A taxa municipal turística de Terras de Bouro que contempla o pagamento de um euro por dormida/noite, entre maio e outubro, entra em vigor a 13 de junho, indicou hoje o autarca local.
Em declarações à agência Lusa, Manuel Tibo (PSD) explicou que o diploma do regulamento, hoje publicado em Diário da República (DR), entra em vigor “daqui a um mês, em 13 de junho”, prolongando-se a cobrança da taxa até 31 de outubro.
A taxa municipal turística será depois cobrada entre 01 de maio e 31 de outubro, anualmente.
No regulamento lê-se que “a atividade turística de Terras de Bouro tem vindo a denotar um desenvolvimento muito significativo ao longo dos anos, afirmando o município como um dos principais destinos turísticos” daqueles que fazem parte do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG).
“Terras de Bouro, e em particular o Gerês, enquanto destino de referência turística e em desenvolvimento constante, associado à população residente e à população migrante que durante o período de verão acorre ao concelho, implicam um investimento por parte do município, nomeadamente através da realização de obras de manutenção, construção, reabilitação e requalificação dos bens do domínio público e privado municipal, assim como dos jardins e espaços públicos”, justifica a autarquia.
Segundo a câmara, “a obrigatoriedade de continuar a assegurar Terras de Bouro e o Gerês como um destino de referência sustentável, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação, implica que o concelho se ajuste e reforce no que concerne à segurança de pessoas e bens, limpeza e higiene urbana, sinalética, animação de verão, promoção do concelho, dinamização de eventos desportivos e culturais”.
“A aplicação da taxa turística permitirá ao município prosseguir com a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho, fortalecendo os agentes económicos do concelho e mantendo o crescimento do turismo nos próximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do setor com respeito pelos valores e património natural”, indica o regulamento.
De acordo com a Câmara de Terras de Bouro, apesar do contributo para o crescimento económico local, o turismo “coloca uma carga considerável” nas infraestruturas municipais e nos serviços públicos, como a limpeza, a segurança e a manutenção de espaços públicos.
“Neste sentido, é legítimo solicitar uma compensação aos turistas, garantindo que tal medida não comprometa a competitividade do município a nível regional, nacional e internacional. A criação da presente taxa tem como objetivo atenuar o impacto social e ambiental provocado pelos turistas, estabelecendo um equilíbrio que não prejudique a competitividade do município como destino turístico”, refere o diploma publicado em DR.
O município de Terras de Bouro adianta que a taxa turística destina-se à manutenção de equipamentos e infraestruturas municipais, à realização de obras de construção, à manutenção e reabilitação urbanística, à requalificação de jardins e espaços verdes, à preservação do património natural e a garantir a limpeza urbana.
Além disso, vai permitir “o financiamento de eventos de promoção turística e desportivos, a abertura da época termal, a prestação de informações e apoio aos turistas, o reforço da segurança e melhoria ambiental e a atração de investimento privado para empreendimentos turísticos”, acrescenta o município de Terras de Bouro.
