Ex-secretária de Estado das Migrações eleita presidente de Comissão contra o Racismo

Isabel Almeida Rodrigues
Foto: DR / Arquivo

A ex-deputada socialista e ex-secretária de Estado da Igualdade e Migrações Isabel Almeida Rodrigues foi eleita presidente da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), organismo que agora funciona na dependência da Assembleia da República.

A escolha de Isabel Rodrigues, indicada pelo partido socialista e aprovada em 19 de junho pelo presidente da Assembleia da República após com receber 145 votos a favor, 68 brancos e 10 nulos, foi publicada hoje em Diário da República.

O facto de só agora ter sido escolhida a pessoa que vai presidir à CICDR deixou esta comissão parada por mais de seis meses, consequência da queda do anterior governo socialista e posteriores eleições legislativas em março de 2024.

A CICDR era um organismo que inicialmente funcionava na dependência do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), organismo que se extinguiu com a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A opção do então Governo foi de autonomização da CICDR, ficando este organismo a funcionar na dependência da Assembleia da República, que fica responsável por eleger o presidente do organismo, decisão aprovada em novembro de 2023.

Em janeiro deste ano, o presidente da República promulgou a criação da CICDR, tendo alertado que a autonomização do organismo “vai responder apenas parcialmente” a algumas pretensões, “designadamente das comunidades ciganas”.

 
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