Seguir o O MINHO

Braga

ESSE perde recurso no Porto e ação de indemnização contra a Câmara pode cair

em

Foto: O MINHO/Arquivo

Pode ser o fim das ações indemnizatórias da ESSE contra a Câmara de Braga. O Tribunal Central Administrativo do Norte nem sequer se pronunciou sobre o recurso que a ex-concessionária do estacionamento em Braga, a ESSE, apresentou contra o resgate camarário que se consumou a nove de janeiro último. Por considerar que a ação de impugnação do resgate foi “intempestiva”, ou seja fora de prazo; e diz a ação deve ser declarada extinta.


O Tribunal de Braga havia rejeitado a providência cautelar da ESSE e esta recorreu da decisão. A Câmara contra-atacou com um “recurso subordinado” ao qual o Tribunal do Norte deu razão.

Contactado a propósito, o advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva disse a O MINHO que, em princípio, a decisão da segunda instância é transponível para a ação em curso no Administrativo de Braga, em que a ESSE – empresa da família de António Salvador – pede uma indemnização que pode ir aos 71,9 milhões: “se um Tribunal superior declara a “extinção do processo” essa decisão aplica-se, logicamente, à primeira instância”, sustenta. Ou seja, acentua, “o resgate passa a ser efetivo sem qualquer indemnização à empresa”.

De qualquer modo, terá de ser o juiz titular do processo em curso no Administrativo de Braga a tomar a decisão de, também, declarar “fora do prazo legal” a entrega em janeiro de uma ação contra o Município.

Conforme «O Minho» tem noticiado, a ESSE interpôs, em janeiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) uma ação onde impugna a decisão da Assembleia Municipal, de abril de 2016, que determinou o resgate da concessão do serviço de estacionamento. A concessionária pede mesmo uma indemnização por danos emergentes que começa em 30 milhões e pode ascender aos 71,9 milhões de euros, neste caso, se o juiz aceitar que o contrato era de 30 anos.

A Câmara alegou, nos dois tribunais, que a ESSE deveria ter contestado a decisão da Assembleia Municipal, dado que esta produzia efeitos de imediato. Mas só o fez logo a seguir à data da efetivação do resgate. O Tribunal do Porto concordou com a tese do jurista, a de que a ESSE deveria ter contestado o resgate logo em 2016.

No Tribunal de Braga corre, ainda, outra ação onde a ESSE pede 66 milhões euros de indemnização devido à revogação do alargamento daquela concessão a mais 27 ruas da cidade, uma das primeiras decisões do executivo presidido por Ricardo Rio após ter ganho as eleições em 2013.

Anúncio

Braga

Investigador da UMinho ganha bolsa para estudar ansiedade e stress crónico

Tiago Gil Oliveira

em

Foto: DR

Tiago Gil Oliveira, do Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS) da Escola de Medicina da Universidade do Minho, ganhou um financiamento de 70 mil dólares da Brain & Behavior Research Foundation, para o projeto de investigação ‘Phospholipase D1 Ablation Disrupts Mouse Longitudinal Hippocampal Axis Organization and Functioning’. Este projeto visa desenvolver novas metodologias da avaliação da estrutura e da função do hipocampo e perceber o seu papel no contexto de ansiedade e stress crónico.

Para Tiago Gil Oliveira, este financiamento “é um bom indicador de que o projeto tem interesse e vai ajudar a equipa de investigação a atingir os seus objetivos, aliados à minha experiência com modelos animais, que utilizei em projetos anteriores, e enquanto neurorradiologista, que é a minha prática clínica”.

“É importante perceber que o hipocampo é uma estrutura do lobo temporal, no cérebro, fundamental para a aprendizagem e para a memória. A ideia é que o stress crónico e a ansiedade podem produzir alterações significativas na memória e na forma como percecionamos o espaço. Desta forma, o que nos propomos a fazer neste projeto é tentar encontrar essas alterações no hipocampo por ressonância magnética, utilizando aparelhos de última geração, que permitem avaliar com detalhe alterações em modelos animais, a partir de diferentes metodologias, para que consigamos estudar as várias sub-regiões do hipocampo como mediadores das alterações associadas a estas patologias. Este passo importante será possível graças à parceria com o Instituto Neurospin, em Paris”, afirma Tiago Gil Oliveira.

“No futuro, gostaríamos de aplicar estas metodologias de identificação de diferentes sub-regiões do hipocampo como biomarcadores associados ao diagnóstico de patologias de saúde mental, como a depressão, o stress e a ansiedade, e até como resposta potencial à terapêutica, o que nos pode ajudar a fazer um diagnóstico mais preciso na prática clínica. Estas são algumas das potenciais aplicações que podem abrir novas perspetivas no futuro com estudos humanos”, conclui o investigador.

Continuar a ler

Braga

Câmara e Igreja em rota de colisão por causa de estacionamento na Sé de Braga

Autarquia não acolhe pretensão do Cabido

em

Foto: CM Braga

O Município de Braga não vai aceder ao pedido do Cabido no sentido de permitir o estacionamento de carros, em dias de missas, no Rossio da Sé. Falando durante a reunião de Câmara que hoje se realizou no edifício do gnration, Ricardo Rio disse que “não serão abertas exceções nas zonas pedonais, a não ser para pessoas com mobilidade reduzida ou doentes”.

O autarca respondia, assim, a uma interpelação do vereador da CDU, Carlos Almeida, o qual se mostrou concordante com a posição camarária, tendo ido mais longe, ao pedir que seja totalmente proibido o aparcamento no local, o que – disse – nem sempre sucede, dado que há dias em que está cheio de viaturas. “Estão em causa valores ambientais e patrimoniais que não podem ser postos em causa”, afirmou.

De seguida, Rio quis saber a posição dos vereadores socialistas, tendo Artur Feio dito que o PS ainda não estudou o assunto, pelo que se não pronuncia, por agora.

Dando a entender que a autarquia nada tem contra a Arquidiocese, antes pelo contrário, Rio lembrou que não há exceções para outros eventos que decorrem no centro urbano, em zonas pedonais, como são os espetáculos do Theatro Circo e outros.

Férias para 20% dos funcionários

Na reunião, onde foi aprovada a hasta pública para mais 13 lugares de venda no Mercado Municipal – que reabre a 5 de dezembro, um sábado – houve ainda lugar a discrepâncias entre maioria e oposição sobre o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). rubricado, há dias, entre a Câmara, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).

Por ocasião da assinatura Ricardo Rio afirmou que “este é um acordo histórico que vem contribuir para a “valorização dos trabalhadores da Autarquia e para o reconhecimento do seu papel na dinâmica municipal”.

Oposição diz que acordo da Câmara de Braga com sindicatos gera desigualdades

Esta tese não merece a concordância da oposição: o socialista Artur Feio disse que o PS discorda que o acordo contemple apenas 20% dos trabalhadores classificados com ‘Muito bom’, com mais três dias de férias por ano: “é uma discriminação. Como é que se faz se houver 30 ou 40 por cento de pessoas com ‘Muito Bom’? Moeda ao Ar?”, perguntou, dizendo que mais valia ter dado um só dia a mais de férias a todos os trabalhadores, em vez de uma medida que “só cria divisão”.

Já o autarca comunista Carlos Almeida enveredou pelas mesmas críticas, mas acrescentando que não se compreende porque é que o acordo não foi também assinado com o STAL-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, “o mais representativo do setor”.

Rio contrapõe

Sobre as críticas do PS, Rio disse que a possibilidade de todos os trabalhadores municipais e de toda a função pública do país terem mais três dias de férias depende do governo socialista: “Se o Governo quiser pode revogar o corte que foi decidido no tempo da troika”.

Disse que a atribuição de mais dias de férias apenas a uma parte dos trabalhadores visa a valorização do seu desempenho profissional, no quadro de uma avaliação feita com recurso a um Sistema que foi aprovado pelo atual Governo. Sobre a ausência do STAL de Braga no acordo, sublinhou que este sindicato seguia a orientação nacional de não apoiar o acordo.

Computadores

Outro dos assuntos que provocaram discussão foi o da aquisição de dois mil computadores assumida pela Câmara e já entregues às escolas do concelho, questão levantada pelo PS. Rio esclareceu que a Câmara investiu nos computadores por ter sido avisada de que o poderia fazer com uma candidatura aos fundos remanescentes do atual Quadro Comunitário de Apoio. Avançou com o concurso para a compra, mas foi, depois, confrontada com a decisão do Governo de ser ele a adquirir meios informáticos para todas as escolas do país: “Se tivéssemos sido informados atempadamente não os teríamos comprado. Agora está feito e ficam para as escolas que os podem emprestar a alunos que deles precisam”.

O presidente da Câmara aproveitou para “lançar uma farpa” ao vereador Artur Feiom desafiando-o a “despir a camisola do PS” quando se trata dos interesses municipais. Ao que Feio respondeu que o faz sempre que achar necessário e não de acordo com os interesses da maioria.

Continuar a ler

Braga

Braga considerada uma boa cidade para viver por 97% dos habitantes

Estudo da Comissão Europeia

em

Foto: DR / Arquivo

De acordo com um estudo realizado pela Comissão Europeia sobre a qualidade de vida nas cidades europeias, 97% das pessoas que residem no concelho consideram Braga um bom local para se viver, estando, assim, entre as melhores das 83 abrangidas, e 56% afirmaram que a qualidade de vida aumentou nos últimos cinco anos, anunciou hoje a autarquia.

Das 83 cidades da União Europeia, EFTA, Reino Unido, Balcãs Ocidentais e Turquia estudadas, o sentimento de satisfação médio está entre os 87% e os 91%. A avaliação do relatório foi efetuada tendo como base a realização de 58,100 entrevistas e a análise de 22 critérios que têm como foco a qualidade de vida e a satisfação com diversos aspectos da vida urbana, como empregos, segurança, transporte público cuidados de saúde, acesso à habitação e poluição.

Braga integrou o grupo das 17 cidades estudadas abaixo dos 250 mil habitantes. Relativamente à segurança, 85% dos inquiridos afirmaram sentir-se seguros a caminhar à noite sozinhos. Braga é também considerado por 94% como uma cidade amiga dos idosos, por 95% como uma boa cidade no acolhimento dos imigrantes e por mais de 83% como uma cidade onde não existe descriminação com base na orientação sexual.

Para jovens casais com filhos, 98% considerou que Braga dispõe de boas condições para os mesmos e 78% dos entrevistados mostraram-se satisfeitos com os equipamentos culturais da cidade.

O estudo pode ser consultado aqui.

Continuar a ler

Populares