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Estudo revela que 67% dos jovens aceita alguns comportamentos de violência no namoro

União de Mulheres Alternativa e Resposta

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Foto: DR

Um estudo de âmbito nacional realizado pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, divulgado, esta sexta-feira, no Porto, revelou que 67% dos jovens aceitam como natural pelo menos um comportamento de violência no namoro.

O trabalho que envolveu 4.600 jovens, com idade média de 15 anos, dos vários distritos do continente e da Madeira, destaca também que 58% dos jovens que já namoraram reportaram terem sofrido pelo menos um dos comportamentos de violência questionados.

As formas de violência questionadas foram o controlo, a perseguição, violência sexual, a violência psicológica, a violência através das redes sociais e a violência física.

De acordo com o estudo, os atos de violência mais aceites são entrar nas redes social sem autorização (35%), insultar durante discussão/zanga (25%), incomodar/procurar insistentemente (23%), insultar através das redes sociais (17%), pressionar para beijar (29%) e empurrar/esbofetear sem deixar marcas (6%).

No que diz respeito à legitimação dos comportamentos de violência, em que a diferença entre rapazes e raparigas é maior, destacam-se os comportamentos de violência sexual, nomeadamente o “pressionar para ter relações sexuais”.

Nesta questão, a legitimação entre os rapazes é quatro vezes superior em relação às raparigas (16%/4%). Da mesma forma quando a questão se refere aos comportamentos de controlo, especialmente o “utilizar as redes sociais sem pedir autorização do/a outro/a”, a diferença entre raparigas e rapazes também se faz notar (30%/42%).

No que se refere a indicadores de vitimização, 20% dos jovens disse já ter sido alvo de violência psicológica, 17% de perseguição, 14% de controlo, 9% de violência através das redes sociais, 8% de violência sexual e 6% de violência física.

Segundo os autores do estudo, os indicadores de vitimização, de um modo geral, apresentam “números preocupantes” entre os jovens, nomeadamente no que respeita aos comportamentos de controlo e de violência psicológica.

Neste sentido, 30% das raparigas e 28% dos rapazes, reportaram já terem sido insultados durante uma discussão ou zanga e, 25% das raparigas e 20% dos rapazes reportaram que já foram proibidos pelo namorado/a de estar a falar com amigos/as durante a relação.

Em conferência de imprensa, que contou com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, a coordenadora do estudo, Maria José Magalhaes, considerou “preocupante” que os jovens continuem a considerar normal alguns atos agressivos, embora, comparativamente a 2019, os indicadores tenham diminuído, nomeadamente na violência física e sexual.

“Embora continuem preocupantes as percentagens diminuíram na maioria das formas de violência, tanto na legitimação, como na vitimização”, sublinhou.

Segundo a responsável, o trabalho de alerta e sensibilização tem de continuar até se chegar a “percentagens irrelevantes, estatisticamente falando”.

“Enquanto tivermos seis ou oito por cento de jovens que numa relação de namoro já sofreram uma violência física, uma violência psicológica ou um controlo, temos de continuar a trabalhar porque, simultaneamente, vamos prevenir a violência nas relações de intimidade, mas também vamos prevenir a violência nas relações em geral entre as pessoas”, acrescentou.

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Associação pede à DGS para reformular orientações sobre acompanhamento nos partos

Covid-19

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A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) pediu hoje à Direção-Geral da Saúde (DGS) para reformular, com “evidência científica”, as orientações sobre o acompanhamento das grávidas durante o parto no decurso da pandemia da covid-19.

Em comunicado, a APDMGP explica que o “apoio emocional e físico constante e ininterrupto”, através de uma “figura de referência que a mulher conhece e em quem confia”, é “essencial para que esta se sinta segura” durante o parto.

Esta associação acrescenta que, em 18 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) esclareceu que uma mulher que esteja grávida “deve poder optar por ter ou não um acompanhante da sua escolha presente durante o parto, mesmo tendo um diagnóstico positivo” da doença covid-19.

Por isso, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto incentiva a DGS e as autoridades de saúde a “reformularem e clarificarem quaisquer orientações que não sejam baseadas em evidência científica robusta”.

A APDMGP acrescenta que impedir uma mulher de estar acompanhada no momento do parto não tem em consideração as “repercussões negativas” no “estabelecimento do vínculo” entre a mãe e o recém-nascido.

Em 24 de março, o subdiretor-geral da Saúde, Diogo Cruz, considerou que os hospitais estão a levar à letra a restrição de visitas por causa da pandemia, impedindo as grávidas de ter acompanhantes na sala de partos.

“Tenho a impressão de que isso será uma medida à letra da restrição de visitas”, disse, quando questionado sobre os impedimentos à presença de acompanhantes durante o parto em hospitais e maternidades.

Por seu turno, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou ser “preciso defender grávidas e bebés” e que “os familiares compreenderão esta medida de algum distanciamento”.

Na opinião do governante deverá manter-se a restrição porque se trata de “um determinado período de tempo, com um limite temporal”, apesar de não se saber ainda qual é esse limite.

Apesar de o secretário de Estado considerar que o impedimento “tem sido muito bem aceite e compreendido”, há cerca de 6.400 pessoas que assinaram uma petição a pedir para que seja levantado.

Seis dias depois, em 30 de março, o diretor do serviço de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Carlos Veríssimo, declarou que as “grávidas devem seguir os conselhos de higiene e de contenção social recomendados pela DGS e devem manter os cuidados de prevenção, investigação e diagnóstico semelhantes aos da população em geral”.

Carlos Veríssimo reforçou que, no caso das grávidas infetadas pelo SARS-CoV-2, o parto deve ser feito em salas isoladas e deve manter-se “o menor número possível de intervenientes”, acrescentando que “o acompanhamento por terceiros não é de todo recomendado”.

De acordo com os dados avançados pelo médico, há neste momento 60 mil grávidas, prevendo-se sete mil partos por mês, 230 por dia.

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Despesas para combater pandemia fora do limite ao endividamento das autarquias

Covid-19

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Foto: comregras.com / DR

As despesas que as autarquias vão realizar para combater a pandemia de covid-19 ficarão de fora dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, medida que também abrange os municípios sujeitos a programas de ajustamento.

Em declarações à Lusa, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou que a proposta de lei que foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, e que será hoje discutida na Assembleia da República, vai permitir que “as despesas relacionadas diretamente com o combate à pandemia da covid-19 sejam excecionadas dos limites do endividamento” para todas as autarquias.

“Quer para as que estão com programa de ajustamento municipal no quadro do Fundo de Apoio Municipal, quer para as que estão sujeitas a outro tipo de programa para reequilíbrio financeiro, como o programa de apoio à economia geral, quer em geral”, explicou.

Ou seja, continuou, as despesas relacionadas com o combate à covid-19 serão retiradas dos “limites de endividamento para todas as autarquias, para os limites previstos na Lei das Finanças Locais”.

“Sempre que uma autarquia tem determinadas despesas que são de combate à pandemia e, por causa dessas despesas vai além dos limites de endividamento, seja em programas de ajustamento, seja em geral da Lei das Finanças Locais, pura e simplesmente esses limites não se aplicam”, resumiu.

Questionada se o executivo equaciona isentar os municípios da taxa de IVA na aquisição de material de proteção individual, ou outro relacionado com o combate ao surto de covid-19, Alexandra Leitão apenas respondeu que a proposta de lei que será hoje debatida no parlamento “não esgota o pacote de medidas que o Governo tem em preparação para permitir que o combate à pandemia feito pelas autarquias seja beneficiado”.

“O pacote de medidas que o Governo prepara para que as autarquias possam, com mais latitude e com mais capacidade, combater a pandemia da covid-19, esse pacote não está ainda fechado, haverá mais medidas”, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tem a tutela das autarquias.

Na semana passada, a informação divulgada no final do Conselho de Ministros sobre esta proposta de lei apenas fazia referência aos municípios que estão no Fundo de Apoio Municipal (FAM), que ficariam isentos do cumprimento das restrição ao endividamento e às despesas, desde que associadas ao combate à covid-19.

Contudo, o diploma que deu entrada na Assembleia da República acaba por abranger todas as autarquias.

O FAM, criado em 2014, é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através de programas de ajustamento municipal.

Estão atualmente nesta situação 13 municípios: Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António, de acordo com a página do fundo na Internet (ww.fundodeapoiomunincipal.gov.pt).

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Presidente da República alarga suspensão do direito à greve e requisição de trabalhadores pelo Estado

Covid-19

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Foto: vip.pt / DR

O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência estende a suspensão do direito à greve aos “serviços públicos essenciais” e alarga os setores em que o Estado pode requisitar trabalhadores para outras funções.

Relativamente aos direitos dos trabalhadores, o diploma que será hoje votado Assembleia da República estabelece que “fica suspenso o exercício do direito à greve na medida em que possa comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população”.

Esta norma repete em grande parte o texto que constava do anterior decreto do Presidente da República que declarou o estado de emergência, mas estende esta suspensão aos “serviços públicos essenciais”.

Por outro lado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propõe que no novo período de 15 dias de estado de emergência, que vigorará até 17 de abril, fique “suspenso o direito das associações sindicais de participação na elaboração da legislação do trabalho, na medida em que o exercício de tal direito possa representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes para os efeitos previstos neste decreto”.

“Pode ser alargado e simplificado o regime de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador”, lê-se ainda na mesma alínea do diploma.

Ainda em matéria laboral, o diploma mantém que “pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes que quaisquer colaboradores de entidades públicas, privadas ou do setor social, independentemente do tipo de vínculo, se apresentem ao serviço e, se necessário, passem a desempenhar funções em local diverso, em entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo existente”.

Esta norma, que já se aplicava, entre outros, aos “trabalhadores dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa e ainda de outras atividades necessárias ao tratamento de doentes”, alarga-se agora aos setores de atividade de “apoio a populações vulneráveis, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e jovens em risco, em estruturas residenciais, apoio domiciliário ou de rua”.

Neste âmbito, o projeto de decreto presidencial acrescenta também que poderá “ser limitada a possibilidade de cessação das respetivas relações laborais ou de cumulação de funções entre o setor público e o setor privado”.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março até às 23:59 desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu hoje parecer favorável à sua prorrogação nos termos que lhe foram propostos, e de ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá na quinta-feira para debater e votar uma resolução nesse sentido.

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