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Viana do Castelo

Ex-trabalhadores de panificadora de Viana criticam impasse no pagamento de dívidas

Empresas

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Foto: DR

Os ex-trabalhadores de uma panificadora de Viana do Castelo, que fechou em 2017 com dívidas superiores a dois milhões de euros, queixaram-se, hoje, do “impasse de três anos” no pagamento dos créditos que lhes são devidos.


“Estamos indignados com esta espera. É estranho este processo estar num impasse há três anos, sem decisões. Nós só queremos o nosso dinheiro”, afirmou hoje Diana Vieira, representante dos trabalhadores na comissão de credores.

O pedido de insolvência foi apresentado pela própria empresa, a sociedade Fernandes e Alves, com sede no Cais Novo, em Darque, em setembro de 2017, alegando dívidas no valor 1.358.974 euros, a mais de 200 credores.

Naquele valor não estavam contabilizados os créditos aos cerca de 60 trabalhadores que a empresa empregava na altura.

Em março de 2019, o tribunal local qualificou de dolosa a insolvência da panificadora fundada em 1945 e condenou um dos gerentes, entretanto falecido, a indemnizar os mais de 200 credores por dívidas superiores a dois milhões de euros.

Hoje, em declarações à agência Lusa, a representante da comissão de trabalhadores criticou a “demora” na venda de um imóvel da empresa.

“Temos pessoas interessadas em comprar o imóvel, e não há interessados em vender. Queremos que as coisas sejam claras. Desde início, este processo foi tudo menos claro. Está na hora de tornar as coisas claras para todos”, defendeu Diana Vieira.

Em causa está um edifício no Cais Novo, em Darque, na margem esquerda do rio Lima, que em janeiro de 2019 foi colocado à venda, em leilão, pelo valor mínimo de 297.500 euros.

Em janeiro de 2019, um leilão de bens da panificadora fechou deserto e sem a presença da comissão de credores nomeada pelo tribunal.

Segundo Diana Vieira, “nos últimos dois anos, o processo de insolvência tem conhecido episódios muito estranhos”.

“Na última sexta-feira fomos informados que o administrador de insolvência, indicado pela sociedade insolvente, passou uma procuração a um advogado que trabalha no mesmo escritório que presta serviços à empresa insolvente, para representar os interesses da massa falida. Isto é grave. Ou seja, o advogado que deu entrada com o pedido de insolvência é a mesma pessoa que vai defender os interesses dos credores”, explicou.

Diana Vieira adiantou que os ex-trabalhadores estão a equacionar “uma participação ao Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, por entenderem que quem defende o devedor, não pode representar os credores”.

Contactado pela Lusa, o administrador de insolvência, Fernando Carvalho, afirmou que “os trabalhadores só têm de remeter para o tribunal um requerimento a dizer que há conflito de interesses”.

Gerente de panificadora de Viana condenado em Tribunal a indemnizar mais de 200 credores

O responsável sublinhou estar “obrigado ao sigilo profissional” e remeteu esclarecimentos para os “autos” que constam do processo.

“Quem quer saber consulta os autos no tribunal. Os trabalhadores têm todos os meios para saberem o que se passa, consultando os autos. Admira-me muito que a senhora trabalhadora não saiba que as coisas são consultadas no tribunal. O meu dever profissional é o de responder perante o juiz e a comissão de credores”, disse,

Fernando Carvalho admitiu “demora” na resolução do processo, mas rejeitou responsabilidade nesse facto.

“Concordo plenamente que os trabalhadores estão a ser prejudicados com esta demora, mas a culpa não é minha”, frisou.

Sobre a venda do imóvel sede da empresa, anunciou a realização de um leilão eletrónico.

“Além de um interessado que ficou em segundo lugar numa negociação particular que foi feita, há mais quatro pessoas que dão valores superiores ao valor mínimo fixado para a venda. Por isso, decidi lançar um leilão eletrónico, cujo anúncio vai ser publicado nos jornais, no próximo fim de semana. O leilão que vai ser promovido termina às 16:00 de 24 de setembro”, especificou.

Entre os principais credores da empresa, que, além da fábrica, detinha ainda quatro lojas, em regime de aluguer e concessionadas a outra empresa cujo proprietário também é credor, encontram-se além dos trabalhadores, a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco, e a Segurança Social.

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Viana do Castelo

Viana mantém unidade de saúde no centro cultural se aumentarem casos

Covid-19

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Foto: DR

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que a unidade instalada no centro cultural para receber infetados com covid-19 só será desmontada na última semana de outubro, se a evolução da doença “não ficar descontrolada”.

“Só o vamos desativar na última semana de outubro. Até lá, vamos verificar a evolução da doença. Se a situação estiver controlada desativaremos o espaço. Se estiver descontrolada, naturalmente ficará disponível para que a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), se assim o entender, o poder utilizar”, afirmou José Maria Costa à agência Lusa.

O autarca socialista adiantou que, apesar de estar previsto para dia 31 de outubro, naquela sala de espetáculos, um concerto com a banda portuguesa D.A.M.A, o mesmo poderá ser adiado se houver necessidade de manter a unidade de saúde instalada.

“Se verificarmos que há risco acrescido de uma evolução negativa [covid-19], não vamos fazer o espetáculo e continuaremos a ter disponível aquele espaço”, disse.

O concerto com os D.A.M.A esteve inicialmente marcado para março, mas foi cancelado devido à pandemia do novo coronavírus.

Aquela unidade de saúde de retaguarda, com 200 camas, foi instalada em abril na maior sala de espetáculos do Alto Minho para receber idosos infetados com covid-19, evitando a sua permanência em lares, num investimento de 16 mil euros.

O espaço não chegou a ser utlizado para esse fim, mas acolheu recentemente, segundo José Maria Costa, bombeiros de várias corporações do país que auxiliaram no combate a incêndios que assolaram a região.

Questionado pela Lusa a propósito de medidas que o município planeia tomar para enfrentar uma eventual nova onda da covid-19, José Maria Costa destacou o “reforço do nível de segurança e prevenção individual”.

O autarca apelou “ao uso da máscara de proteção nos espaços públicos, ao cumprimento do distanciamento social e à não realização de convívios ou situações que possam representar risco”.

“Neste momento a nossa preocupação passou ainda por garantir reservas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em ‘stock’ nos nossos armazéns, para suprir as necessidades da Câmara e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e por termos toda a estrutura do serviço municipal de proteção civil disponível para, se for necessário, entrar em funcionamento”, especificou.

José Maria Costa, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto disse que, no seio daquela estrutura que agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, é realizada semanalmente uma reunião com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

“Nessas reuniões tomamos conhecimento da evolução da doença e logo que surja uma situação mais crítica acionarei o gabinete de emergência”, reforçou.

O autarca socialista garantiu que as “forças de primeira intervenção” do concelho de Viana do Castelo estão hoje “muito mais bem equipadas e treinadas”, para enfrentar uma eventual nova vaga da doença, apontando como exemplos as duas corporações de bombeiros e a Cruz Vermelha.

“Temos já muita experiência na adequação dos sistemas de desinfeção e de proteção individual. No âmbito do nosso gabinete de emergência temos previsto um conjunto de outras soluções, como voluntários e a rentabilização de equipamentos municipais para fornecimento de refeições ou outro tipo de apoio”, disse.

A Lusa também questionou a ULSAM sobre as medidas que estará a implementar para enfrentar uma segunda vaga da doença, mas até ao momento não obteve resposta.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 984.068 mortos e cerca de 32,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.936 pessoas dos 72.055 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Viana do Castelo

Concelho de Viana com 45 casos ativos, 18 mortos e 271 recuperados

Pandemia

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Foto: O MINHO

O concelho de Viana do Castelo registava, até às 17:00 horas desta sexta-feira, 45 casos ativos de covid-19, disse a O MINHO fonte da Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

A capital do Alto Minho regista ainda 271 casos dados como recuperados, num total de 334 infeções pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. Há ainda a lamentar 18 óbitos.

Segundo a mesma fonte, o distrito de Viana do Castelo regista, até à mesma data, 215 casos de infeção ativa por entre a população. 717 já recuperaram e 58 morreram.

O Alto Minho regista o total de 990 infeções desde o início da pandemia.

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Viana do Castelo

Estacionamento gratuito até final do ano em Viana do Castelo

Medida de mitigação do impacto económico da pandemia

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo informou hoje a isenção de pagamento de estacionamento na via pública (parquímetros) e na utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA) até final do mês de dezembro.

Em comunicado, o município adiantou que a medida foi aprovada, na quinta-feira, em reunião camarária, no âmbito das medidas de mitigação do impacto económico e social da covid-19.

O executivo aprovou também a isenção de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer até ao final do mês de dezembro nos bares e espaços de restauração, posto de Turismo “Welcome Center” e empresas instaladas no parque empresarial da Praia Norte (a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município; restantes 50% são receita da Administração Portos Douro, Leixões e Viana do Castelo).

São ainda abrangidas pela medida a incubadora, o mercado municipal, a feira semanal e terrado do mercado, sendo que as medidas de isenção de taxas de rendas de aluguer abrangem 30 empresas do concelho.

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