O Ministério Público (MP) acusa o ex-presidente da Câmara de Vizela, Dinis Costa, a vereadora das obras municipais no mandato de 2013/2017, dois técnicos municipais, quatro empresários e duas empresas de construção de crimes de prevarivação por titular de cargo público e falsificação. Em causa estão as obras de remodelação das instalações elétricas de uma escola primária e de um piso da Câmara, bem como a requalificação do Parque das Termas e do campo de mini-golfe.
Por despacho de 15 de fevereiro, o MP imputa ao ex-presidente da Câmara quatro crimes de prevaricação por titular de cargo político e um crime de falsificação de documentos agravado.
A vereadora que à epoca detinha o pelouro das obras municipais está acusada um crime de prevaricação por titular de cargo político.
Dois técnicos foram incriminados por um crime de falsificação agravado e um deles, ainda, com a prática de um crime de prevaricação por titular de cargo político.
Foram também acusados quatro outros arguidos, todos empresários, estando imputada a todos eles a prática do crime de prevaricação por titular de cargo político, sendo que a dois deles imputa-se a prática de quatro destes crimes e a outros dois a prática de um. A três destes arguidos está também imputada a prática de um crime de falsificação.
Por fim, estão também acusadas duas arguidas pessoas colectivas, estando-lhes imputada a prática de um crime de falsificação.
Em nota publicada hoje no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, lê-se que os factos relacionam-se com a contratação e realização de obras públicas, promovidas pelo município de Vizela.
Nomeadamente, em 2013, a remodelação das instalações eléctrica, telefónica e serviços de dados da Escola Primária de São Miguel, nas Caldas de Vizela; em 2015, a remodelação das instalações eléctrica, telefónica e de serviço de dados do piso 1 da Câmara Municipal de Vizela, onde funcionavam os serviços sociais; em 2016, a remodelação do Parque das Termas e do campo de mini-golfe, em Vizela.
O MP considerou indiciado que “os contratos foram celebrados sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, e as obras entregues a empresa de dois dos arguiodos empresários, sem consulta prévia de quaisquer outras, nem convites para apresentação de orçamentos, tudo com o intuito de beneficiar estes empresários”.
Segundo acusação, a obra de remodelação do Parque das Termas e do campo de mini-golfe, em Vizela, não foi paga aos empresários pelo município, por dificuldades no processamento, e por tal motivo, no ano de 2016, o então presidente da Câmara, com a colaboração dos arguidos técnicos do município, deu curso a um procedimento de ajuste directo simulado -“Construção, Reconstrução e Grande Reparação de estradas em diversas freguesias -intempéries”-, no âmbito do qual nenhuma destas obras foi efectuada, ou qualquer outra, servindo apenas para sustentar aquele pagamento.
A agência Lusa tentou contactar o antigo autarca, mas, até ao momento, não foi possível.