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Especialistas sublinham que empregados domésticos têm regime próprio

Covid-19

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Com os patrões em casa, há empregados domésticos que estão a ser dispensados por medo da covid-19, enquanto juristas alertam que este setor tem um regime legal próprio, no qual quem não tem qualquer contrato está desprotegido.

Ana Maria é empregada doméstica há mais de 30 anos na mesma casa, na Lourinhã, 25 deles a tempo inteiro, mas agora já ia apenas dois dias por semana, porque adaptou o tempo de trabalho às novas necessidades da empregadora.

Para esta mulher, de 58 anos, “o medo é quem mata mais no mundo” e, por ter medo de infetar ou de ser infetada, chegou a acordo com a patroa para ficar em casa, já que ambas têm problemas de saúde.

“Não falámos sobre isso, mas acho que não trabalho, portanto, em princípio, não ganho. Também não me preocupei com isso, mas mais com a saúde, porque tenho medo”, disse, realçando que o que mais lhe vai custar é pagar os descontos para a Segurança Social (SS), mesmo sem receber.

Ana Maria sabe que “há pessoas em pior situação, que nunca descontaram, com dois ou três filhos e o marido em casa”.

“Nós já sabemos que, nesta profissão, temos de guardar dinheiro, porque o futuro não dá certezas. Não hei de morrer por parar duas semanas, ou um mês ou dois”, afirmou.

A situação laboral destes trabalhadores domésticos é complexa, obedece a uma lei e a um regime contributivo próprios, que abrange diversas especificidades, explicaram especialistas em direito laboral à agência Lusa.

Pedro Romano Martinez, professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realçou que o regime específico criado para o pessoal doméstico não obriga a que o contrato de trabalho seja escrito. Aliás, nesta área, “pode ser e frequentemente é somente verbal e tem igual tratamento ao contrato por escrito”.

“Não é por isso que deixa de ter qualquer valor. Portanto, [o trabalhador] tem de ser dispensado nos termos de qualquer trabalhador e em relação às empregadas domésticas é o mesmo”, explicou.

O professor sublinhou, contudo, que muitas vezes é difícil avaliar se há ou não um contrato de trabalho, porque é uma área em que muita gente trabalha em regime de prestação de serviços, só umas horas, às vezes sem regularidade.

“Nesse caso, se não for considerado um contrato de trabalho não há nenhuma obrigação de manter a relação jurídica”, afirmou.

Reconhecendo que “é um setor que tem uma atividade especialmente frágil, muitas vezes no quadro da economia informal”, com trabalhadores com pouca qualificação e muitas dificuldades de acesso à informação, Luís Gonçalves da Silva, da Abreu Advogados, considera que, no contexto atual, estes trabalhadores podem ser “especialmente afetados”, sobretudo sem um contrato, verbal ou escrito.

Já Luís Branco Lopes, sócio da BLMP Advogados, fala de um regime atípico, que levanta muitas questões, mesmo fora deste período de emergência.

“Se as pessoas que não tinham contrato e que não estavam a ter qualquer desconto para a SS, de facto, já estavam desprotegidas, muito mais ficaram agora em que, naturalmente, os empregadores, seja numa ótica de redução de custos, seja numa ótica de saúde, de contágio, pretendem desvincular estas pessoas mais facilmente”, disse.

A solução, nestes casos, será conseguirem provar que, mesmo sem contrato escrito e mesmo sem contribuições regularizadas, “eram efetivamente trabalhadoras por conta do empregador, prestando a este uma atividade de trabalho doméstico”, sublinhou.

Mesmo no caso dos trabalhadores domésticos com contrato e regime contributivo, as situações dependem “de muitas especificidades”, mas Luís Gonçalves da Silva não vê, em princípio, “impedimento para a prestação do trabalho”.

No caso de uma empregada interna, que vive em casa do empregador, “não há nenhuma indicação, na conjuntura atual, para que saia da casa, porque, nesta situação concreta, o risco é algo diminuto”.

Já uma empregada externa terá de ir trabalhar e se o empregador, por questões de receio, lhe pedir que não se apresente ao serviço, terá de manter o pagamento da retribuição, considerou.

“Aí é que a questão se torna mais complexa porque, em bom rigor, se não se tratar de normas que imponham um isolamento confinado por força da covid-19 sem qualquer contacto, e se se tratar de um mero receio por parte do empregador, eu tenho dúvidas de que haja legitimidade em ordenar à minha empregada doméstica que fique em casa sem lhe pagar o salário”, defendeu também Luís Branco Lopes.

Branco Lopes sublinhou conhecer casos de empregadores que, para ultrapassarem a situação, tentam recorrer aos bancos de horas ou que a funcionária tire férias, o que só poderá acontecer com o seu acordo, já que a lei apenas permite ao empregador impor o gozo de férias no período que vai de 01 de maio a 31 de outubro.

Devido à covid-19, outros têm proposto medidas de lay-off ou “recorrem a algumas medidas altamente contingentes”, como a “caducidade do contrato por alteração substancial das circunstâncias da vida familiar” ou como a “impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o trabalho ou do empregador receber” a prestação do serviço.

“Acho isto muito discutível. […] Até porque, se considerarmos isto uma situação temporária, uma vez findo este período de confinamento, a impossibilidade da subsistência da relação de trabalho deixa de se verificar”, defendeu.

Para os juristas, a melhor maneira de ultrapassar estes impasses é negociar e chegar a um acordo.

“Nos casos que me têm chegado, tem havido acordo. Quer nos casos dos empregadores que não querem receber a prestação do serviço e mantêm a retribuição, quer em alguns casos em que, não querendo eles receber a prestação do serviço, [as empregadas] também não querem vir prestar”, afirmou Gonçalves da Silva.

Branco Lopes salientou que o mais razoável “é sempre a via mitigada”.

“Através de acordo, tentarmos conseguir que a trabalhadora comece a gozar férias. Se não conseguirmos, e de facto decidirmos que a trabalhadora não deve apresentar-se ao serviço, então aí eu recomendo que se continue a proceder ao pagamento da retribuição”, disse.

Fernando, reformado, vive sozinho em Benfica, Lisboa, e optou por dispensar a empregada que todas as manhãs lhe fazia a lida da casa e as refeições, depois de apanhar dois autocarros para chegar ao trabalho.

Agora é ele quem cozinha, faz as limpezas, lava e arruma a roupa, mas prefere assim.

“Já fui operado ao coração duas vezes, já tive uma pneumonia… Ou seja, sou uma pessoa de risco e, portanto, andei a pensar durante dois ou três dias e então mandei-a para casa. Eu continuo a pagar o ordenado pelos meses que for preciso, mas, da minha parte, que se deixe ficar em casa até a situação estar resolvida. Sinto-me muito mais seguro”, disse, em declarações à Lusa.

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PSP e GNR com fiscalização apertada ao estado de emergência até segunda-feira

Páscoa

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A PSP e GNR começaram às 00:00 de hoje uma operação conjunta para garantir o cumprimento das regras mais apertadas de circulação durante o período da Páscoa e previstas no estado de emergência devido à covid-19.

Cerca de 35 mil elementos da PSP e da GNR vão estar empenhadas nesta operação, denominada “Páscoa em Casa”, e que vai decorrer até às 23:00 de segunda-feira com o objetivo de vigiar o cumprimento das normas do estado de emergência, nomeadamente a proibição de circulação para fora da área de residência, exceto nas situações previstas no decreto, como ir trabalhar.

A PSP vai concentrar-se sobretudo nas principais vias rodoviárias de acesso ao norte e ao sul do país, bem como terminais de transportes e entradas das principais cidades e espaços públicos, como jardins, praças, orlas costeiras e zonas fluviais para evitar aglomerações de pessoas.

No âmbito da renovação do estado de emergência, não é permitida a concentração de mais cinco pessoas.

A GNR vai estar particularmente atenta às redes rodoviárias mais importantes de acesso ao Norte e ao Sul e a regiões como a Serra da Estrela e o Algarve.

As duas forças de segurança vão dar igualmente especial atenção às situações de violência doméstica e ao acompanhamento de idosos.

Nas últimas duas semanas, a PSP e a GNR têm intensificado as ações de fiscalização de trânsito.

Também durante o período da Páscoa, entre as 00:00 de hoje e as 24:00h de 13 de abril, não são permitidos os voos comerciais de passageiro, estando todos aeroportos nacionais encerrados, à exceção de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento.

Portugal, onde os primeiros casos de covid-19 confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois de ter sido prolongado a 03 de abril.

Em Portugal, segundo o balanço de quarta-feira da Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 83 mil.

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Sindicato diz que normas da DGS “excluem papel fundamental” dos enfermeiros

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) disse hoje “que as normas da Direção-Geral da Saúde (DGS), na sua generalidade, excluem o papel fundamental dos enfermeiros e das suas competências no combate à pandemia” do covid-19.

Em comunicado, o sindicato refere que “o exemplo mais incompreensível está patente na norma n.º 004/2020, de 23 de março, da DGS, sobre a Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2, quando “o país está na fase de mitigação e é objetivo do Ministério da Saúde que 80% dos doentes infetados sejam acompanhados nos seus domicílios, ou seja, que ali lhes sejam prestados os cuidados de saúde necessários”.

“A norma acima referida consagra o comummente chamado de TraceCovid, determinando qual o profissional que, nos Agrupamentos de Centros de Saúde (AcES), tem a responsabilidade de acompanhar os doentes e/ou suspeitos de infeção em casa, nomeadamente, através de chamada telefónica. Para a DGS esta responsabilidade está exclusivamente entregue aos médicos”, queixa-se o SEP, acrescentando que já enviou ao Ministério uma proposta de alteração à norma, exigindo que “sejam consagradas de imediato”.

O sindicato afirma que a realidade do país, independentemente do número de infetados e dos que precisam de cuidados efetivos, é o número cada vez mais elevado de suspeitos que estão a aguardar o resultado dos testes e que, obrigatoriamente têm também que ser acompanhados.

Excluir os enfermeiros deste processo e da norma 04/2020 “é desconhecer que os médicos de família não têm condições de prosseguir o que lhes é atribuídos, é desconhecer que na maioria dos casos são os enfermeiros a desenvolver esta intervenção ou, mais grave, é terem conhecimento mas simplesmente pretenderem excluir os enfermeiros”, sublinha a estrutura.

“O que definitivamente não aceitaremos é que os enfermeiros até possam entrar na plataforma covid com o seu e-mail institucional, mas, no final, a informação gerada atribua aos médicos trabalho que foi desenvolvido por enfermeiros”, critica.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 260 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 750 mil infetados e mais de 58 mil mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, contabilizando 17.669 óbitos em 139.422 casos confirmados até quarta-feira.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Dos infetados, 1.211 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 196 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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Ministra da Cultura defende importância da área no relançamento da economia

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, defendeu hoje a importância dos vários setores da área da Cultura na coesão territorial e no relançamento da economia, numa reunião informal dos ministros da Cultura da União Europeia.

“A posição que temos assumido, e que hoje tive a oportunidade de defender nesta reunião do Conselho, é a importância de considerarmos que esta área, este setor, que na verdade são muitos setores e que já representam hoje uma dimensão muito importante das economias europeias, pode ter um papel muito importante em matéria de coesão territorial e de relançamento da economia”, afirmou Graça Fonseca à Lusa, no final da primeira reunião à distância da história dos ministros da Cultura da União Europeia.

Para a ministra portuguesa, “é muito importante que a Europa, na resposta que dê a esta conjuntura que se vive de crise económica, e também social” inclua a Cultura “como uma ferramenta de relançamento económico”.

“Esta foi uma ideia que nós aqui defendemos e que vamos ter oportunidade de aprofundar ao longo das próximas semanas e até à próxima reunião do conselho de ministros [da União Europeia (UE)] em maio”, reforçou.

A posição de Graça Fonseca foi defendida no âmbito da partilha de ideias quando a “pensar o futuro, preparar o futuro e apontar já caminhos que a Europa e os países da União Europeia devem seguir”.

“Aqui a discussão centrou-se muito em programas como o Europa Criativa e a sua importância, e aqui o que Portugal defendeu, e outros países também, foi não só a importância de programas específicos como o Europa Criativa, mas também que é muito importante que a Cultura e as indústrias criativas estejam incluídas como uma das áreas relevantes num plano de relançamento económico da Europa”, reiterou.

Antes de apontarem ao futuro, na reunião de hoje, os ministros da Cultura da UE começaram por discutir “a importância de uma partilha de informação e de boas práticas entre todos os estados-membros, em tempo, se possível, real, na perspetiva de se poder conjugar esforços e coordenar esforços em todos os países, que nesta área da Cultura, como em muitas outras, enfrentam uma conjuntura que é muito semelhante”.

Nesse âmbito, os estados-membros “tiveram a oportunidade de realçar as diferentes medidas já implementadas nos respetivos países, e de que forma é que as medidas estavam a ter impacto”.

Segundo Graça Fonseca, foram abordadas “todas as áreas da Cultura, incluindo também a área dos media”.

A ministra da Cultura de Portugal apresentou aos homólogos europeus “aquilo que tem sido o plano do Governo, quer do ponto de vista de medidas transversais (em matéria de trabalhadores a recibos verdes), quer do ponto de vista de medidas mais sectoriais, da Cultura (relacionado com os espetáculos, com a linha de apoio de emergência às artes, etc.)”.

Nas últimas semanas, dezenas de espetáculos de música, teatro, dança, mas também festivais e digressões nacionais foram adiadas e, em alguns casos, canceladas em Portugal, por causa das medidas restritivas, e, mais tarde, pela declaração de estado de emergência, para impedir a propagação da pandemia da covid-19.

Desde então, entrou em vigor o decreto-lei que “estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados”, que, ainda assim, tem sido classificado de insuficiente por promotores e agentes culturais.

Dias antes, foram abertas as candidaturas aos apoios de emergência do Governo para artistas e entidades culturais, no âmbito de um pacote global de um milhão de euros, que encerraram na segunda-feira, sem que haja para já resultados conhecidos.

Já esta semana, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) revelou que 98% dos trabalhadores da Cultura viram trabalhos cancelados.

No final de março, foi ativada uma plataforma onde empresas e entidades públicas e privadas podem fazer um investimento direto e imediato em projetos artísticos, chamada Portugal Entra Em Cena, com um investimento de mais de um milhão de euros, em projetos até aos 20 mil euros cada.

Várias estruturas privadas já avançaram também com os seus próprios fundos de apoio ao setor, desde a Fundação Calouste Gulbenkian à cooperativa GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas ou Sociedade Portuguesa de Autores, entre outros.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

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