O Tribunal de Instrução de Braga decidiu, esta segunda-feira, mandar para a julgamento, por prevaricação e participação económica em negócio, o ex-presidente da Câmara de Amares, José Barbosa, a ex-vereadora, Sara Leite, ambos do PS, bem como dois técnicos do Município e um empresário.
Os cinco ficaram pronunciados por causa de um procedimento concursal para fornecimento de mobiliário para a Biblioteca Municipal, por 149 mil euros, ganho pela empresa Setelin – Segurança, Telecomunicações e Intrusão, Lda, mas “cuja proposta devia ter sido excluída”, por não ser esse o objeto da firma, nem ter apresentado o certificado de qualidade enquanto fabricante.
A acusação envolvia, ao todo, 12 pessoas – os cinco pronunciados e mais sete – acusadas de prevaricação em 19 ajustes diretos, supostamente ilegais, feitos entre 2010 e 2013, ao mesmo grupo de empresas, da Setelin, para fornecimento de serviços de modernização administrativa e de formação, que terão lesado os cofres públicos em quase um milhão de euros.
Mas o juiz de instrução despronunciou os arguidos por considerar que estes crimes não tinham indícios fortes para serem provados em julgamento.
Denúncia anónima
A investigação – que nasceu de uma denúncia anónima em 2014 – aponta, entre outros, o caso do à Setelin, argumentava que os arguidos abriam concursos limitados com o objetivo de favorecer a firma Setelin – Segurança, Telecomunicações e Intrusão, Lda, a qual englobava a Skillmind, a Green skill, a Sus-Skill, a Lanhoso Serviços, a Forminho, a Edubox e a Edumania, alegadamente usadas para dar uma aparência concorrencial à adjudicação da compra de bens ou serviços.
Sustentava, ainda, que estas sociedades comerciais apresentavam, formalmente, personalidades jurídicas distintas, mas os membros dos respetivos órgãos sociais ou administradores eram coincidentes.
