O PSD de Barcelos congratulou-se, hoje, em comunicado, com a vitória judicial no caso dos pagamentos ao cantor Júlio Iglésias, mas exigiu ao Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes que faça um pedido desculpa aos dirigentes da EMEC- Empresa Municipal de Cultura e Educação, que a geriam em 2004, e ao PSD de Barcelos, em seu nome pessoal, em nome dos executivos e em nome do PS.

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) acaba de confirmar que a Empresa Municipal já pagou tudo o que tinha a pagar pelo concerto de Júlio Iglésias em 2004. Por acórdão de 31 de Outubro – lembra o PSD – o tribunal decidiu que o contrato ficou saldado, quando estava em causa uma ação movida pela empresa representante de Júlio Iglésias, que exigia o pagamento de 130 mil euros, mais juros.

Já em Janeiro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tinha absolvido a EMEC do pagamento de 130 mil euros à empresa GOLDEN CONCERTS, referente ao concerto de Júlio Iglésias, aquando da inauguração do Estádio Cidade de Barcelos, em 2004.

Após esta reclamação da GOLDEN CONCERTS em 2012, os executivos PS e o Presidente da Câmara responsabilizaram publicamente os Dirigentes da EMEC à época, com todos os efeitos políticos que pretenderam e daí resultaram.

Tribunal confirma que Barcelos nada deve pelo concerto de Júlio Iglésias em 2004

Agora, sublinha o presidente da Concelhia José Novais, é caso para afirmar que “no único caso judicial que a Câmara não queria ganhar, ganhou”.

Um jovem, com 17 anos, sofreu ferimentos considerados graves, esta segunda-feira, na sequência do despiste da mota que conduzia, na freguesia de Fornelos, em Barcelos.

De acordo com dados da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o alerta foi recebido cerca das 16:03.

A vítima foi assistida no local e transportada para o Hospital de Braga, pelos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos.

A GNR tomou conta da ocorrência.

Compraram as quotas da Clínica Particular de Barcelos por 140 mil euros, mas não as pagaram. O Tribunal Cível de Braga condenou-os. Os compradores, o médico barcelense Afonso Henriques Inácio e a CIEDA – “Carvalho, Inácio, Esteves, Duarte & Araújo, SA” – empresa sócia da Clínica -recorreram para a Relação de Guimarães, mas o recurso foi indeferido. Vão ter, ainda, de liquidar, juros de dez anos, a Moisés Barbosa Vieira e mulher e a Carlos Gonçalves, de Barcelos.

O Tribunal deu como provado que os queixosos assinaram, com aquele médico, um contrato-promessa de compra em 2003, por 75 mil euros, de uma quota com o valor nominal de 18 mil. O pedido de reembolso chega aos 140 mil dado que exigiram mais 65 mil, o dobro da verba dada inicialmente como sinal.

Os queixosos, defendidos por Maria Sequeira do escritório de João Magalhães, de Braga, diziam que o negócio nunca foi concretizado e que o dinheiro, pago em quatro cheques bancários, nunca lhes foi devolvido. E acusavam o médico de “enriquecimento sem causa”.

Em resposta, a CIEDA acusava os autores de “litigância de má-fé” já que – diziam – ficou demonstrado em duas outras ações – no Tribunal de Braga e no da Relação de Guimarães – que a firma não tinha assinado nenhum contrato e nenhum dos cheques entrou na sua conta bancária. Desconhecia, por isso, qualquer pagamento.

Litigância de má-fé

Considerava, portanto, que a ação “é infundada” e lamentava que os seus autores se queiram “locupletar à custa da empresa”.

Já Afonso Henriques Inácio negava ter ficado abusivamente com o dinheiro, dizendo que o negócio nunca se concretizou por desinteresse dos queixosos.

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O Tribunal não aceitou a tese de litigância de má-fé e rejeitou a argumentação do médico.

A Clínica Particular de Barcelos foi, depois, desta compra inacabada, vendida à CESPU (Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário), de Viana do Castelo, a qual a alienou, de seguida, ao Hospital Particular de Viana.