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Ex-diretor da Polícia Judiciária Militar interrogado, esta terça-feira, no processo de Tancos

Fase de instrução

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Foto: portugaldigital.com.br

O coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) acusado de associação criminosa e tráfico e mediação de armas no processo de Tancos, é esta terça-feira interrogado pelo juiz na fase instrutória.


O Ministério Público (MP) acusou o coronel de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

No requerimento de abertura de instrução do caso sobre o furto e recuperação de armas de Tancos, Luís Vieira alega que “não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem houve qualquer pacto nesse sentido” e contrapõe dizendo que a acusação do MP é uma “narrativa ficcionada”.

Alega ainda que em momento algum a sua conduta foi no sentido de criar obstáculos para impedir uma “resposta punitiva do Estado, impedindo ou frustrando a atividade probatória ou preventiva da autoridade competente”.

Quanto às questões prévias sobre a alegada “incompetência funcional e material do juiz de instrução criminal (JIC) de Lisboa e violação do princípio constitucional do juiz natural”, o que, segundo a defesa do militar, constitui uma “nulidade insanável”, o juiz Carlos Alexandre remete para a decisão instrutória.

Para os advogados Rui Baleizão e Manuel Fernando Ferrador, defensores de Luís Vieira, “a apresentação dos factos da acusação é fictícia e inconclusiva e a defesa vai aqui apresentar a sua versão dos factos”, garantindo que o arguido irá responder a todas as perguntas de forma a “apresentar a sua verdade dos factos”.

Da parte da tarde está previsto o interrogatório do coronel da GNR Taciano Correia, que foi detido em agosto no aeroporto de Lisboa quando regressava de uma missão na República Centro-Africana e que à data dos factos era no responsável máximo pela investigação criminal do Comando Operacional da GNR.

O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, ex-ministro da defesa do primeiro Governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e vários militares da GNR, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

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Guarda Prisionais marcam greve perante “inoperacionalidade do Governo”

Para alertar novamente para os problemas da classe

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Foto: DR / Arquivo

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) marcou uma greve para 15 e 16 de julho para alertar novamente para os problemas da classe e o que considera a inatividade da ministra da Justiça e dos serviços prisionais.

Num comunicado assinado pelo presidente do sindicato, Jorge Manuel Rocha Alves, o SNCGP adianta que no dia 15 será feita uma vigília junto à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e no dia seguinte em frente ao Ministério da Justiça, cumprindo as regras estabelecidas no quadro da pandemia da covid-19.

O sindicato afirma que “desde o anterior mandato, e mais vincado no atual, não tem sido possível alcançar diálogo porque a ministra nunca mostrou interesse em promover o mesmo, o que contraria o que o Governo defende em termos de indicações da União Europeia”.

“Com nova direção da DGRSP, verificamos que decorrida metade do mandato de Rómulo Mateus, a mudança serviu apenas para o agravar dos problemas”, acrescenta.

O SNCGP sublinha que, “ao contrário de Celso Manata (anterior diretor-geral), Rómulo Mateus “mostra conviver mal com o exercício dos direitos fundamentais dos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional e, por isso, há mais de um ano que não reúne com o sindicato, quando existem muitos problemas por resolver e várias matéria para regulamentar previstas no estatuto prisional que foi aprovado há mais de seis anos”.

“Como a paciência tem limites”, o sindicato diz “não ver outra alternativa” senão a realização da greve, “para manifestar publicamente a indignação perante o silêncio absoluto” da ministra Francisca Van Dunem e de Rómulo Mateus.

Manifesta ainda “indignação acrescida quando a ministra foi ao parlamento responder aos deputados dizendo que estava tudo bem com o CGP e que só havia um problema com as carreiras de chefe quando sabia perfeitamente que estava tudo mal”.

“Apesar da pandemia da covid-19, não podemos ficar de braços cruzados à espera do que nunca chega, mas vamos garantir que são respeitadas todas as indicações da DGS e assim garantir uma distância de dois metros e uso de máscaras”, referindo igualmente que irão estar apenas alguns dirigentes nos locais das vigílias.

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Governo critica “falta de coerência” na UE por restrições a entrada de portugueses

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Governo criticou hoje a “falta de coerência” de alguns países da União Europeia (UE) nas restrições à entrada de cidadãos vindos de Portugal, devido à covid-19, afirmando esperar que a livre circulação seja reposta “nas próximas semanas”.

“Parece-nos existir uma falta de coerência nas medidas restritivas que alguns Estados-membros estão a adotar”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falando aos jornalistas em Bruxelas após a reunião com os seus homólogos da UE.

Em declarações prestadas após a primeira reunião presencial em quatro meses dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, dada a pandemia, Augusto Santos Silva notou que levou também este assunto à reunião, observando, numa discussão sobre desinformação, “que a melhor maneira de combater a confusão é com clareza”.

O chefe da diplomacia portuguesa aproveitou a ocasião para “lamentar que vários Estados-membros não estejam a usar a clareza, mas estejam, pelo contrário, a criar confusão por não estarem a aplicar a orientação geral definida pelos ministros do Interior de reabertura das fronteiras internas e de plena implementação da livre circulação no espaço Schengen até final de junho”.

“E, pelo contrário, estão a suceder-se decisões casuísticas fundadas em critérios técnicos postos em causa pelo próprio Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, por critérios usados de forma descontextualizada, por um único indicador, quando a situação epidemiológica tem de ser verificada a partir de vários, ou por critérios nada técnicos”, como a retaliação, criticou Augusto Santos Silva.

O responsável disse esperar que a livre circulação na UE e no espaço Schengen seja reposta na totalidade “nas próximas semanas”.

Augusto Santos Silva deu como exemplo o “caso curioso e elucidativo” da Bélgica, que começou por incluir Portugal no grupo ‘laranja’ – no âmbito do qual são fortemente recomendados testes e quarentena –, medida entretanto revista.

“Fizemos ver às autoridades belgas duas coisas: que faltava fundamentação técnico-científica para a medida ser aplicada ao conjunto de Portugal e que […] não podiam ignorar que Bruxelas é a sede de muitas instituições europeias e, portanto, a sede das instituições tem de estar aberta”, especificou o chefe da diplomacia portuguesa.

Depois, já na quinta-feira, as autoridades belgas incluíram a região de Lisboa no lote de ‘zonas vermelhas’ consideradas de alto risco devido à covid-19, impondo quarentena obrigatória para quem chegue à Bélgica vindo da capital portuguesa, restrição que ainda se mantém, embora de forma não clara e sem monitorização.

“Estamos a falar de Estados-membros da UE que têm obrigações e uma delas é o respeito pela livre circulação”, frisou.

O ministro português indicou, contudo, compreender que possam estar a ser novamente adotadas medidas de confinamento, as quais “compreende bem”.

“Não está em causa deixar de recorrer a elas quando é necessário controlar novos surtos que podem aparecer e que sabíamos que podiam aparecer quando o processo de desconfinamento começasse”, sublinhou.

Para Portugal, não existem, porém, “elementos que permitam acreditar que as medidas de quarentena sejam tão poderosas como as suas alternativas”, isto é, as de higienização e de distanciamento social, desde logo porque o isolamento forçado “é relativamente torneável”, adiantou Augusto Santos Silva.

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SNS já está a ser reforçado para o inverno

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O secretário de Estado da Saúde afirmou hoje que já está em curso a preparação do plano para o inverno, com o reforço de recursos humanos, da capacidade instalada dos hospitais, da vacinação e da rede de testagem.

“Sobre a preparação do plano para o inverno, esses recursos humanos já estão a ser contratados e vão, com certeza, continuar a ser contratados de acordo com as necessidades”, disse António Lacerda Sales.

Durante a habitual conferência de imprensa sobre a pandemia da covid-19 em Portugal, o secretário de Estado adiantou que até à semana passada o Serviço Nacional de Saúde tinha sido reforçado com 3.894 profissionais, entre médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais, desde que surgiram os primeiros casos em Portugal, no início de março.

Além do reforço de recursos humanos, a preparação do plano para o inverno passa também pela aposta na capacidade instalada dos hospitais e agrupamentos de centros de saúde, em particular das unidades de cuidados intensivos.

“Temos como objetivo, até ao final do ano, as 9,3 camas por 100 mil habitantes, o que exigirá entre cerca de 930 a 1.000 camas de cuidados intensivos”, precisou.

António Lacerda Sales recordou ainda o reforço da vacinação, referindo o aumento de 600 mil doses, e sublinhou também a intenção do Governo em aumentar a capacidade de testagem para a covid-19, através da expansão da rede no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo o secretário de Estado, estão também a ser lançados diferentes concursos públicos para equipamentos de proteção individual, zaragatoas, medicamentos e reagentes.

Além das medidas de reforço, o Governo tem-se reunido com os conselhos de administração dos diferentes hospitais no sentido de rever os respetivos planos de contingência.

“Este plano terá, dia após dia, uma concretização maior, sabendo que, além da implementação deste plano, teremos que estar a responder permanentemente a uma retoma da atividade assistencial”, sublinhou, acrescentado que essa atividade terá de se manter mesmo durante uma eventual segunda onda da doença.

Portugal regista hoje mais duas mortes e 306 novos casos de infeção por covid-19 em relação a domingo, 254 dos quais na Região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim diário da Direção-Geral de Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 46.818 casos de infeção confirmados e 1.662 mortes.

Em termos percentuais, nas últimas 24 horas o aumento de óbitos foi de 0,1% (passou de 1.660 para 1.662) e o de casos confirmados 0,7% (de 46.512 para 46.818).

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