Seguir o O MINHO

Região

Especialista em direito autárquico da UMinho defende troca de informação entre Assembleias Municipais

em

O diretor do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, da Universidade do Minho, defendeu segunda-feira a criação de um boletim com informação sobre as Assembleias Municipais, que se estendesse a todo o país.

António Cândido de Oliveira intervinha ontem à noite na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), numa sessão evocativa dos 40 anos de poder local democrático, subordina ao tema “O papel das Assembleias Municipais na teoria e na prática“.

Para o professor catedrático, uma publicação bimestral ou trimestral permitiria “fazer circular pelo país informação sobre as práticas das Assembleias Municipais, o que lhes compete e quais os seus direitos”, e seria exequível com uma verba de, “em média, 100 euros por ano de cada município“.

António Cândido de Oliveira afirmou também que gostaria de ver publicado “dentro de um ano, no final das comemorações dos 40 anos do poder local”, uma monografia ou livro sobre estes órgãos deliberativos municipais do país.

A este desafio, a presidente da AML, Helena Roseta, respondeu que é “um assunto interessante” e “uma boa ideia”, que será levada a conferência de representantes.

“Estaremos em condições de dar uma resposta em breve”, observou a presidente.

A independente (eleitas nas listas socialistas) fechou a sessão sobre o poder local democrático afirmando que, quanto à participação dos cidadãos, Lisboa “ainda está muito longe do que gostaria”.

Outro dos convidados da conferência foi o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, que referiu a ideia da existência de uma “subalternização das Assembleias Municipais”, uma vez que os “instrumentos por elas aprovados provêm de propostas das câmaras”.

Para contrariar esta opinião, o deputado municipal do PS José Leitão salientou que, no caso da capital, “são mais as deliberações aprovadas por iniciativa dos deputados do que por iniciativa do executivo”.

Todos os partidos foram convidados a intervir na sessão, tendo o PSD considerado que “Lisboa tem responsabilidade de ser um exemplo” e que cabe aos eleitos do poder local “honrar que o dinheiro gasto em democracia não é dinheiro mal gasto”.

Já o PCP lembrou a evolução da cidade ao longo dos 40 anos de democracia e apontou críticas à reforma administrativa, caminho também escolhido pela deputada Cláudia Madeira, do PEV, que advogou que, “apesar das restrições, o poder local tem raízes fortes”.

Por seu turno, o BE defendeu a necessidade de “respeito, defesa e promoção” dos mecanismos de participação dos cidadãos, dos quais é exemplo o Orçamento Participativo.

O CDS-PP vincou que esta data deve ser de “homenagem aos que serviram o poder local ao longo destes 40 anos”, deixando uma palavra também aos movimentos cidadãos que se apresentam a eleições.

Também o MPT frisou que os partidos têm de “saber interpretar e integrar [estes movimentos] nos seus desafios” eleitorais.

O deputado Miguel Santos, do PAN, defendeu que depois de 1976 se iniciou “um período de grande proximidade entre eleitos e cidadãos”.

Depois das intervenções dos partidos, o vice-presidente da Câmara, Duarte Cordeiro, deixou um “cumprimento especial aos que foram eleitos em 1976”, recordados hoje na AML, e partilhou a ideia de que Lisboa “é um exemplo para outros municípios na forma como exerce as suas competências”.

Durante a sessão, os deputados aprovaram por unanimidade e aclamação um voto de saudação a esta efeméride.

 

logo FacebookFique a par das Notícias de Braga. Siga O MINHO no Facebook. Clique aqui

Populares