Sónia Marinho, presidente da direção Associação Para a Proteção de Animais Errantes de Braga
“E tudo o vento levou (ou a falta de esterilização matou?)”
Com a domesticação de cães e gatos, o homem assumiu a responsabilidade pelo bem-estar destes animais. Seja ele qual for! Não pode haver, à partida, uma desigualdade em função do tipo de animal.
Nos últimos anos temos assistido a progressos louváveis ao nível legislativo e, sobretudo, ao nível da sensibilidade da população portuguesa para os direitos dos animais. O caminho faz-se caminhando, mas ainda há muito para percorrer.
A verdade é que, como a evolução histórica nos ensina, em tudo na vida, não se poderá agradar a gregos e troianos e teremos, sempre, os vulgarmente conhecidos como velhos do Restelo que ao invés de contribuírem para uma evolução societária, sendo treinadores de bancada, contribuem, antes, para um fenómeno grave que nos urge tutelar.
A superpopulação de animais de rua é um problema que apresenta riscos para a população, através da potencial transmissão de zoonoses, acidentes de viação e outros inconvenientes mas, também, para os animais que nascem nas ruas, pois cães e gatos errantes vivem nas ruas muitas vezes em situações de precariedade e vulnerabilidade. A maior parte dos animais que nascem nas ruas morre em poucas semanas. Os que resistem, reproduzem-se rapida e descontroladamente.
A esterilização apresenta-se como a única alternativa eficaz no controle populacional de animais errantes, pois reduz a natalidade sem agredir os direitos e bem estar animal.
Em Portugal, a lei obriga, desde 2016, as câmaras municipais a implementar programas CED (capturar-esterilizar-devolver) para gatos errantes e proíbe o abate de animais saudáveis.
Mas, a verdade, é que esta lei não define metas. Não diz quantos animais devem os municípios esterilizar, nem em número, nem em percentagem, nada. Cada um faz o que quer, Ad libitum. E andamos assim, numa roleta russa, numa montanha de diversões em que não sabemos com o que contar.
A lei é, nesse aspecto, totalmente omissa e há até municípios que não têm em curso qualquer programa CED para gatos de rua, estando há anos a ignorar a lei. Outros há que vão encetando timidamente programas de esterilização pontuais, sem no entanto se inteirarem da real dimensão do problema e da forma apropriada para o resolver.
Mas também temos bons exemplos – municípios como Sintra, Cascais e Matosinhos – onde se desenham estratégias, onde os munícipes reportam as colónias descontroladas e são ouvidos, onde o número de animais esterilizados é significativo e que se espera em breve terem todas as colónias de gatos de rua controladas, sem animais a procriar.
Outro aspecto importante que urge implementar é a obrigatoriedade de esterilização de todos os gatos domésticos que têm acesso ao exterior. Não é admissível que o governo gaste milhões de euros em campanhas de esterilização e depois qualquer cidadão seja livre de permitir que a sua gata venha dar uma voltinha e vá parir ao quintal da vizinha ou que o seu gato vá emprenhar uma série de gatas de rua. Não é compreensível nem aceitável. Sobretudo num país onde a sobrepopulação de errantes constitui um problema sério para todos e onde milhares de animais morrem numa jaula sem encontrar um lar. Porque cada um que permitimos que nasça, um outro deixará de ser adotado.
Importa que o legislador encare estas questões com seriedade. Uma verdadeira mudança de paradigma faz-se com empenho e planeamento, não com leis e medidas avulsas só para dizer que se está a fazer alguma coisa. E a mudança tem que começar em cada um de nós, pois temos obrigação de exigir ao poder local que se cumpra a lei e que se façam cumprir os direitos dos que não têm voz para falar.
E antes do legislador, cumprirá respeitar a legislação vigente. Ou não?
