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Estado paga 2.030 euros pela formação inicial de cada técnico superior admitido

Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas

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Foto: DR

A Administração Pública vai pagar 2.030 euros pela formação inicial de cada técnico superior admitido e 3.340 euros na preparação de futuros líderes, segundo o despacho, esta sexta-feira, publicado que acaba com “a entrada paga no Estado”.

As duas modalidades (formação inicial e futuros líderes) estão previstas pelo Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) lançado pelo Governo para substituir o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação de um ano letivo destinada a licenciados que implicava o pagamento, pelo próprio trabalhador, de uma propina de cinco mil euros que dava acesso a um lugar no Estado.

O programa prevê ainda que o curso de preparação de futuros líderes possa ser pago pelo próprio trabalhador sempre que este o pretenda frequentar em regime de autoformação.

Segundo o regulamento de frequência do programa publicado em Diário da República, assinado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o curso de formação inicial tem uma carga horária de 203 horas, correspondendo a vinte e nove dias de formação, que podem ser seguidos ou interpolados.

A formação de futuros líderes, por sua vez, terá uma carga horária de 334 horas, correspondendo a quarenta e oito dias de formação, também seguidos ou interpolados e o seu acesso está dependente de uma prova escrita que os candidatos terão de realizar.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, congratulou-se com a melhoria das condições de acesso ao Estado dos técnicos superiores, que era uma medida defendida pela estrutura sindical.

Em relação ao programa de futuros líderes, José Abraão considera, no entanto, que é necessário “ir mais além” de forma a garantir que se consegue “reter qualidade e captar os melhores” e isso passa necessariamente pela melhoria dos salários.

Em julho, na apresentação do CAT, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou que o programa foi criado com uma alteração à lei do trabalho em funções públicas introduzida em 2018 e “que acabou com a entrada paga no Estado”.

“Uma formação que prepara dirigentes que possam agir e não reagir, antecipar necessidades e mudanças, gerir da melhor forma possível os recursos que, por natureza, são escassos e trabalhar estreitamente com as lideranças políticas na definição de políticas, planos e medidas que as concretizem”, disse na ocasião.

Com o programa, segundo o ministro das Finanças, os dirigentes ficarão preparados para abordar desafios “como o envelhecimento da população, o aumento da idade média dos trabalhadores, as alterações climáticas, a digitalização, a globalização ou outros que, inevitavelmente, se colocarão no futuro”.

“Não basta a formação convencional, inicial e contínua, prevista na lei. É necessário proporcionar formas de preparar os futuros líderes no setor público, novas gerações de trabalhadores que, desde a sua entrada na Administração Pública, começam a ser preparados para liderar equipas em contextos desafiantes”, acrescentou Centeno.

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País

Covid-19: Novo caso suspeito em Portugal deu negativo

Segundo a DGS

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Foto: DR / Arquivo

O novo caso suspeito em Portugal de infeção pelo coronavírus Covid-19 foi declarado negativo depois de testes realizados no Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O novo caso negativo, o 14.º referenciado em Portugal, foi o de uma pessoa proveniente de Milão e que foi encaminhada para o Hospital de São João, onde foram realizadas colheitas de amostras biológicas para análise.

O surto do Covid-19, que começou na China, já infetou mais de 79.000 pessoas em todo o mundo, de acordo com os números das autoridades de saúde dos cerca de 30 países afetados.

O número de mortos devido ao novo coronavírus subiu para 2.592 na China continental, que contabilizou mais de 75 mil infetados, quase todos na província de Hubei, epicentro da epidemia.

Além das vítimas mortais na China continental, já houve também mortos no Irão, Japão, na região chinesa de Hong Kong, Coreia do Sul, Filipinas, Estados Unidos e Taiwan. Na Europa, os países mais afetados são a Itália e a França.

Em Portugal já houve 13 casos suspeitos, mas resultaram negativos após análises.

Há um português infetado que trabalha num navio de cruzeiros que se encontra de quarentena no porto de Yokohama, no Japão, e que será transferido hoje de madrugada (hora em Lisboa) para um hospital de referência japonês.

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País

Novo caso suspeito de Covid-19 em Portugal, proveniente de Milão

Direção-Geral da Saúde

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Foto: DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) validou, esta segunda-feira, um novo caso suspeito de infeção pelo Covid-19, tratando-se de um doente proveniente de Milão, encaminhando-o para o Hospital de São João, no Porto, um dos hospitais de referência para a doença.

“O doente fica internado e serão realizadas colheitas de amostras biológicas para análise pelo Centro Hospitalar Universitário de São João, que começou a fazer testes para Covid-19 na noite de 23 de fevereiro”, refere a DGS, em comunicado.

A DGS refere que o caso foi validado como suspeito após análises clínicas e epidemiológicas e que serão divulgados os resultados das análises assim que forem conhecidos.

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País

Grandes depositantes, credores e devedores da banca serão identificados trimestralmente

Banco de Portugal

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Os grandes depositantes, credores e devedores de um banco terão de ser identificados num relatório trimestral dos bancos, de forma a prevenir conflitos de interesses, de acordo com um projeto de Aviso do Banco de Portugal.

“As instituições identificam como partes equiparadas a partes relacionadas as entidades cuja relação com a instituição lhes permita, potencialmente, influenciar a sua gestão, no sentido de conseguir um relacionamento fora das condições normais de mercado”, pode ler-se no projeto de aviso do Banco de Portugal, atualmente em consulta pública.

As “partes equiparadas a partes relacionadas” são, para o Banco de Portugal, “participantes qualificados da instituição”, membros dos órgãos de administração e de fiscalização e colaboradores da instituição ou de outras entidades pertencentes ao mesmo grupo”, “grandes depositantes, grandes credores e grandes devedores” do banco ou “entidades participadas pela instituição”.

Nesta categoria incluem-se ainda “entidades que integram o mesmo grupo, e relativamente às quais existe uma relação de interdependência económica, nomeadamente devido à sua inserção numa relação entrecruzada de participações com diversas outras entidades ou que, por estarem de tal forma ligadas à instituição, na eventualidade de uma delas se deparar com problemas financeiros, a instituição terá também dificuldades financeiras”.

Este estatuto adiciona-se ao de “parte relacionada”, que corresponde a um “cônjuge, unido de facto, um filho ou um progenitor de um membro do órgão de administração ou de fiscalização da instituição”, bem como a empresas em que um familiar próximo detenha “uma participação qualificada igual ou superior a 10% do capital ou dos direitos de voto, ou na qual essas pessoas exerçam influência significativa ou exerçam cargos de direção de topo ou funções de administração ou fiscalização”.

As instituições estão também obrigadas a que as operações com partes relacionadas ou equiparadas sejam “efetuadas em condições de mercado, sendo aprovadas por um mínimo de dois terços dos seus membros, depois de obtido parecer prévio do órgão de fiscalização e das funções de gestão de riscos e de conformidade”.

De acordo com o projeto do Aviso, que está em consulta pública até 23 de março, os bancos deverão aprovar “uma política interna” relativamente à interação com partes relacionadas, que deverá ser “divulgada internamente a todos os colaboradores, sendo também divulgada no sítio da internet da instituição”.

Prevê-se também que os trabalhadores dos bancos, incluindo os administradores e fiscalizadores, no que diz respeito a liberalidades (donativos, presentes, entre outros), possam aceitar “ofertas e outros benefícios ou recompensas de mera hospitalidade conformes com os usos sociais, desde que não constituam vantagem patrimonial ou não patrimonial relevante”.

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