destinou 14 milhões de euros para a execução desta medida.

O Governo aprovou ainda a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou Ana Mendes Godinho, uma “simplificação do “processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais”.

“Aqui o que se faz é prever que esta verificação deixa de ser feita através de uma junta coletiva de médicos e passa a poder ser feita através de um médico só, para que o processo seja mais célere durante este período extraordinário até ao final deste ano”, disse a ministra.

A reunião do Conselho de Ministros de hoje aprovou ainda a simplificação do processo de licenciamento de equipamentos sociais, “substituindo-se a licença de funcionamento por uma mera comunicação prévia de início de atividade”, explicou a ministra, acrescentando que esta permissão não exclui o cumprimento de requisitos necessários ao funcionamento.

A entrada em atividade sem licenciamento pretende facilitar um aumento da capacidade de resposta dos equipamentos sociais no atual momento, “e de uma forma excecional, até ao final do ano de 2020”.

“Também se prevê excecionalmente a criação de uma linha de financiamento dirigida ao setor social relativamente à qual fica autorizado o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social a subscrever esta linha no valor de 165 milhões de euros para apoiar a tesouraria das instituições do setor social no momento em que têm que ter uma maior capacidade de resposta às pessoas mais vulneráveis”, adiantou ainda a ministra.

Segundo o comunicado da reunião de hoje, o Governo aprovou ainda o reforço da Ação Social Escolar “na transição entre ciclos no ensino superior, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.587 mortos associados à covid-19 em 42.782 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.

A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.

Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.

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Marcelo promulga diploma do Governo que nacionaliza a Efacec

Economia

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que nacionaliza a empresa Efacec, justificando a decisão, entre outras razões, pela “natureza transitória da intervenção”.

“O Presidente da República promulgou o decreto-lei que procede à apropriação pública da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., por via de nacionalização do respetivo controlo acionista, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, nos termos do regime jurídico de apropriação pública, aprovado em anexo à Lei n.º 62-A/2008, de 11 de novembro”, lê-se numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com cinco considerandos: “1 – o acordo dos restantes acionistas privados; 2 – a natureza transitória da intervenção; 3 – a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública”.

Em quarto lugar, o chefe de Estado considera que “não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado”.

E o quinto considerando sublinha que “o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que procede à nacionalização da empresa Efacec, uma empresa de que foi acionista Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

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