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Viana do Castelo

Espancavam e obrigavam crianças a tomar banho de água fria em instituição de Viana

Maus tratos infantis

em

Foto: DR

O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a condenação de três funcionários da Casa dos Rapazes, em Viana do Castelo, por maus-tratos a jovens acolhidos naquela instituição, mas reduziu a pena de dois deles.


Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que todas as penas são suspensas.

Os arguidos que tinham sido condenados a dois anos de prisão e a um ano e 10 meses viram as penas baixar, respetivamente, para um ano e 10 meses de prisão e um ano e oito meses.

O terceiro arguido mantém a pena de um ano e meio de prisão.

Os factos provados ocorreram entre 2016 e 2017 e reportam-se à conduta dos arguidos enquanto auxiliares de educação da Casa dos Rapazes, que acolhe crianças e jovens em situação de perigo e sem adequada retaguarda familiar.

O tribunal considerou provado que um dos arguidos puniu fisicamente um dos jovens acolhidos mas de tal forma que revelou uma singular intolerância e insensibilidade.

Os outros dois arguidos, também como castigo, “esbofetearam um jovem, socaram outro e obrigaram ambos a tomar banho de água fria”.

No processo, foram também arguidos um outro funcionário e a então diretora-técnica da instituição, que acabaram absolvidos.

Os cinco arguidos estavam acusados de um total de 35 crimes de maus tratos, ocorridos entre 2015 e 2017, e denunciados por duas educadoras.

O tribunal deu como provados cinco crimes.

“Só a diretora respondia por 13 crimes mas foi liminarmente ilibada, porque o tribunal considerou que a sua atuação enquanto responsável da instituição não tem qualquer relevância criminal nem merece censura”, disse o advogado Morais da Fonte, aquando do julgamento em primeira instância.

No julgamento, a diretora técnica da Casa dos Rapazes explicou as ações que tomou para disciplinar os jovens da instituição, sublinhando que nunca teve a intenção de os magoar.

“Às vezes é necessário repreendê-los, segurá-los, exercer alguma retenção, mas nunca com a intenção de os magoar (…). São jovens agressivos, desafiantes, questionam e opõem-se às regras todas”, afirmou.

Disse que “num primeiro momento é preciso mostrar” que aquela instituição “é uma casa com regras, limites e rotinas que têm de ser cumpridas”, admitindo ser “muito exigente com os miúdos, não ser muito meiga a falar”.

A antiga diretora deixou a instituição em abril de 2017, na sequência deste caso.

Em novembro de 2017, a direção da Casa dos Rapazes aceitou o pedido de afastamento dos funcionários arguidos no processo.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo contesta em tribunal cobrança de IMI ao navio Gil Eannes

Fundação liderada pelo presidente da Câmara exige isenção do imposto

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Foto: Fundação Gil Eannes

A Fundação Gil Eannes vai pedir em tribunal a isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) para aquele antigo navio-hospital, que está fundeado na doca comercial de Viana do Castelo, funcionando agora como museu, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a fundação acrescenta que o presidente do Conselho de Administração e da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, também “informou” o primeiro-ministro e os ministros das Finanças e do Mar sobre a questão.

Em causa está a notificação da avaliação do Navio Gil Eannes referente ao seu enquadramento como sujeito passivo de IMI, como “prédio tipo outros”.

O conselho de administração contesta, lembrando que “o bem móvel objeto de avaliação é um navio, o qual está fundeado na doca comercial, tem feito deslocações para o estaleiro e vice-versa, flutua e navega”.

Sublinha, por isso, ter algumas dúvidas que o navio possa ser considerado um prédio, “assente e com fundações de implantação”.

A Fundação refere que o navio “tem uma missão cultural” e é “um dos espaços mais visitados do país, enquanto memória viva da pesca do bacalhau”, tendo até certificado de navegabilidade.

“Por isso, e pelo conhecimento de situações análogas no país, esta será uma situação única no país, pelo que o Código do IMI não pode ser aplicado pelas suas especificidades de ser uma embarcação e o cálculo da sua dimensão se reger pelas normas da arqueação”.

Assim, e sendo a Fundação Gil Eannes uma entidade sem fins lucrativos e que representa “um ativo cultural e museológico muito importante para Viana do Castelo e para o país”, a administração solicita que o navio-museu Gil Eannes não seja enquadrado como sujeito passivo de IMI, uma vez que flutua e navega e dispõe de certificado de navegabilidade, pelo que “não poderá” ser considerado um prédio , mesmo na tipologia de “outros”.

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Viana do Castelo

Já chegaram os primeiros doentes covid à unidade de retaguarda de Viana

Covid-19

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Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO

A unidade de retaguarda instalada no Centro Cultural de Viana do Castelo já recebeu os três primeiros doentes covid durante esta tarde, apurou O MINHO no local. São esperados mais utentes durante as próximas horas.

Estes são os primeiros três infetados que necessitam de internamento naquela Estrutura de Apoio de Retaguarda, que conta, numa primeira fase, com 30 camas, podendo ‘crescer’ até às 120, ou, em caso de “catástrofe”, 200.

Não foi possível apurar a proveniência destes doentes, mas sabe-se que pelo menos um utente é de Caminha e não estava internado no hospital distrital.

Fonte ligada à área da Saúde disse a O MINHO que nesta unidade existem melhores condições de trabalho do que no próprio hospital, uma vez que não há “tanta confusão” e há “mais espaço” para trabalhar.

O presidente da comissão distrital da proteção civil de Viana do Castelo, Miguel Alves, que também preside ao concelho de Caminha,  já havia explicado que esta estrutura nasce após o aumento de casos no distrito, esperando que venha a “acomodar muita gente” ao longo dos próximos dias.

Unidade de retaguarda do Alto Minho começa a receber infetados nos próximos dias

Na abertura da estrutura, Miguel Alves disse que das 81 camas na enfermaria de covid no Hospital de Viana do Castelo, “apenas quatro estão disponíveis. Na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) existem 25 camas e apenas três estão disponíveis”, especificou.

Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO

“No limite, se tivéssemos uma situação de absoluta rutura, catástrofe, que não prevemos, o espaço está preparado para acomodar 200 pessoas”, sustentou o autarca socialista.

“Trabalhamos em módulos de 10 camas e, por cada dez camas, temos de ter cinco auxiliares de ação direta e ação geral, um enfermeiro e um médico”, especificou.

Adiantou que, em outubro, “a média de novos casos, por dia, no distrito de Viana do Castelo era de 28. Em novembro, estamos a ter 85 casos por dia”.

Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO

“Isto coloca muito pressão sobre as instituições que apoiam os idosos mas também sobre as unidades hospitalares”, frisou.

A EAR foi instalada pela Câmara de Viana do Castelo, em abril, no centro cultural da cidade.

Inicialmente esteve prevista a desativação desta unidade, no final de outubro, mas, entretanto, a Câmara de Viana do Castelo e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) decidiram prolongar o seu funcionamento até final de novembro devido ao aumento de casos de covid-19 na região.

A abertura da estrutura em Viana do Castelo contou com a participação do secretário de Estado Coordenador Eduardo Pinheiro, que disse “em todos os distritos da região Norte ou já tem espaços abertos ou tem espaços que abrirão nos próximos dias”, sendo que no distrito do Porto foram criados dois espaços.

A sessão contou ainda com a presença do presidente da Câmara de Viana do Castelo, presidente do conselho de administração da ULSAM, Comandante Operacional Distrital, diretora do centro distrital da Segurança Social e delegado de saúde coordenador.

(notícia atualizada às 19h24 dando conta da entrada de um terceiro utente)

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Viana do Castelo

Viana volta a oferecer pinheiros de Natal à população

Natal

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Foto: ilustrativa / DR

Em Viana, há tradições que ainda são o que eram. Por isso, a Câmara local volta a oferecer pinheiros bravos de forma gratuita à população, para serem utilizados como pinheiros de Natal, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a autarquia capital do Alto Minho explica que estes pinheiros, provenientes de monda, “estarão disponíveis para entrega aos munícipes a partir da próxima quarta-feira, numa loja exterior situada no Mercado Municipal”.

“Com a quadra natalícia prestes a chegar, o Município, através do setor do Horto Municipal e em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, volta a oferecer os tradicionais Pinheirinhos de Natal'”, escreve a autarquia.

Os pinheiros estão disponíveis ao público numa loja no exterior do Mercado Municipal, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

“Estes pinheiros foram retirados em áreas de floresta onde existe a regeneração natural do pinheiro bravo em densidades excessivas. O corte destes pinheiros corresponde a uma monda que corrige essa densidade excessiva, concedendo assim melhores condições de desenvolvimento às restantes árvores que ficam em crescimento”, esclarece o município

Refere a mesma nota que esta medida visa “evitar que as pessoas cortem ou destruam árvores onde não é aconselhável, oferecendo aos cidadãos um dos mais simbólicos elementos de Natal: o pinheiro”.

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