A Ordem dos Advogados quer alterar os seus Estatutos para que o acesso à profissão de advogado, até agora possível com uma licenciatura em Direito, só seja facultada a quem tenha grau de Mestre ou Doutor. Mas a Associação de Estudantes de Direito da UMinho critica a iniciativa e o mesmo faz o advogado bracarense João Magalhães.
O bastonário da OE, Luís Menezes Leitão, defende que tal exigência se pratica já em países europeus como a Espanha, a França, a Itália e a Alemanha e sustenta que “mesmo em Portugal é exigida uma formação mais elevada para o acesso à magistratura, sendo necessário realizar mestrado ou doutoramento ou possuir uma licenciatura de cinco anos para se poder ingressar no Centro de Estudos Judiciários”.
E diz, em artigo publicado no Jornal I: “Ora, sendo a advocacia uma profissão tão ou mais exigente do que as magistraturas, é manifesto que o acesso ao estágio na Ordem dos Advogados não deve ser realizado com uma formação académica inferior”.
A proposta da OE é rejeitada pelas organizações partidárias de juventude, JS e JSD, e por organismos representativos dos estudantes universitários de Direito de todo o país. O MINHO ouviu a opinião da líder da Associação de Estudantes de Direito da UMinho (AEDUM), e do advogado João Magalhães, de Braga, ambos muito críticos da iniciativa.
Para o causídico, esta iniciativa demonstra que a atual direção da OE está contra os advogados, como se demonstrou aquando do referendo sobre a CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) quer agora contra os jovens candidatos à profissão. “Há um conjunto de membros da Ordem, ali instalados há anos, que querem manter privilégios, e um deles é o de darem aulas aos candidatos”, afirma, salientando que, se a proposta for aprovada, vários dentre eles serão os formadores enquanto docentes universitários.
Em sua opinião, “há quem queira impedir a entrada de sangue novo na advocacia e, para o fazer, estão dispostos a complicar gravemente a vida dos estudantes e suas famílias, encarecendo enormemente o custo dos estudos e impedindo-os de aceder ao mundo do trabalho”.
Alunos da UMinho são contra
Entretanto, a AEDUM veio a terreiro “defender os interesses dos estudantes de Direito que legitimamente representa e numa fundada preocupação com o futuro da advocacia em Portugal enquanto essencial peça daquilo que é a administração da Justiça”.
A sua presidente Maria João Alves disse a O MINHO que a AEDUM transmitiu ao Bastonário as suas preocupações relativamente a estas exigências cuja aprovação resultaria, em primeira instância, num bloqueio do acesso à Ordem e, de modo bastante provável, a um fenómeno de desertificação da profissão a longo prazo”.
“As consequências destas dispendiosas exigências, não se bastam, contudo, no ramo da Advocacia percecionado de modo geral. Na realidade, o que está em causa é o futuro de milhares de jovens recém-licenciados, que devem ser individualmente considerados e que ficariam impossibilitados por um acesso demasiado oneroso ao exercício daquela que continua a ser a profissão mais popular, comum e procurada da área do Direito”.
“Formação é suficiente”
A dirigente associativa acrescenta que a AEDUM acredita na suficiência da formação já providenciada pela Ordem no atual status quo: “A formação de um jovem advogado deve ser apropriada aos desafios que a profissão apresenta – e, aqui, cremos que é inadmissível a possível hipótese de uma desoneração, por parte da Ordem dos Advogados, dos encargos de instrução da próxima geração de advogados do país, coletivo de profissionais que constituirá importante elemento da administração democrática do poder judiciário num futuro próximo”.
A AEDUM frisa ainda que “a qualidade dos atuais formandos é, numa perspetiva formal e académica, a mais alta de sempre e que o aumento do nível de exigência nesse sentido sem a procura da melhoria das condições básicas de acesso à profissão, ao emprego e à educação parece pouco coerente”.