A isenção de pagamento de estacionamento na via pública e na utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia, em Viana do Castelo, vai manter-se pelo menos até ao próximo dia 30 de junho, foi hoje anunciado.
Estas isenções integram as medidas de incentivo à economia no âmbito da pandemia de covid-19, aprovadas pelo executivo municipal, por proposta do vereador da Coesão Territorial, Luís Nobre, próximo candidato à presidência do município pelo PS.
Foi também prolongada até 30 de junho a isenção de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer municipais, medida que abrange bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal, o Posto de Turismo “Welcome Center” e outros espaços e prédios.
São ainda abrangidas pela medida as empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, com isenção correspondente a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, já que os outros 50% são de receita privada.
De acordo com o município, este apoio abrange também as empresas da incubadora instalada na Praça da Liberdade e o Mercado Municipal, a Feira Semanal e o Terrado do Mercado Municipal, bem como o Interface dos Transportes e os Armazéns de Aprestos de Castelo de Neiva.
Fica também suspenso de pagamento o acesso aos museus municipais até 30 de junho, ficando assim com entrada gratuita.
O executivo camarário aprovou um conjunto de medidas de apoio à economia no âmbito da COVID-19, que prevê a prorrogação da isenção do pagamento de estacionamento na via pública (parquímetros) e na utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA) até 30 de junho de 2021.
Recorde-se que, no âmbito da pandemia, o Município implementou um vasto conjunto de ações e medidas de mitigação e incremento para os diversos setores da atividade económica do concelho, com o objetivo da consolidação no tempo, como forma de dinamizar atividades e garantir rendimento aos agentes económicos, aos colaboradores e às famílias. Contudo, desde março de 2020 que continuamos a viver a complexidade e exigência deste período pandémico, justificando, deste modo,
De acordo com a autarquia, a prorrogação de todas as medidas e incentivos disponibilizados significa um novo reforço no valor de 160 mil euros, num esforço global de 746 mil euros desde o início da pandemia.