O ex-procurador Orlando Figueira foi hoje detido pela Polícia Judiciária (PJ), para começar a cumprir a pena de seis anos e oito meses a que foi condenado, anunciou hoje a instituição.
A detenção foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que “localizou e deteve o ex-procurador”, condenado, em dezembro de 2018, pelo Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, “a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento”, refere a PJ, em comunicado.
“O mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda-feira, foi cumprido por esta Polícia por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa”, indica o comunicado.
A PJ recorda que “diversas instâncias judiciais deram como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.
Na segunda-feira, a defesa do ex-procurador já havia indicado que o antigo magistrado iria apresentar-se às autoridades para começar a cumprir a pena.
“O Dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora”, referiu à Lusa a advogada Carla Marinho, que representa o antigo procurador do Ministério Público (MP).
Segundo fontes judiciais indicaram à Lusa, o mandado de cumprimento de pena pedido pelo MP foi validado pela juíza Sofia Claudino, do Juízo Central Criminal de Lisboa. Uma das fontes garantiu também que o recurso pendente “não tem efeitos suspensivos”, pelo que não trava o mandado de cumprimento da pena.
A informação de que o antigo magistrado do DCIAP estava na iminência de ir para a cadeia foi avançada na segunda-feira à noite pelo Observador, que descreveu os vários recursos e outros incidentes processuais suscitados pela defesa de Orlando Figueira que fizeram evitar durante anos que a condenação a seis anos e oito meses de prisão efetiva transitasse em julgado.
Porém, Orlando Figueira chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção) em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.
A acusação do MP português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.
