Nove anos depois do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), em 30 de abril de 2014, há ainda oito trabalhadores que continuam à espera da Justiça. Estiveram ontem em protesto no centro da cidade, para alertar para a morosidade do processo jurídico, e amanhã regressam à rua.
Aquando extinção dos ENVC, 12 trabalhadores não aceitaram a rescisão amigável apresentada pela empresa, foram despedidos pela então administração dos estaleiros, da ‘holding’ do Estado Empordef, e recorreram ao Tribunal do Trabalho para que este reconheça que o despedimento foi ilícito.
Estão há nove ano à espera do julgamento. António Costa, ex-coordenador a Comissão de Trabalhadores dos ENVC, e presente no protesto “silencioso e simbólico”, critica a “morosidade excessiva da justiça, o que não é aceitável”. “É um processo de despedimento coletivo, devia ser prioritário”, acrescenta em declarações a O MINHO.
O trabalhador de 53 anos, que entrou na empresa em 2000, acreditava na viabilidade da empresa na esfera pública e recusou “vender o posto de trabalho”.
A subconcessão foi a solução definida pelo Governo depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.
Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.
Dos 12 trabalhadores que não chegaram à acordo com a empresa, oito ainda mantêm a luta e vão voltar a protestar na sexta-feira. A ação está marcada para junto do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo.