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Eutanásia: PS reapresenta projeto para desfazer “equívocos formais” e responder a veto de Marcelo

Política

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Foto: DR / Arquivo

O PS reapresentou hoje o projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida com alterações que pretendem desfazer “equívocos formais” e responder ao veto político do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias — acompanhado pelas deputadas Isabel Moreira e Maria Antónia de Almeida Santos – explicou que este projeto pretende responder ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Pretende-se, pois, revisitar o texto comum com as alterações introduzidas em consequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, desta feita corrigindo aquilo que justificou o veto político do Presidente da República. Os equívocos formais ficam, pois, desfeitos com a uniformização em todos os preceitos do conceito ‘doença grave e incurável’, aproveitando-se para empregar uniformemente, também, o conceito de ‘morte medicamente assistida’”, lê-se no texto.

O PS pretende que a iniciativa seja agendada assim que o processo legislativo do Orçamento do Estado para 2022 termine, para baixar à especialidade “o mais rapidamente possível”.

“Vamos repetir o processo do ponto de vista legislativo, mas vamos naturalmente aproveitar todo o acervo de auscultação que este processo já tem nas últimas três legislaturas”, disse.

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