A comissão representativa dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) está a mobilizar a população da cidade para uma concentração, marcada para sábado, de contestação à extinção da empresa pública, prevista para 31 de março.
“Estamos a apelar a participação, tanto de ex-trabalhadores dos ENVC como da população em geral. A previsão de mau tempo para sábado é o nosso único receio. Se não se concretizar esperamos que todos apareçam em força”, afirmou, hoje à Lusa, o porta-voz daquela comissão, António Ribeiro.
O responsável sublinhou a “importante de uma forte participação de pessoas” na iniciativa, como forma de “mostrar a indignação de Viana do Castelo a uma medida que penalizou, não só os trabalhadores, como toda a cidade”.
António Ribeiro adiantou que a ação de protesto irá decorrer, no sábado, a partir das 09:30, junto a porta dos antigos ENVC, atual Martifer, na avenida do Atlântico, em Viana do Castelo.
A iniciativa visa “protestar contra a extinção da empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo SA, que está agendada para este mesmo dia”.
A agência Lusa tentou hoje e nos dois dias anteriores, sem sucesso, obter esclarecimentos do presidente da comissão liquidatária do ENVC, João Pedro Martins.
No início de março, em declarações à Lusa, João Pedro Martins, anunciou a extinção dos ENVC para 31 de março, com um saldo negativo superior a 700 milhões de euros.
“O prazo que está definido pelo acionista para o encerramento dos ENVC é o dia 31 de março”, disse hoje à agência Lusa, o presidente da comissão liquidatária, João Pedro Martins.
Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
Inicialmente, o encerramento dos ENVC esteve prevista para outubro 2015 mas sofreu sucessivos adiamentos justificados com o processo de liquidação patrimonial e com a resolução do contrato de construção dos dois navios asfalteiros.
A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.
Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.
