O ex-presidente da Junta de Freguesia de Cruz, em Famalicão, José Moreira Fernandes, moveu uma ação judicial contra aquela autarquia e contra o atual presidente, exigindo uma indemnização de perto de meio milhão de euros.
Na ação, José Moreira Fernandes justifica aquele pedido de indemnização com os danos patrimoniais e não patrimoniais que diz ter sofrido com a queixa que o atual executivo, liderado por António Simões, apresentou no Ministério Público contra ele e que o levou a ser julgado por alegado abuso de poder.
O ex-autarca, eleito pela coligação PSD/CDS e empresário da construção civil, acabou por ser absolvido, mas alega que esse processo lhe custou a perda de um contrato para Angola, com o qual ganharia, pelo menos, 388.900 euros.
Na ação que agora moveu, José Moreira Fernandes diz que, além de não se poder deslocar a Angola para estar em condições de se defender em audiência de julgamento das acusações de abuso de poder, também as notícias sobre esse processo “criaram enorme desconfiança nos interlocutores”.
Por tudo isso, a empreitada acabou por não ser adjudicada à firma de José Moreira Fernandes, que quer agora ser ressarcido do valor que deixou de ganhar.
O ex-autarca pede também uma indemnização de 100 mil euros por danos não patrimoniais, por o seu nome ter sido “publicitado e espalhado no espaço mediático”, como alguém que alegadamente tinha escondido as contas e documentação da Junta de Freguesia a que presidira, “com o intuito de esconder ilegalidades praticadas”.
A estes valores indemnizatórios, José Moreira Fernandes quer ainda juntar os prejuízos que se vierem a apurar no final do exercício económico do ano de 2015.
A ação pede a condenação solidária da Junta de Freguesia de Cruz e do atual presidente, António Simões (PS).
António Simões escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o assunto.
José Moreira Fernandes foi presidente da Junta de Cruz entre 2001 e 2009, ano em que perdeu as eleições para a lista liderada por António Simões.
O novo executivo deu pela falta de vários documentos relativos às contas dos anos anteriores e participou o caso ao Ministério Público, aludindo a alegadas ilegalidades e irregularidades na gestão da Junta e nos gastos dos dinheiros públicos.
O ex-presidente foi acusado e julgado por abuso de poder, assim como o ex-tesoureiro e o ex-contabilista da junta, e ainda dois responsáveis de uma empresa de construção, ambos familiares (irmão e sobrinha) de José Moreira Fernandes.
Em causa está o alegado favorecimento desta empresa nas empreitadas da responsabilidade da Junta.
O tribunal deu como provado que todos os documentos em falta estavam na mão do anterior contabilista da Junta e absolveu os cinco arguidos.
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