O Município de Esposende alargou o prazo para apresentação de contributos ao projeto requalificação de Pedrinhas e Cedovém, na Apúlia, até dia 11 de julho, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a autarquia refere que o alargamento já tinha sido “ponderado pelo presidente da Câmara, aquando da apresentação do projeto, a 19 de junho”.
O processo pode ser consultado, presencialmente, nos Paços do Concelho e, online aqui.
Os contributos podem ser apresentados através do e-mail: [email protected].
Como O MINHO noticiou, a Câmara de Esposende já deu a conhecer o seu projeto para aquela zona, que avançará após a demolição de 180 construções junto à praia.
Está prevista a construção de um percurso em passadiço de madeira sobrelevado, de 1,5 quilómetros, a ligar a praia de Pedrinhas e Cedovém à de Apúlia, medidas de acalmia de tráfego, alargamento dos passeios pedonais, e criação de bolsas de estacionamento, bem como a formalização do traçado da ecovia Litoral Norte.
A autarquia salienta, ainda ,que os restaurantes que serão demolidos na Apúlia serão realocados em novas construções, de madeira, e ficarão sobrelevados em relação à avenida marginal, melhorando, assim, a vista para o mar.
Mas esta proposta é contestada por moradores, defendendo que construções como as Torres de Ofir, cuja retirada não se coloca, são ataques ambientais piores.
“Não podemos esquecer o passado e não vamos corrigir tudo, mas não são as construções dos pescadores que estão a criar mossa na duna. As Torres de Ofir e outras grandes construções complexas nas dunas em Esposende e Ofir são ataques ambientais muito significativos, não aquelas pequenas construções”, afirmou, em declarações à Lusa, Isolete Matos, enquanto representante do Grupo de Defesa de Pedrinhas e Cedovém.
Na Área Crítica de Pedrinhas/Cedovém, no concelho de Esposende, o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) prevê a demolição de 89 habitações, mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.
50 milhões para demolir Torres de Ofir
No final de maio, em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Benjamim Pereira, quando confrontado com a inexistência de qualquer referência às centenas de demolições previstas na versão corrigida do Regulamento de Gestão de Praias em consulta Pública até 04 de julho, garantiu que o processo “está imparável”, adiantando que a Agência Portuguesa do Ambiente tinha já dado luz verde ao processo de demolição e realojamento de moradores em Cedóvem, que prevê a construção de apenas 11 habitações.
À data, questionado as Torres de Ofir – área crítica identificada no POC-CE como ‘áreas sujeita a estudo’ – o autarca, afirmou que, neste momento, estas não são um problema, sublinhando que seriam necessários cerca de 50 milhões de euros só para pagar a demolição das três torres.
Isolete Matos, cuja vida está intimamente ligada àquele local, considera que o projeto, já apresentado publicamente pelo município no início do mês, o que vai fazer “é deitar as casas abaixo”, aproveitando “uma oportunidade para gastar 15 milhões e resolver um problema que as autoridades criaram e do qual elas próprias se envergonham”.
“Na apresentação [do projeto do município] houve uma jovem que utilizou a expressão ‘matar por presunção de morte’. É isso. Eles querem destruir com objetivos que não são claros. Não é, com certeza, por incapacidade de regulamentar, reorganizar e requalificar”, afirmou a representante, cuja habitação, com menos de 30 metros quadrados, está devidamente legalizada.
Moradora admite recorrer para os tribunais
A engenheira considera que, houvesse vontade, poderia ser encontrada uma solução que não implicasse a demolição integral das habitações em Cedóvem, defendendo que só num país como Portugal, “onde a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] tem o poder que tem”, se pode considerar legal a demolição de casas cuja construção foi autorizada.
Admitindo recorrer aos tribunais para defender o património de Cedovém e Pedrinhas, Isolete Matos defende que seria possível salvaguardar aquela área, realizando um corte de 20 metros no esporão, para permitir que as areias cheguem à praia, travando a erosão costeira.
O movimento lembra que, em 2009, o tribunal concluiu que a construção do esporão em 1987 originou o desassoreamento da praia e a progressão do mar, condenando o estado ao pagamento de 60 mil euros a um morador.
“Não tenho medo do mar. Aquela ideia de que aquilo é para segurança das pessoas, é uma ilusão. Eu sinto-me em segurança, quem me tira a segurança são as autoridades. Aceito que a minha casa vá abaixo por vontade do mar, mas não por conta” de governantes, disse acusando o Estado de “comportamento negligente” e até “criminoso” ao permitir a degradação desta situação que se arrasta há mais de 20 anos.
Já em 2010, os moradores da Apúlia, contestavam as demolições no concelho, tendo proposto à então ministra do Ambiente a criação de “uma espécie de museu vivo” para evitar as cerca de 250 demolições previstas no programa Polis Litoral Norte que, até 2013, pretendia investir cerca de 80 milhões de euros em Viana do Castelo, Esposende e Caminha.
