Um especialista indicado pela Comissão Europeia vai estudar, entre terça e quinta-feira, na eurocidade Vila Nova de Cerveira (Alto Minho) e Tomiño (Galiza) soluções para eliminar barreiras à mobilidade transfronteiriça dos 2.500 estudantes dos dois municípios.

Em comunicado, a Câmara de Cerveira adiantou hoje que “a visita de José Manuel Sobrino, especialista designado pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças da Europa (ARFE), enquadra-se no programa europeu B-Solutions”.

“O objetivo desta visita é encontrar mecanismos que simplifiquem a mobilidade de menores que, no âmbito de atividades escolares (excursões, visitas) ou extraescolares (música, desporto, idiomas, entre outas) realizadas em conjunto por Vila Nova de Cerveira e Tomiño, precisam de cruzar a fronteira sem a presença dos pais ou tutores legais”, explica a autarquia portuguesa.

A eurocidade entre Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, e Tomiño, na Galiza, foi constituída em outubro de 2018.

Segundo o município liderado por Fernando Nogueira, “a solução atual carece da recolha de autorizações específicas por parte dos progenitores para a saída ao estrangeiro dos seus menores, tornando-se uma opção onerosa e que dificulta os intercâmbios nos territórios mais próximos à fronteira”.

No caso do estado espanhol “é exigido um formulário assinado por ambos os progenitores perante a Guarda Civil, mas no caso português o processo é burocraticamente mais complexo, sendo necessária uma autorização dos pais, com assinatura reconhecida por um notário, com custos económicos associados, além de um seguro específico, também com valores desadequados, com valores que podem ultrapassar os 600 euros”.

Na nota, a autarquia do distrito de Viana do Castelo sublinha que, “após a visita, José Manuel Sobrino, professor catedrático de direito internacional público na Universidade da Coruña, especializado em direito comunitário e em organizações internacionais e ‘expert’ da Comissão Europeia para diversos programas europeus, produzirá informação para a Comissão Europeia com descrição detalhada e clara do obstáculo legal, uma indicação das disposições legais que causam o problema e as possíveis soluções e entidades envolvidas”.

A visita, que decorre entre terça e quinta-feira, inclui “várias reuniões de trabalho com a participação de todas as entidades e agentes envolvidos nesta problemática”.

Em fevereiro, as provedoras transfronteiriças Maria de Lurdes Cunha (Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa (Tomiño) defenderam a necessidade de medidas que simplifiquem o processo de intercâmbio culturais, educativos ou desportivos, envolvendo menores de idade nas zonas de fronteira.

Na recomendação apresentada em fevereiro, as provedoras apontavam a “necessidade de serem estudadas medidas excecionais que adaptem os requisitos de autorização sobre mobilidade transfronteiriça de menores às novas realidades sociais e administrativas de nível local, integradas na União Europeia, promovendo, em qualquer caso, experiências-piloto que permitam avaliar o avanço do exercício efetivo de direitos sociais e a construção de identidades partilhadas europeias”.