O Governo, a REN e os municípios do Alto Minho por onde passará a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza) estão a estudar “pequenos desvios” para minimizar o “impacto” da obra, contestada localmente, foi hoje divulgado.
“A REN, a nosso pedido, e com a mediação e envolvimento do secretário de Estado do Ambiente, e do presidente da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), têm estado em negociações com os senhores presidentes de câmara para ver pequenos desvios que sejam possíveis e que não vão impactar, ou que não impactam muito os custos [de construção da linha] que depois são pagos pelo contribuinte ou pelo consumidor”, afirmou hoje a ministra do Ambiente, Graça Carvalho.
Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da APA.
Questionada pela agência Lusa, à margem da assinatura de protocolos de financiamento para a preservação e valorização do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), em Arcos de Valdevez, a ministra referiu estar a ser feita “uma negociação muito pormenorizada” para tentar desviar a linha das populações e para não causar problemas aos território.
“São pequenos desvios que não necessitam de mudar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), porque o estudo tem uma margem em que a linha pode ser ligeiramente deslocada. É esse trabalho muito minucioso que está a ser feito”, especificou.
Graça Carvalho agradeceu à REN “a boa vontade no diálogo com os municípios e com o Ministério” e acrescentou que, “nalguns municípios, já está definido [o traçado], faltando um ou dois municípios para se chegar ao acordo final”.
Em outubro, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou o recurso de municípios do Alto Minho e remeteu para a primeira instância a avaliação da providência cautelar por eles apresentada contra a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“Acordam […] em conceder provimento ao recurso, em revogar o acórdão recorrido e em determinar a baixa dos autos ao tribunal de primeira instância para o seu normal prosseguimento, se nada mais obstar”, refere o documento, a que a Lusa teve acesso.
Nesta ação, que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), os municípios de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço interpuseram um “processo cautelar para a suspensão de eficácia” da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão.
As autarquias pretendiam ainda “a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Para o STA, o recurso dos municípios justifica-se por “estarem em causa potenciais prejuízos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a saúde, o ambiente ou o património arquitetónico”.
O STA considera ainda que o “ato que possibilita a construção de uma linha de muita alta tensão é suscetível de criar uma situação de facto consumado e de causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”.
De acordo com o projeto apresentado, a linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
