Há uma rua em Braga que era pública mas foi privatizada. É a da Escola de Enfermagem, na Cividade, que outrora passava ao lado da Escola Calouste Gulbenkian, paga pela respetiva Fundação e inaugurada em 1961, no Estado Novo, pelo então Presidente da República, Américo Thomaz.
A artéria, que torneava o antigo Hospital de São Marcos, tinha mais de cem metros mas, agora, ficou com 30. Um munícipe de Braga foi hoje à reunião da Câmara denunciar a situação, que classifica como “perda de património público municipal”.
Em resposta, o vereador João Rodrigues, que tutela o espaço público, diz que não há nada a fazer porque o terreno pertence à Santa Casa da Misericórdia local e esta reivindicou-o, entregando, por isso, há dois anos, a sua gestão ao grupo Lusíadas, que tem uma unidade de saúde no edifício onde funcionaram as ‘Urgências’ do São Marcos.
Aquele cidadão,um ilustre médico bracarense que é diretor da Clínica de Ambulatório São Marcos – sedeada precisamente na antiga Escola de Enfermagem e alugada pela Santa Casa – sublinha que o edifício sempre constou como estando naquela rua e lembra que nele esteve instalada a ARS-Norte, Administração Regional de Saúde do Norte. Outros documentos o comprovam – diz – e o mesmo sucede com o facto de a iluminação ter sido pública durante mais de 50 anos, sendo a recolha de lixo feita pela empresa municipal AGERE. O que só deixou de acontecer recentemente.
Interesse dos bracarenses
Em declarações a O MINHO, Daniel Carvalho Braga, que sublinha estar preocupado com os interesses dos bracarenses e não com os da Clínica, estranha uma informação interna dos serviços municipais, referindo que a atribuição na toponímia concelhia do nome da Rua, em reunião do executivo de Mesquita Machado, diga que “foi um erro”, isto porque – segundo a mesma informação – apenas cerca de 30 metros são públicos, os que vão da esquina da Rua Marcelino Sá Pires e termina no portão de acesso aquele estabelecimento hospitalar.
O médico, ante a “indiferença, pediu aos partidos da oposição que defendam o património municipal e disse que, “se nada for feito”, recorrerá a outras vias administrativas e mesmo ao Ministério Público.
PS critica
O vereador do PS, Adolfo Macedo, classificou a ação da Câmara como “leviana” e disse que, após 60 anos de uso público, com uma ação judicial por usucapião, a rua seria definitivamente camarária, instando a autarquia a fazê-lo.
Tese que levou o presidente da Câmara, Ricardo Rio, a retorquir dizendo que não faz sentido que o Município reivindique em Tribunal algo que, comprovadamente, lhe não pertence.