No próximo ano letivo, a promoção do Programa de Enriquecimento Curricular no concelho de Esposende passará a ser assegurada pelos Agrupamentos de Escolas, deixando de ser da responsabilidade do Município.
De acordo com comunicado da Câmara Municipal de Esposende, esta decisão, tomada em acordo com os Agrupamentos de Escolas do concelho, a quem compete a planificação, a supervisão e o acompanhamento do Programa, prende-se com questões logísticas e visa garantir a continuidade da excelência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao nível das atividades de enriquecimento curricular.
“A Câmara Municipal deparou-se com constrangimentos diversos relacionados com a indefinição das regras de funcionamento do Programa no próximo ano letivo, nomeadamente no que respeita à organização dos modelos de horários com a introdução da disciplina de Inglês no currículo como disciplina obrigatória no 3º ano de escolaridade, financiamento insuficiente e dificuldades de foro legal para o estabelecimento da parceria com a Cooperativa de Ensino Zendensino. Desde o ano letivo 2009/2010 que o Município mantinha um protocolo com a Zendensino, ao abrigo do qual esta entidade disponibilizava recursos humanos qualificados para o desenvolvimento do Programa, parceria que se vinha revelando muito positiva, possibilitando a continuidade pedagógica, pela manutenção do corpo docente”, refere o mesmo comunicado.
A passagem da gestão do Programa de Enriquecimento Curricular para os Agrupamentos de Escolas visa a “rentabilização e otimização dos recursos humanos”, uma vez que a legislação em vigor exige que primeiramente sejam colocados no Programa os recursos docentes de carreira do Agrupamento, bem como uma maior otimização na gestão de horários e turmas, com a introdução da disciplina de Inglês no currículo.
Apesar de deixar de ser o gestor do Programa, o Município afirma que irá continuar a colaborar na concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), em articulação com os Agrupamentos de Escolas, através da disponibilização de recursos culturais e desportivos, e com as associações locais para o apoio aos projetos que contribuem para enriquecer as experiências educativas nas diversas áreas de AEC que são facultadas aos alunos que frequentam o 1.º Ciclo do Ensino Básico.
“No ano letivo 2014/2015, a Câmara Municipal apresentou um défice de aproximadamente 13 000 euros com as despesas inerentes ao funcionamento do Programa, pelo que, apesar de uma rigorosa gestão das verbas atribuídas para o desenvolvimento do Programa, o financiamento revelou-se insuficiente. Apesar dos esforços efetuados ao longo dos anos para a melhoria do Programa, nomeadamente ao nível do apetrechamento dos estabelecimentos de ensino com materiais de apoio às atividades, ao nível da contratualização dos docentes o Município deparou-se com dificuldades para corresponder às solicitações para uma melhoria do nível remuneratório, em face do exíguo financiamento atribuído ao Programa”, acrescenta a nota do Município.
A contratualização dos docentes através dos Agrupamentos de Escolas “permite que os mesmos usufruam das regalias inerentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”.
“A gestão do Programa de Enriquecimento Curricular pelos Agrupamentos de Escolas, que já ocorre em muitos outros municípios, irá garantir a continuidade de um serviço de qualidade aos nossos alunos, acompanhado de uma mais eficaz gestão dos recursos financeiros e humanos”, refere o presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, acrescentando que “Esposende vai, com toda a certeza, continuar a ser um bom exemplo no plano educativo”.
