A ex-presidente da Câmara de Caminha recusou hoje em tribunal “qualquer intervenção” na abertura dos concursos e admissão de duas técnicas superiores para departamentos da autarquia, garantindo que homologou a sua contratação de acordo com a lei em vigor.
Em causa está o caso que envolve a ex-autarca Júlia Paula Costa (PSD) e dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.
Hoje, no tribunal de Viana do Castelo, na abertura da instrução requerida pelos visados, o juiz indeferiu o pedido de adiamento apresentado por um dos arguidos, uma funcionária da autarquia, que faltou à sessão “por estar grávida em fim de tempo”, tendo o respetivo interrogatório sido marcado para 11 janeiro de 2016, às 14:30.
Questionada hoje pelo juiz de instrução, Júlia Paula Costa negou sempre “ter tido intervenção quer no lançamento de concursos para preenchimento de vagas, responsabilidade que atribuiu aos serviços camarários que faziam o levantamento nas necessidades, quer na composição do júri dos concursos, cuja constituição atribuiu à secção de pessoal, tendo refutado qualquer favorecimento dos candidatos que vieram a preencher as vagas abertas”.
“Limitava-me a fazer aquilo que os serviços técnicos consideravam correto e legal, pelo que fazia a homologação”, sustentou.
Um outro arguido no processo, Paulo Marinho, também funcionário daquela autarquia, afirmou “não rever nas acusações” do MP.
Paulo Marinho foi responsável pela entrevista da candidata que viria a ser colocada num dos concursos abertos por aquela autarquia, e garantiu ter “cumprido rigorosamente as funções de funcionário público”.
“Fiz a entrevista e avaliei de acordo com o meu juízo”, frisou.
O MP deduziu acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.
De acordo com o despacho da acusação, o MP acusou ainda dois funcionários da autarquia pela prática, em coautoria, dos mesmos crimes.
O caso remonta a 2010 e prende-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.
Segundo a acusação, Júlia Paula Costa, atualmente eleita na Assembleia Municipal, “violou o interesse público do Estado em assegurar que esse tipo de concursos garantisse a autonomia intencional do Estado, a realização das funções do Estado segundo o direito e, no sentido do interesse do bem comum”.
“Esses concursos foram abertos com o objetivo, na sequência dos mesmos, integrar no quadro de pessoal da Câmara Municipal pessoas determinadas e previamente escolhidas, em detrimento dos eventuais e demais concorrentes desses concursos”, lê-se na acusação formalizada, em abril, pelo MP.
Segundo a acusação, “foi a arguida Júlia Paula Costa, aliás em conluio de intenções e ações com o arguido João Paulo Marinho, quem organizou tal estratagema, de viciação das regras concursais, mormente na parte da entrevista”.
Para o MP cabe anterior autarca a “autoria direta” da forma como decorreram os concursos, pela “congeminação moral” dos mesmos e, aos dois funcionários camarários, a “comparticipação na sua concretização prática, através da violação de regras concursais objetivas e desviadas da seleção rigorosa e justa das respetivas competências profissionais e pessoais”.
“Os restantes candidatos aos referidos concursos foram prejudicados, particularmente, os candidatos classificados e graduados em lugar elegível” para admissão nos quadros da autarquia”, lê-se ainda no despacho do MP.