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Braga

ESSE quer 71 milhões na guerra do resgate do estacionamento em Braga

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Foto: DR/Arquivo

É a «guerra do resgate». E que a morosidade do Tribunal Administrativo pode transformar em «de desgaste». Chega aos 71,9 milhões de euros o valor da indemnização pedida à Câmara de Braga pela empresa ESSE, da família do empresário António Salvador, naquele Tribunal. Com o argumento e a convicção de que o contrato de exploração do estacionamento à superfície em Braga duraria 30 anos. E está ciente de que tem esse direito.

Aquele montante corresponde à receita dos 4455 parcómetros que resultariam da quarta fase do alargamento do contrato inicial, assinado em janeiro de 2013 com o anterior executivo municipal socialista. Ou seja: a ESSE teria 2,33 milhões de euros anuais de lucro, em 30 anos, para um investimento inicial de 500 mil, a montar o negócio. E faturaria 177 milhões, metade dos quais seriam para a Câmara.

O pedido de indemnização está pendente de uma outra ação que corre, desde 2014, no mesmo Tribunal, no qual se decidirá se o alargamento – que pode ir a quatro fases – é ou não legal, e se estava previsto no contrato inicial. Em fevereiro de 2013 Mesquita Machado outorgou o alargamento a mais 27 ruas. Que foi revogado, em outubro, pelo atual presidente Ricardo Rio.

Lucros cessantes

Na segunda ação agora entregue no Tribunal, e subscrita pelo escritório lisboeta «Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva» – este último, de seu nome João, nado e criado em Braga – a ESSE – invoca “danos emergentes e lucros cessantes”. Diz que a primeira fase do alargamento, mais 27 ruas em 2013, corresponde a 2333 lugares – os que explora atualmente – o que lhe daria direito a uma indemnização de 33,6 milhões; no caso de o alargamento se ficar pela segunda fase, 3439 parcómetros, o valor pedido é de 53,6 milhões. Na terceira hipótese, a do alargamento atingir 4455 lugares, sobe aos 71 milhões.

O contrato prevê que a duração é de 15 anos, podendo ser ampliada para 30. A concessionária diz, no entanto, que se o Tribunal entender que são 15, os montantes a que terá direito são, respetivamente, de 10,7, 17 e 22,8 milhões de euros. O mesmo contrato prevê o resgate ao fim de cinco anos, norma que a Câmara aplicou em 2016, aprovando, de forma unânime, a medida. Incluindo na Assembleia Municipal.

Na providência cautelar que entregou ao Tribunal – e que foi aceite pelo juiz, de forma preventiva – a ESSE invoca “falta de fundamentação” do interesse público invocado pela Câmara na decisão de resgate e alega “desvio de poder”.

Pede a sua nulidade ou, em alternativa, o pagamento daqueles montantes. A providência cautelar vai, agora, ser julgada, parando ou não o resgate e mantendo a cobrança nas mãos da ESSE, a qual, nos termos contratuais, paga 51,5 por cento da receita ao Município.

A autarquia, através do advogado Fernando Barbosa e Silva, deve reinvocar o interesse público, pondo o acento tónico na má relação existente entre os municípes e a ESSE, em incumprimentos contratuais, e no facto de a concessão a impedir de executar os planos de mobilidade em estudo e que devem entrar em execução já em 2018. O que pode implicar mexidas nos lugares de aparcamento.

Eram 31 ruas

Antes do contrato, a Câmara tinha parquímetros em 31 ruas. O concurso feito em 2012 para a concessão previa um adiantamento mínimo de três milhões de euros que o vencedor teria de fazer à Câmara. A ESSE ofereceu 4,11 milhões. Politicamente, a coligação PSD/CDS – então na oposição – associou o negócio ao facto de o então presidente , Mesquita Machado precisar de dinheiro para comprar três prédios anexos ao do Convento das Convertidas. Compra que não chegou a vias de facto, porque Ricardo Rio a ela se opôs no Tribunal.

A querela judicial promete rios de tinta e milhares de páginas online. A ação contra o alargamento da ESSE está parada há dois anos. Recomeça no verão no Tribunal. Se o julgamento terminar em 2019, e seguindo a regra em vigor – por falta de meios – no Administrativo, demorará três anos, ou mais, a ser proferida uma sentença. Em 2022. Após o que começará a ser julgada a segunda ação da ESSE. Ou seja, e a não ser que a realidade desta área judicial mude em breve, a querela só termina depois de 2025. No Tribunal Administrativo do Porto – diga-se a título de exemplo – há processos que correm há 22 anos…

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Braga

Choque entre dois carros deixa duas mulheres feridas na Avenida João XXI

Ao princípio da noite desta sexta-feira.

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Foto: O MINHO

Um choque entre dois carros provocou ferimentos em duas mulheres, esta sexta-feira, no cruzamento da Avenida João XXI com a Rua Doutor Francisco Duarte, na zona de Santa Tecla, em São Victor, Braga.

Foto: O MINHO

O acidente ocorreu aparentemente quando um carro que seguia pela Avenida João XXI, chocou com um outro, vindo da Rua Doutor Francisco Duarte, das traseiras do Palácio da Justiça de Braga, tendo o primeiro veículo andado ainda cerca de 30 metros, até embater contra uma árvore logo seguir à paragem de autocarro.

Foto: O MINHO

A condutora do automóvel que seguia desde o início pela Avenida João XXI sofreu vários ferimentos, assim como outra mulher, esta dentro do carro que sofreu o impacto, mas as duas sinistradas não apresentavam ferimentos graves, continuando a ser assistidas ainda no Hospital de Braga.

Foto: O MINHO

Os primeiros socorros foram prestados pelos Bombeiros Sapadores de Braga e pelo INEM a ambas as mulheres, tendo agentes da Esquadra de Trânsito da PSP de Braga registado a ocorrência.

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Braga

Rui Veloso vai dar concerto de “blues” no Nova Arcada

No dia 14 de outubro.

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Foto: Facebook de Rui Veloso

O artista português Rui Veloso vai “falar de blues” no centro comercial Nova Arcada, em Braga, no próximo dia 14 de outubro, no âmbito do programa “Nova Arcada Braga Blues – International Blues Festival 2018”.

Os bilhetes para o espetáculo, que decorre nos cinemas CinePlace, às 17:00 horas, estarão disponíveis no balcão de informações do centro comercial, a partir de 04 de outubro, sendo que não são aceites reservas.

“Os bilhetes são entregues/oferecidos por ordem de chegada, tendo cada cliente direito a 4 bilhetes no máximo, são limitados à capacidade da sala e é obrigatória a apresentação de bilhete de identidade/cartão de cidadão”, informa o Nova Arcada, na página do evento, entretanto criada na rede social Facebook.

Foto: Divulgação

Para além do pai de “Chico Fininho”, na mesma semana, outros artistas nacionais e internacionais irão passar pelo centro comercial, não só para mostrarem a sua música, como também para partilhar algumas dicas, através de workshops.

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Vila Verde

Prisão preventiva por suspeitas de assassinar o pai em Vila Verde

Crime ocorreu em 2017.

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Foto: O MINHO

O suspeito de assassinar o próprio pai, com um tiro no pescoço à queima-roupa, já em outubro de 2017, está preso preventivamente desde anoite desta sexta-feira, na Cadeia de Braga, indiciado por homicídio qualificado na forma consumada, cuja pena oscila entre 12 e 25 anos de prisão, segundo apurou O MINHO junto de fontes ligadas a este processo.

José Miguel Costa, de 21 anos de idade, solteiro, natural e residente no lugar da Seixosa, da freguesia de Moure, no concelho de Vila Verde, onde vivia com a namorada, antes de ter fugido para França, onde foi preso esta semana capturado pela Interpol, esteve esta quinta-feira a ser ouvido ao longo de toda a tarde pelo juiz de instrução criminal, Pedro Miguel Vieira.

A sua mãe, Maria Júlia Ferreira, florista em Braga, também arguida, está indiciada para já pelo crime de profanação de cadáver, mantendo-se desde junho deste ano com medida de coação de apresentações diárias no Comando Distrital da PSP de Braga, a cidade onde reside, desde o falso desaparecimento e o assassínio do empresário António Ferraz Costa, de 52 anos, mais conhecido por “Côto”, que terá sido morto numa exploração agrícola, em Soutelo, Vila Verde, após o que seria abandonado num descampado da freguesia de Palmeira, em Braga, onde foi descoberto por populares, em 26 de outubro do ano passado.

Uma das teses aponta para eventuais situações de violência doméstica por parte da vítima mortal, o que ainda está longe de confirmação, até porque desde o seu desaparecimento, em 14 de outubro de 2017, os familiares da vítima têm vindo a entrar em contradições e a apresentarem várias versões supostamente para tentar despistar os investigadores da PJ.

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