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“Eu não sei onde Portugal vai colocar tanto brasileiro, todos querem vir”

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Foto: DR/Arquivo

O conselheiro das comunidades portuguesas eleito pelo Brasil Ângelo Horto afirmou esta segunda-feira que “uma quantidade enorme” de brasileiros, bem como de emigrantes portugueses, está a trocar Portugal pelo Brasil, onde “não há futuro”.

“É uma quantidade enorme. Eu não sei onde Portugal vai colocar tanto brasileiro, porque é impressionante. Todos querem vir para cá”, afirmou Ângelo Horto, membro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CC-CCP), que iniciou ontem uma reunião de três dias, na Assembleia da República, em Lisboa.

Ângelo Horto, natural de Trás-os-Montes e emigrante no Rio de Janeiro há 55 anos, descreve que os portugueses “que podem, estão a regressar a Portugal”.

Outros, “vivem da forma que é possível”, em alguns casos vendendo os seus negócios e a mudar de local de residência.

Já entre a população brasileira, “estão a vir para cá” aqueles que têm uma reforma com a qual consigam viver em Portugal ou que têm condições para obter o chamado ‘visto gold’ — nomeadamente através da compra de imobiliário no valor mínimo de 500 mil euros.

No Brasil, lamenta o membro do Conselho das Comunidades, “não há futuro”.

“Todos aqueles que se imaginava que eram presidenciáveis, estão presos. É uma coisa muito triste. Hoje, para ser candidato tem de ser ‘ficha limpa’ e eu não consigo ver ninguém. Vamos ter eleições para Presidente da República, senador, governador, prefeito. Em quem votar”, pergunta.

No que diz respeito aos serviços consulares, Ângelo Horto traça um cenário negativo.

No Rio de Janeiro, por exemplo, “o serviço consular está muito mau, não se consegue agendar, não se consegue fazer a nacionalidade portuguesa, o próprio ‘site’ do consulado recomenda que as pessoas façam aqui, em qualquer conservatória” em Portugal, relatou.

No entanto, alertou, em Portugal as conservatórias “não dão provimento aos processos que vêm de lá”.

Uma situação que não se reduz ao Rio de Janeiro, mas que é generalizada a todo o Brasil, à Argentina ou à Venezuela.

“A rede consular, a meu ver, teria de ser redimensionada”, comentou.

O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas realiza a sua reunião anual entre hoje e quarta-feira no parlamento português, tendo encontros marcados com o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e com os deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Em debate estarão, entre outros temas, o recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, o ensino do português e a autonomia do CCP.

O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

O Conselho Permanente, com 12 membros, é o órgão máximo do CCP entre reuniões plenárias.

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Ministro das Finanças entregou proposta de Orçamento do Estado

Orçamento de Estado para 2019

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Foto: Facebook de Mário Centeno (Arquivo)

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:48 de hoje.

Mário Centeno chegou à Assembleia da República 12 minutos antes do prazo limite para a entrega da proposta orçamental, acompanhado pela sua equipa do Ministério das Finanças, Mourinho Félix (adjunto do ministro das Finanças), João Leão (Orçamento), Álvaro Novo (Tesouro) e Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

De imediato, em passo acelerado, o titular da pasta das Finanças dirigiu-se imediatamente ao espaço reservado da Assembleia da República onde se situa o gabinete do presidente do parlamento.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

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Professores entregaram hoje novos pré-avisos de greve diários

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Foto: DR/Arquivo

Os sindicatos de professores entregaram hoje pré-avisos de greve diários, a vigorar a partir do dia 29 de outubro, e que especificam quais as atividades abrangidas pela paralisação, dando resposta às acusações de ilegalidade feitas pela tutela.

Em comunicado, os sindicatos de professores referem que para cada pré-aviso diário da greve que admitem prolongar até ao final do ano letivo – se não tiverem do Governo a garantia de contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado – foram especificadas todas atividades abrangidas pelos pré-avisos, maioritariamente reuniões, mas também formação e apoio a alunos, mas todas fora da componente letiva dos docentes.

“Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelas dez estruturas sindicais unidas em plataforma na contestação ao Governo pela contagem integral do tempo de serviço congelado.

No mesmo comunicado, os sindicatos recordam que “o adiamento do início da greve ficou a dever-se ao facto de o Ministério da Educação, através de nota emitida pelo gabinete do ministro da Educação, ter ameaçado os professores com a injustificação de faltas, procurando, dessa forma, obstruir o exercício de um direito constitucional pelos docentes, no caso, o direito à greve, razão que merecerá, das organizações sindicais de docentes, a adequada ação em tribunal”.

O Ministério da Educação (ME) considerou que a greve que os professores pretendiam ter iniciado hoje era “ilegítima”, por “não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação”, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

“Com referência ao aviso prévio de greve emitido no dia 8 de outubro de 2018 pela frente sindical […] para o período das zero horas de 15 de outubro às vinte e quatro horas de 31 de dezembro de 2018, a “toda a atividade identificada no presente pré-aviso”, cumpre informar que o Ministério da Educação entende não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação da greve, pelo que considera que a greve está decretada de forma ilegítima, posição em que é secundado pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, JurisAPP”, de acordo com o documento enviado pelo ME aos sindicatos na passada semana.

A nota informava que com base no entendimento jurídico defendido iriam ser consideradas “como faltas injustificadas eventuais ausências de trabalhador”.

Em resposta, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reiterou a legalidade do pré-aviso de greve dos professores e anunciou que os sindicatos iriam processar o ministro da Educação, por entenderem que a nota emitida a contestar a legitimidade da greve é inconstitucional e antidemocrática.

Horas antes de ser conhecida a posição da tutela, a Fenprof tinha anunciado que iria prolongar a greve, inicialmente prevista só até ao final do primeiro período escolar, até ao final do ano letivo.

Perante as questões de legalidade levantadas pela tutela, os sindicatos dos professores decidiram suspender a greve ao trabalho suplementar que iria arrancar hoje e remarcaram-na para o dia 29, prolongando-se até ao final do ano letivo, informou no sábado o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

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PAN quer criminalizar maus tratos psicológicos a animais

Diploma vai ser discutido no plenário da Assembleia da República juntamente com uma petição de cidadãos.

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Foto: DR

O PAN defende na quarta-feira no parlamento um projeto de lei para tornar crime o confinamento excessivo de animais de companhia e “os maus tratos psicológicos”, afirmando que têm surgido milhares de denúncias no âmbito da legislação em vigor.

O partido Pessoas-Animais-Natureza pretende que seja considerado crime o abandono de um animal sempre que não seja assegurada a entrega aos cuidados de outra pessoa.

O diploma do PAN, hoje apresentado, vai ser discutido no plenário da Assembleia da República juntamente com uma petição de cidadãos, destinada a alterar o código penal para impedir o confinamento excessivo de animais de companhia.

Desde a entrada em vigor da lei aprovada em 2014, sobre o crime de maus tratos a animais, “decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação”, afirma o PAN no documento de apresentação da iniciativa.

O partido propõe que o artigo 387.º da lei dos maus tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados. As penalizações propostas vão de multas a dois anos de prisão.

Defende igualmente alterações ao regime de abandono, uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono “decorra perigo para a vida do animal”, justifica o PAN.

“Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos, apesar do abandono, a vida dos animais não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes”, lê-se no documento.

Para o PAN, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.

No mesmo dia sobe a plenário uma petição pública no sentido de alterar a legislação relacionada com os maus tratos a animais de companhia, alegando omissões na lei.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresenta um projeto de resolução para avaliação da lei sobre a criminalização dos maus tratos a animais, proteção e alargamento dos direitos das associações zoófilas.

O PCP tem também um projeto de lei para um plano de emergência destinado à criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais.

Segundo dados registados na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), citados pelos comunistas, “para as 277 câmaras existem apenas 69 Centros de Recolha Oficial de animais e servem 146 municípios e existem 131 câmaras sem serviço”.

Alegam ainda que em 2017 foram abatidos cerca de 10.000 cães saudáveis e adotados 14.000.

Para quarta-feira, está também agendada uma petição para adoção de políticas públicas de proteção de animais em Braga e outra para a construção de um canil em Aveiro.

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