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O Estado vai leiloar em dezembro 124 artigos imobiliários (mais 27 do que em novembro) e 43 viaturas (mais 16 que em novembro) nos distritos de Braga e de Viana do Castelo através da plataforma e-leilões, que se dedica à venda online dos bens executados pelos tribunais resultantes de dívidas ou processos de insolvência, bem como de artigos móveis ou imóveis apreendidos, recuperados ou declarados perdidos em processos-crime.
A plataforma foi idealizada e lançada em maio de 2016 através de despacho da então ministra da Justiça Francisca Van Dunem, ficando a sua gestão e operacionalidade a cargo da Ordem dos Solicitadores, ou seja, apenas executores negoceiam com os interessados, no caso dos particulares, em nome dos proprietários dos bens executados e agora a leilão.
O MINHO consultou a plataforma a propósito da atualização mensal dos leilões, e verificou que no distrito de Braga, para o mês de dezembro, estão a leilão 86 imóveis, a saber: cinco apartamentos (mais dois que no mês de novembro), 23 moradias (menos duas que no mês que agora termina), sete lojas (mais quatro), seis quintas (mais duas) e oito garagens (mais sete), entre outros.
Moradia de 653 mil euros em Guimarães
Destaca-se a entrada na plataforma de uma moradia de luxo em Guimarães, com o valor base de 653 mil euros, admitindo-se o valor mínimo de 555.338,58 mil euros. Contudo, a proposta mais alta, até agora, é de 326 mil euros. O leilão teve início em 30 de novembro e termina no dia 09 de janeiro de 2024, às 10:30.
Segundo a plataforma, trata-se de um prédio urbano, destinado a habitação, em Azurém, Guimarães, composto por sub-cave, cave, rés-do-chão e sótão, com piscina e logradouro. É ainda referido que o imóvel será vendido no “estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus e encargos, sendo da responsabilidade do proponente comprador todos os custos inerentes à compra, nomeadamente os impostos respetivos”.
Quem comprar, terá de transferir 20% do valor para a conta à ordem da “Massa Insolvente de Maria Celeste Luís Saraiva Gonçalves”, enquanto o restante do preço será “liquidado até à outorga da escritura através de cheque bancário/visado” emitido à mesma ordem.
T3 no centro da cidade de Braga
Em relação aos cinco apartamentos em leilão, destaca-se a entrada de um T3 em São José de São Lázaro, na cidade de Braga, com valor base de 75 mil euros e preço mínimo de 63,7 mil euros.
Trata-se de uma fração autónoma de um prédio horizontal, no segundo andar esquerdo, com garagem individual no rés do chão, avaliado em 75 mil euros no ano de 2020.
Em entrevista à CNN Portugal, Duarte Pinto, representante dos agentes de execução, explicou que o leilão eletrónico veio travar a forma antiga de se leiloar o que era do Estado, quase sempre restrito a um grupo de interessados, através de carta fechada, e num gabinete de juizes. O presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, dá conta de preços “mais favoráveis” às famílias que estejam a pensar comprar casa, mas adianta que a mais parte dos ‘lances’ é feita por “investidores”.
Moradia T6 em Arcos de Valdevez
No Alto Minho, a moradia mais valiosa é um prédio urbano T6 composto por uma casa de cave, rés do chão e primeiro andar, para habitação, com a área coberta de 147,50 m2 e descoberta de 1556 m2, sito no lugar de veiga, freguesia de Oliveira, concelho de Arcos de Valdevez.
Está em leilão com um valor base de 200 mil euros, embora o valor de abertura seja de 100 mil euros. No mínimo, as propostas têm de chegar a 170 mil euros para o imóvel ser vendido. O prazo limite para apresentação de propostas é 16 de janeiro de 2024, às 14:30.
BMW 3K
No distrito de Braga, o veículo mais caro em leilão é um ligeiro de passageiros de 2013, marca BMW, modelo 3K, cilindrada 1995, a gasóleo, de cor branca. Está situado em Geral do Minho, Póvoa de Lanhoso e o valor base é de 10.000 euros, mas o valor de abertura é de 5 mil. Já existe um lance, no valor de 5.515 euros. O leilão termina às 10:00 horas do dia 09 de janeiro.
No sábado existiam 819 leilões de todo o país ativos na plataforma. O mais caro é um antigo complexo industrial em Leiria, e cujo valor base situa-se nos 6,5 milhões de euros.
