A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022 vai manter-se em vigor até ao final deste ano, segundo resolução de Conselho de Ministros publicada hoje em Diário de República, dando tempo para a realização da devida avaliação.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) 2013-2022 será prorrogada até 31 de Dezembro de 2023, com efeitos desde 01 de Janeiro deste ano.
A justificação apresentada é que está “em preparação o procedimento atinente à avaliação externa e independente” da ENICC, “cuja conclusão é absolutamente indispensável para a prossecução dos objetivos da ENICC e para a definição de estratégias políticas e legislativas futuras neste âmbito”.
No início do mês de abril, o Governo, através do gabinete da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, anunciou que a próxima ENICC iria entrar em vigor no segundo semestre deste ano, afirmando que a atual estratégia estaria em processo de avaliação
Dias depois, nove associações de pessoas ciganas juntaram-se e escreveram um manifesto, no qual duvidavam das datas apresentadas pelo Governo para a implementação da nova ENICC e avisavam que seria “muito difícil cumprir” esses prazos, ao mesmo tempo que acusavam o Executivo de falta de consideração e diziam estar cansadas de “ser o parente pobre”.
A ENICC 2013-2022 já havia sido prorrogada em 2018, quando a revisão então aprovada determinou que o prazo de duração passaria de sete anos, até 2020, para nove, prolongando-se a vigência das medidas até ao final do ano de 2022.
O documento foi elaborado em 2013, alinhado com a criação de um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020, e tinha como “objetivo de promover a melhoria dos indicadores de bem-estar e de integração das pessoas ciganas, o conhecimento mútuo, a interação positiva e a desconstrução de estereótipos”.
