O ex-ministro da Administração Interna, o advogado bracarense Miguel Macedo afirmou, esta sexta-feira, no Tribunal de Braga que o então presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado lhe telefonou, em 2012, para saber se o Convento das Convertidas era propriedade do Ministério, dado que tinha um projeto de construção na zona de uma Pousada da Juventude e precisava que o Esta cedesse o edifício.
O ex-governante disse ter explicado ao ex-autarca que o Convento estava na posse da então Assembleia Distrital, pelo que pertencia à Direção-Geral do Património tutelada pelo Ministério das Finanças. E, por isso, não prometeu cedê-lo ao Município, hipótese que terá sido sustentada pelo ex-autarca como argumento para comprar três casas que ladeiam o antigo Convento.
Miguel Macedo foi testemunha do Ministério Público no julgamento em curso de quatro arguidos entre os quais a filha e o genro do ex-autarca Mesquita Machado.
Os arguidos estão acusados de participação económica no negócio da compra camarária, em 2012, de três edifícios anexos ao Convento das Convertidas, que, também, iriam servir para acolher a pousada da juventude.
Na sessão, o Tribunal ouviu, ainda, um antigo quadro do BCP, responsável pelas avaliações de imóveis, o qual disse que a avaliação feita aos três prédios em 2012 foi de 694 mil euros.
O Tribunal julga os quatro por, em conjunto com Mesquita Machado, terem montado uma operação de compra, por 2, 9 milhões, para salvar da falência a empresa do casal, a Castro & Castro Rodrigues, SA, e o então sócio, Pedro Castro Rodrigues, que deviam 2,7 milhões de euros ao BCP e mais um milhão ao empresário Manuel Duarte, também arguido no caso.
Mesquita condenado nas Convertidas
Mesquita Machado foi condenado, em 2018, a três anos de prisão – com pena suspensa – por participação económica em negócio, no chamado caso das Convertidas. O ex-autarca do PS recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, por não aceitar a decisão, e fez duas reclamações para o Tribunal Constitucional, tendo este rejeitado em dezembro admitir a última reclamação. Confirmando, assim, a condenação. O ex-autarca não tem mais processos.
No processo esteve em causa, a decisão municipal de maio de 2013 de adquirir três imóveis, por 2,9 milhões, para uma operação de reabilitação do antigo Convento das Convertidas, que seria transformado em Pousada da Juventude.
A compra foi feita à CCR II, que pertencera – em 50 por cento – ao genro do então autarca. Firma que tinha estado em insolvência.
No acórdão, o Tribunal disse que o ex-autarca – que negou a intenção de beneficiar alguém – sabia que a firma do genro entrara em “descalabro financeiro”, atribuindo-lhe o desejo de “favorecer os familiares”.
Quatro anos após, e conforme o O MINHO noticiou, a filha e o genro, e dois empresários, estão a ser julgados pelo mesmo crime e pela mesma operação.
Expropriação em 2013
Recorde-se que, em 2013, a proposta de expropriação foi aprovada na Câmara, tendo a oposição (PSD/CDS) votado contra e o PS a favor.
Mesquita Machado não compareceu na reunião nem votou por estarem em causa familiares.
Em outubro e após a Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS) ter ganho as autárquicas, o novo presidente Ricardo Rio pediu a anulação da expropriação no Tribunal Administrativo, cuja concordância obteve. O cheque, que havia ficado retido à ordem do processo, voltou aos cofres camarários. Rio denunciou o caso ao MP e o mesmo fez a CDU.
O MP defendia, na acusação, que o negócio, que para se concretizar implicaria um investimento municipal de 6,5 milhões, 74 por cento dos quais através de um empréstimo do IRHU (Instituto estatal de Habitação) e do BEI (Banco Europeu de Investimentos) prejudicaria a autarquia, posto que esta dispensou um financiamento europeu, já garantido, de 1,49 milhões para a edificação da Pousada no Convento São Francisco.