O antigo presidente da Câmara de Vizela, Dinis Costa, está acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de peculato e outro de peculato de uso. Em causa o uso do cartão de crédito da autarquia para pagar refeições e uso de veículos municipais para fins estritamente pessoais.
Em despacho de 05 de março, o Ministério Público refere que os factos reportam-se ao período de 2009 a 2017, quando o arguido era presidente da Câmara de Vizela.
Neste período, segundo a acusação, o autarca socialista, “apesar de beneficiar de suplemento para despesas de representação, de ter direito a ajudas de custo quando se deslocasse por motivo de serviço para fora do município e de receber subsídio de refeição, pagou despesas de alimentação no valor global de 10.358 euros, suas e de terceiros, com recursos do município”.
Numas vezes utilizava um cartão de crédito associado a conta de depósitos à ordem do município e, noutras, pagava do seu bolso e apresentava a fatura à câmara para reembolso a título de despesa com excepcional representação de serviço público.
O MP defende ainda que, no mesmo período, Dinis Costa “usou três veículos automóveis do município para fins estritamente pessoais, alheios aos fins públicos a que aqueles estavam adstritos, ocasionando um gasto ao município, em combustível e portagens, no seu próprio interesse e benefício, de 14.020 euros”.
O MP pede a condenação do arguido a pagar ao Estado estes valores, por constituírem vantagem da alegada atividade criminosa que desenvolveu.
A acusação pede, ainda, que seja perdido a favor do Estado o valor de 151.562 euros do património do arguido, por ser “incongruente com os rendimentos lícitos que declarou”.