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“Estão reunidas todas as condições para um bom início do ano letivo”

Afirma Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse hoje em Marco de Canaveses que há “todas as condições” para um bom início do ano letivo, destacando o acesso de mais famílias à educação pré-escolar e a manuais gratuitos.

“Estão todas as condições criadas para que, efetivamente, possa ser um bom início de ano letivo”, referiu aos jornalistas, quando visitava a escola profissional de agricultura da localidade, para assinalar o arranque do novo ano escolar.

Como dados para este ano, assinalou “uma aposta forte na inovação pedagógica, no que é a educação pré-escolar”.

“Temos este ano um número significativo de crianças e famílias que vão poder ter acesso. Mais 1.400 e, no total, mais 7.500 famílias nesta legislatura que têm acesso à educação no pré-escolar”, indicou.

O ministro referiu depois que este ano haverá “quase um milhão de famílias que vão ter os manuais escolares gratuitos”.

“Isso é algo que restitui rendimento às famílias e nunca como este ano tantas famílias antes de iniciar o ano letivo tinham os livros na sua posse”, destacou, informando que, até ao momento, “70% dos ‘vouchers’ já foram resgatados [pelas famílias].

Tiago Brandão Rodrigues assinalou que este ano haverá mais assistentes operacionais nas escolas [mais 3.500 no total da legislatura] e, por outro lado, “de forma absolutamente inédita”, foi possível colocar os professores contratados “logo a meio de agosto”.

O ministro assinalou, também, a importância de o início deste ano letivo ter sido assinalado pelo Governo numa escola profissional agrícola pública, “para se poder ver que a escola pública tem muitas vertentes”.

“Este ano quisemos demonstrar a força de ensino profissional, que é uma via de corpo inteiro. Por outro lado, estar aqui também numa escola de desenvolvimento rural, porque sabemos bem que o setor primário é tão importante para a nossa economia, mas é muito importante também para o nosso sistema educativo e para o nosso ensino superior”, afirmou aos jornalistas.

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Devolução do IMT é anulada em caso de permuta de prédio comprado para revenda

Impostos

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Foto: O MINHO

A lei prevê isenção de IMT ou a devolução do imposto a quem compre imóveis para revenda, mas este benefício fiscal é anulado se o proprietário optar por permutar a casa em vez de a alienar.

O caso que deu origem a este esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que foi agora divulgado publicamente remonta a 2018, quando o imóvel em questão foi adquirido com a indicação de que seria mais tarde revendido.

O Código do IMT permite que a isenção de pagamento do imposto opere no momento da transação quando está em causa um contribuinte que no ano anterior tenha exercido de forma habitual a “atividade de comprador de prédios para revenda”.

Nas restantes situações, o comprador paga o imposto, pedindo a sua restituição no momento da revenda, sendo neste segundo perfil que se enquadrava o contribuinte em causa.

Para que a isenção do IMT se concretize é necessário preencher vários requisitos, além de ter atividade na área de revenda, nomeadamente que o imóvel seja revendido no prazo de três anos a contar da aquisição, que não seja alvo de posterior revenda e que não lhe seja dado um destino diferente.

Ainda que cumpra a maioria dos requisitos exigidos, o facto de pretender fazer uma permuta retira-lhe o direito reaver o reembolso do IMT pago, precisa a AT.

“As expressões legais “aquisições”, “adquiridos”, “revenda” e “revendidos (…) reportam-se ao significado de transmissão por ato de venda e não a toda e qualquer forma de transmissão fiscal ou civil de direitos reais (de propriedade ou suas figuras parcelares”, refere a resposta do fisco, para acrescentar que só aqueles “integram o conceito fiscal de revenda”, estando, assim, excluídos os contratos de permuta.

Neste contexto, a AT conclui que, “pelo facto de [o imóvel] ir ser transmitido através de um contrato de permuta, não se mostram reunidos os requisitos que permitem, nos termos do n.º 4 do art.º 7.º do CIMT, a anulação e a restituição do IMT pago”.

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Exportações de vinho cresceram 2,5% entre janeiro e julho

Anunciou o Ministério da Agricultura

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Foto: DR / Arquivo

As exportações nacionais de vinho cresceram 2,5%, entre janeiro e julho deste ano, e o seu preço médio aumentou 5%, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Agricultura.

De acordo com uma nota de imprensa emitida pelo gabinete do ministro da Agricultura, este crescimento reflete-se num aumento de 11 milhões de euros (de 437 milhões para 448 milhões de euros no período homólogo) para o total das transações externas do vinho português.

“A ‘performance’ do vinho português além-fronteiras mostra-se sólida e consistentemente positiva, graças ao elevado nível de desempenho dos produtores nacionais, e dos nossos enólogos, nomeadamente tendo em linha de conta que nos 25 principais mercados externos (intra ou extra comunitários) Portugal aumentou as suas vendas em 18 desses destinos por todo o mundo”, lê-se no comunicado.

Segundo a mesma fonte, o crescimento em valor verificou-se na Europa.

Nos mercados extracomunitários (países terceiros) também houve crescimento, tendo os produtores portugueses aumentado a exportação, neste período, em 6% em volume e 4% em valor.

Entre janeiro e julho foi conseguida a recuperação do mercado angolano, com um aumento de 29% em valor e a manutenção do preço médio.

O Vinho do Porto aumentou as exportações acumuladas em 3,2% no volume e em 6,3% no valor, com um aumento do preço médio em 2,9% (de 4,65 euros por litro para 4,79 euros por litro).

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“Não haverá nenhuma crise de abastecimento” após corte na produção de petróleo na Arábia Saudita

Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro)

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido, disse esta segunda-feira que “não haverá nenhuma crise de abastecimento” de combustíveis na sequência do corte na produção de petróleo na Arábia Saudita.

Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação de um estudo solicitado pela Apetro à KPMG sobre o papel dos produtos petrolíferos na redução das emissões carbónicas em Portugal, em Lisboa, António Comprido afirmou que “não vai faltar petróleo no mercado”, mas que um ataque a uma refinaria na Arábia Saudita causa nervosismo nos mercados financeiros, pelo que era esperada uma subida dos preços hoje.

“Não vai haver nenhuma tragédia em termos de subida do preço dos combustíveis”, disse António Comprido, esclarecendo que, a haver um ajustamento de preço, será “na ordem daquilo a que estamos habituados no dia a dia nas subidas e descidas semanais”.

“Queremos acreditar que ela [a situação de corte na produção na Arábia Saudita] não será muito duradoura e que se irá esbater ao longo dos próximos dias”, sublinhou o secretário-geral da Apetro.

O fornecimento de petróleo da Arábia Saudita, maior exportador mundial, sofreu temporariamente um corte para metade (cerca de 5,7 milhões de barris diários) depois de duas refinarias do gigante saudita Aramco em Abqaiq e Khurais na Arábia Saudita terem sido alvo de um ataque no sábado.

Neste contexto, o barril de petróleo Brent para entrega em novembro abriu hoje em forte alta, a cotar-se a 66,45 dólares no Intercontinental Exchange Futures (ICE) de Londres, mais 6,23 dólares do que no fim da sessão anterior.

Entretanto, Washington acusou o Irão de ter “lançado um ataque sem precedentes contra o fornecimento energético mundial” e autorizou a libertação de reservas de petróleo do país para que, se necessário, as mesmas garantam o fornecimento mundial, atingido por estes ataques.

Os ataques foram reivindicados pelos rebeldes iemenitas Huthis, apoiados politicamente pelo Irão, grande rival regional da Arábia Saudita.

Os Huthis reivindicam regularmente lançamentos de mísseis com drones contra alvos sauditas e afirmam que agem como represália contra os ataques aéreos da coligação militar liderada pela Arábia Saudita, que intervém no Iémen em guerra desde 2015.

Analistas citados pela Efe afirmam que a forte subida do preço do petróleo pode afetar a evolução económica.

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