A privatização de 51 por cento da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) foi benéfica para os seus três sócios, as autarquias de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro. Que não voltaram a meter um cêntimo na Escola depois de privatizada, em 2012. E ainda ficaram com os edifícios de Vila Verde e de Amares.
No entanto, a Câmara de Vila Verde pagou 988 mil euros, já depois disso, à EPATV, no quadro de um acordo entre as partes conseguido no Tribunal Administrativo.
O que é referido na acusação como possível favorecimento e está em análise no julgamento em curso no Tribunal de Braga. E intriga a magistrada do Ministério Público, a qual como que ‘bombardeou’ o ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela com perguntas e documentos. Porquê?, quer saber.
Ontem, e perante o coletivo de juízes, o ex-autarca explicou que o pagamento de 988 mil euros, ocorrido após a privatização, se deveu ao facto de a Autarquia se ter atrasado no pagamento de prestações à banca, que derivavam de empréstimos contraídos para a construção da sede, em Vila Verde e de outro edifício no polo de Amares.
Como a Câmara não pagava as prestações mensais, a própria Escola teve de abrir as chamadas ‘contas caucionadas’ na banca, ou seja, um sistema de empréstimos correntes à medida das suas necessidades de tesouraria, para não entrar em incumprimento.
Município em dificuldades
Vilela, que está a ser julgado por alegada corrupção no processo de alienação, em 2012, de 51 por cento da Escola, contou que a Câmara passou por dificuldades de tesouraria tendo mesmo chegada a entrar num processo de “saneamento financeiro”.
Por isso, quando se fez a privatização – salientou – existia uma dívida, que a Escola dizia ser de 1,5 milhões de euros, já que contabilizava o valor das prestações atrasadas e os respetivos juros, por ela pagas em substituição do Município: “Fizemos um acordo e esse montante desceu mais de meio milhão. Foi um bom negócio”.
Instado pela magistrada do Ministério Público a explicar vários mapas e operações contabilísticas relacionadas com a dívida, António Vilela vincou que a Câmara, bem como as de Amares e de Terras de Bouro, pagaram as dívidas à EPATV, mas ficaram na posse dos dois edifícios. Ou seja, não houve qualquer favorecimento à Escola.
Acusação
Para além de Vilela estão a ser julgados o ex-vereador Rui Silva e o atual proprietário, João Luís Nogueira.
A acusação considera que os dois autarcas fizeram um concurso público pensado para beneficiar a empresa Val D’Ensino, propriedade de Nogueira.
Refere, ainda, que, após o concurso, a Escola pediu o pagamento de dívidas anteriores. Amares pagou, Terras de Bouro, também, e Vila Verde deixou o processo ir para o Tribunal Administrativo.
A verba – que fora confirmada em relatórios da Inspeção Geral de Finanças – referia-se à construção dos edifícios da EPATV em Vila Verde e em Amares. A Câmara vilaverdense e a Escola chegaram, depois, a acordo – homologado pelo juiz – e o montante foi reduzido de 1,5 milhões (1,1 mais juros) para 988 mil euros.
O MP pede-lhes que paguem essa verba ao Estado, já que o concurso dizia que as Câmaras ficavam isentas de pagar dívidas.