O eurodeputado minhoto do PSD José Manuel Fernandes foi esta segunda-feira nomeado como relator do InvestEU, o programa comunitário que pretende mobilizar 650 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados no período de 2021 a 2027.
O novo programa InvestEU dá assim continuidade ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, conhecido como Plano Juncker, substituindo todos os instrumentos financeiros da União Europeia.
A aprovação deste potente instrumento financeiro deverá concretizar-se nesta legislatura, num processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados- Membros.
José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos e negociador do Parlamento Europeu para o novo quadro financeiro plurianual 2021/2017, afirmou a O MINHO que “o InvestEU é uma oportunidade que não poderemos desperdiçar”.
“Portugal, para além de se poder candidatar aos 650 mil milhões de euros, poderá ainda garantir diretamente mais de 50 mil milhões de euros”, avança o eurodeputado social democrata.
Para isso, ainda de acordo com José Manuel Fernandes, “Portugal deverá aproveitar a oportunidade de poder colocar no fundo de garantia do InvestEU até 5% dos fundos da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o que permitiria assumir uma garantia de 4.125 milhões de euros – os quais, face ao fator multiplicativo de 13,7 previsto para o InvestEU, representaria o total estimado de 56.512 milhões de euros em investimento mobilizado”.
“O InvestEU será de uma utilização mais simples e constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”, considera o eurodeputado social democrata.
José Manuel Fernandes sublinha igualmente como vantagens adicionais da utilização do InvestEU, o acesso à classificação de ‘Triple A’ para os investimentos aprovados, o que representa taxas de juro mais baixas nos empréstimos. Por outro lado, resolve eventuais problemas ao nível dos auxílios de Estado, uma vez que o InvestEU é gerido pela Comissão e está alicerçado no orçamento da UE.
Mais simplificação e escala
O programa comunitário InvestEU terá quatro domínios de intervenção: Infraestruturas sustentáveis; Investigação, inovação e digitalização; PME e pequenas empresas de média capitalização; Investimento social e competências.
Entre os critérios de elegibilidade dos projetos para o novo programa encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objetivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.
O InvestEU estará suportado num sistema de garantia do orçamento da UE, com 38 mil milhões de euros, aos quais se juntam os recursos em cada operação dos parceiros financeiros de cerca de 9,5 mil milhões de euros. O efeito multiplicador previsto pela Comissão para este programa, pelo tipo de projeto que deve englobar, é de 13,7 (menos do que os 15 previstos para o Plano Juncker). Desta forma, os 47,5 mil milhões de euros multiplicados pelos 13,7 darão origem aos 650 mil milhões de euros em investimento mobilizado estimado.
Com um modelo baseado no sucesso do Plano Jucker, o facto do InvestEU englobar todos os instrumentos financeiros da UE tem várias vantagens: simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.
além do fundo InvestEU, este programa inclui também a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU. A plataforma de aconselhamento InvestEU, que tem por base o Advisory Hub previsto no Plano Juncker, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos. Por sua vez, o portal InvestEU pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.