Várias corporações de bombeiros do distrito de Braga foram notificadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para iniciarem o levantamento da disponibilidade dos bombeiros para os incêndios do verão em 2023, algo que está a causar algum incómodo nas mesmas pois ainda estão por pagar algumas despesas do ano passado, em alguns casos valores importantes para a sobrevivência dessas corporações.
Ao que O MINHO apurou junto de diversos comandos no distrito de Braga, estão ainda por pagar algumas dívidas relativamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2022, nomeadamente o mês de junho, que em alguns casos ultrapassa os 15 mil euros. Há, também, pequenas dívidas relativamente a anos anteriores, até mesmo antes da pandemia, que ainda não foram liquidadas.
Outra das queixas passa pelas ações realizadas no âmbito de apoio fora da área de atuação, isto a nível distrital, que também estão incluídas em dívidas não saldadas, como é o caso de um apoio realizado em Trás-os-Montes durante o verão do ano passado, e cujo pagamento ainda não foi assegurado pelo Estado.
Ciente das críticas, o Ministério da Administração Interna, que tutela a autoridade nacional da proteção civil, prometeu em março deste ano mais fundos para o DECIR, “a maior dotação de sempre”, no valor de 52,7 milhões de euros. Para o Governo, “isso irá proporcionar o pagamento mais célere de despesas aos corpos de bombeiros”.
José Luís Carneiro, ministro do MAI, disse a propósito: “Na provisão orçamental do DECIR para 2023 tivemos em consideração a média do exercício orçamental executado nos últimos três anos, garantindo autonomia à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para fazer os reembolsos às Associações Humanitárias de Bombeiros de modo mais célere”.
Esse aumento pretende “remover um fator de desgaste na relação de confiança entre as associações humanitárias e a ANEPC no que respeita à celeridade dos pagamentos”. E deixou a promessa: “Esta pagará mais rápido às associações humanitárias e estas aos seus fornecedores”.
