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Escolas vão poder gerir mais de 25% do currículo já a partir de setembro

Próximo ano letivo

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Foto: DR / Arquivo

A partir do próximo ano letivo as escolas vão poder alargar a flexibilidade curricular a mais de 25% do currículo, se assim o entenderem, de acordo com uma portaria hoje publicada, que traz também mudanças.

De acordo com um comunicado do Ministério da Educação (ME) divulgado na terça-feira, a portaria, que entra em vigor a 01 de setembro, ou seja, no próximo ano letivo, “confere às escolas a possibilidade de apresentarem planos de inovação, com gestão reforçada das matrizes curriculares, para além dos 25% de flexibilidade já prevista para todas as escolas” no diploma da flexibilização curricular publicado em julho do ano passado.

Segundo o comunicado, a generalização do alargamento da flexibilidade curricular decorre dos resultados obtidos pelas sete escolas que integraram o Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica (PPIP), reconhecendo o trabalho desenvolvido e a “capacidade destas escolas na implementação de soluções inovadoras que permitem a eliminação do abandono e do insucesso escolar”.

“Aproveitando este conhecimento, definem-se, na presente portaria, os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem conceber e desenvolver planos de inovação adequados às necessidades e aos compromissos assumidos, apostando em respostas curriculares e pedagógicas específicas com vista ao sucesso e à inclusão de todos os alunos”, lê-se no preâmbulo da portaria publicada.

Numa nota enviada à Lusa, o ME refere que o projeto-piloto “ tem sido alvo de um acompanhamento em rede e de proximidade, no âmbito do qual tem sido produzido um conjunto vasto de informação” e que “os dados mostram uma redução das taxas de insucesso e abandono ao longo dos dois primeiros anos”, mas sem precisar valores.

De acordo com o diploma, a gestão do currículo numa percentagem superior a 25% da carga horária das matrizes curriculares do ensino básico e do ensino secundário será definida pelas escolas através de planos de inovação, que devem ser submetidos à aprovação da equipa de coordenação nacional do programa de flexibilidade curricular.

A aprovação dos planos fica condicionada ao cumprimento de requisitos mínimos agora estipulados na lei, desde logo o respeito pela carga horária definida para cada ciclo de ensino.

“As escolas devem observar, no desenvolvimento dos planos de inovação, a operacionalização do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e o cumprimento das Aprendizagens Essenciais e dos demais documentos curriculares, constituindo-se aquelas, sempre que aplicável, como a orientação curricular de base, para efeitos de planificação, operacionalização e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem”, determina a portaria publicada.

Segundo o ME, com este diploma “abrem-se possibilidades para gestão do currículo por ciclos, constituição diferenciada de turmas e calendarização específica das atividades de avaliação sumativa, entre outras respostas específicas, de âmbito curricular e pedagógico, com vista ao sucesso e à inclusão de todos os alunos”.

O comunicado de terça-feira salienta ainda que o diploma “constitui ainda enquadramento para a nova geração de contratos de autonomia, dada a necessidade da sua adequação à generalização da autonomia e flexibilidade curricular, consagrada no referido decreto-lei”.

Os atuais contratos de autonomia abrangem mais de 200 escolas e agrupamentos escolares e foram alvo de críticas pelo Tribunal de Contas (TdC), em março, quando o relatório de uma auditoria revelou que as escolas com contratos de autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos.

A redução do abandono escolar e o aumento do sucesso académico são dois dos principais objetivos do projeto de autonomia das escolas iniciado em 2007 para conceder mais autonomia pedagógica, curricular, administrativa e cultural e assim conseguir melhorar os resultados dos seus alunos.

Nos contratos, as direções escolares propunham-se a atingir determinados objetivos, mas, segundo o relatório do TdC, apenas 36% dessas metas foram atingidas.

No caso do sucesso escolar, por exemplo, só 32% dos objetivos foram atingidos: em 239 medidas propostas, 76 foram conseguidas.

Já no que toca ao abandono escolar, a taxa de sucesso foi muito superior (64%), já que foram atingidos 26 dos 41 objetivos propostos pelas 30 direções escolares avaliadas.

A tutela antecipa ainda alterações curriculares nas escolas de intervenção prioritária decorrentes da maior flexibilidade na gestão curricular.

“A publicação constitui também o ponto de partida para o trabalho que se tem vindo a desenvolver na preparação da próxima fase das escolas TEIP — Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, que carecem de um maior aprofundamento do trabalho de natureza curricular”, refere o comunicado.

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Primeira sala de consumo vigiado de drogas começa a funcionar em 2020

Em Lisboa

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Foto: DR / Arquivo

A primeira sala de consumo vigiado de drogas em Lisboa deverá entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2020 e será instalada num dos extremos da Quinta do Loureiro, segundo uma proposta do Bloco de Esquerda que foi esta quinta-feira aprovada pelo executivo municipal.

“É um dia histórico, a concretização de uma medida prevista na lei desde 2001”, disse à agência Lusa o vereador do BE na Câmara de Lisboa, Manuel Grilo. A proposta do BE foi aprovada na reunião camarária realizada esta manhã e apenas teve os votos contra do CDS-PP.

A sala de consumo vigiado vai ficar instalada “num dos extremos da Quinta do Loureiro, onde há muito consumo a céu aberto”, na zona do Vale de Alcântara, adiantou Manuel Grilo. Segundo a proposta agora aprovada, a autarquia irá atribuir um subsídio de cerca de 345 mil euros à associação de recuperação de toxicodependentes Ares do Pinhal, que ficará responsável pela gestão do equipamento e implementação de “um serviço de apoio integrado na área das dependências”. O serviço integrará um equipamento de saúde já existente e deverá estar a funcionar no primeiro trimestre do próximo ano.

Além da “sala de consumo vigiado”, o serviço terá um conjunto de outras valências nas áreas social para pessoas que usam drogas, “tendo como público-alvo consumidores em situação muito vulnerável, nomeadamente população sem-abrigo, com situação de saúde muito fragilizada e inexistente ligação aos cuidados de saúde, e oferecerá serviços como apoio médico, apoio psicossocial e referenciação para tratamento ou outros serviços, informação e higiene”, segundo uma nota do gabinete do vereador Manuel Grilo.

“No programa de consumo vigiado, o consumo de substâncias ilícitas será realizado sob supervisão de profissionais treinados para actuar em caso de situações de sobredosagem. A substância será trazida pelo próprio utente do programa”, é ainda referido na nota.

A implementação do programa irá ser seguida por uma Comissão de Acompanhamento formada pela Câmara Municipal de Lisboa, SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), com a participação do Observatório Europeu de Drogas como observador. Outras associações que apoiam pessoas com dependências irão também colaborar no projecto, que contará ainda com o envolvimento das juntas de freguesia e da PSP.

Em abril entrou em funcionamento o programa de consumo vigiado em formato móvel, que começou por abranger a freguesia do Beato e foi posteriormente alargado a Arroios.

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UNESCO aprova Dia Mundial da Língua Portuguesa

A 05 de maio

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Foto: DR / Arquivo

O Dia Mundial da Língua Portuguesa vai ser comemorado anualmente a 05 de maio, como já acontece na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e António Sampaio da Nóvoa aponta o “momento muito importante” para a língua de Camões.

“É a primeira vez que a UNESCO toma uma decisão destas em relação a uma língua que não é uma das línguas oficiais da UNESCO. Por unanimidade, as pessoas reverem-se na ideia de que é importante um dia mundial da língua portuguesa é muito importante”, afirmou António Sampaio da Nóvoa em declarações à agência Lusa.

A decisão foi tomada esta quinta-feira na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, na reunião do seu conselho executivo.

Todos os países lusófonos se uniram para introduzir esta proposta, mas receberam o apoio de países como Argentina, Chile, Georgia, Luxemburgo ou Uruguai, e a proposta foi aprovada por unanimidade.

Na proposta apresentada ao conselho executivo, os países lusófonos argumentaram que a língua portuguesa é a mais falada do hemisfério Sul e que foi também a língua da primeira vaga de globalização, deixando palavras e marcas noutras línguas no mundo.

O dia da língua portuguesa será oficialmente assinalado na sede da UNESCO com apresentações musicais, literatura, exposições ou qualquer outra representação cultural e a sua organização ficará a cargo dos países que têm o português como língua oficial.

“O 5 de Maio de 2020 vai ser um grande dia na UNESCO e esperamos ocupar durante 15 dias estes corredores com questões relacionadas com a arte, literatura, música e que isso tenha consequências concretas”, disse o embaixador português.

O diplomata espera também que a distinção tenha impacto ao nível internacional.

“Entra nos calendários internacionais, o que quer dizer que ganha uma projeção do ponto de vista internacional, podendo ter consequências nos mais diversos planos”, sublinhou Sampaio da Nóvoa, que espera até ao final do ano avançar com propostas na UNESCO sobre o ensino e formação de professores de português em África.

Esta medida vai também ajudar os esforços dos países lusófonos na promoção da língua, notou o presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua de Portugal.

“No Instituto Camões já apoiamos a celebração do Dia da Língua Portuguesa, mas este reconhecimento vai ajudar-nos a dar mais força às celebrações e o próximo ano será de comemoração renovada e ainda mais forte porque vai despertar consciências”, afirmou Luís Faro Ramos, que assistiu à aprovação do dia mundial na sede da UNESCO, em Paris.

Segundo António Sampaio da Nóvoa, este é “um passo” para que a língua portuguesa se torne língua de trabalho na Organização das Nações Unidas – atualmente as línguas de trabalho desta organização mundial são inglês, francês, chinês, espanhol, árabe e russo.

“Temos de ir dando pequenos passos, são passos de aproximação em que nós vamos chamando a atenção para a importância da língua. São movimentos no sentido do reconhecimento do português como língua da cooperação internacional”, disse o embaixador.

A proposta agora aprovada pelo conselho executivo será ratificada na conferência geral da UNESCO, em novembro.

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Há muitos médicos a fazer ecografias na gravidez sem a devida competência

Saúde

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia lamenta que haja muitos médicos a fazer ecografias a grávidas sem a devida competência, lembrando que ter a especialidade de obstetrícia não é suficiente para realizar ecografias obstétricas.

“Infelizmente há muitos colegas meus a fazerem ecografia, nomeadamente morfológica – que diagnostica malformações – e que não têm competência para isso. Isso não é uma competência adquirida pelo facto de ter a especialidade, é pós-graduada em relação à especialidade”, afirmou o médico obstetra e presidente da Sociedade, Luís Graça, em declarações à agência Lusa.

Luís Graça escusou-se a comentar o caso concreto hoje noticiado pelo Correio da Manhã sobre o bebé que nasceu em Setúbal este mês sem olhos, nariz e parte do crânio, uma vez que desconhece a situação.

Contudo, o presidente da Sociedade de Obstetrícia indica que um bebé sem olhos nariz e parte do crânio deveria ser identificável numa ecografia.

Ainda assim, Luís Graça defende que a Ordem dos Médicos devia criar, dentro do colégio de ginecologia e obstetrícia, uma competência específica para a ecografia obstétrica, nomeadamente a morfológica, que deve ser feita no segundo trimestre, pelas 20 ou 22 semanas de gestação.

Luís Graça presidiu ao colégio de obstetrícia da Ordem entre 2000 e 2009 e afirma ter tentado a criação dessa competência, mas o assunto exigia consenso entre a especialidade de obstetrícia e a área da radiologia, o que acabou por não ocorrer.

“Há muitos colegas meus que têm a especialidade e não têm verdadeiramente competência para realizar ecografias obstétricas, sobretudo morfológicas. Eu próprio não tenho e por isso socorro-me de colegas que têm e trabalham comigo”, afirmou à Lusa.

Ainda sem se referir ao caso noticiado pelo Correio da Manhã, Luís Graça recorda que as malformações “mais grosseiras” ou evidentes podem ser detetadas antes da ecografia morfológica, ou seja, na ecografia que costuma ser realizada por volta das 12 semanas de gravidez.

A ecografia que se realiza no primeiro trimestre de gravidez avalia a viabilidade do feto, a sua frequência cardíaca e estudo a anatomia externa e interna de forma básica. É nesta ecografia que são avaliados marcadores como a translucência da nuca ou os ossos do nariz e que, em conjunto com mais exames, permite ter um cálculo de risco de anomalias de cromossomas.

Na ecografia morfológica, são feitas avaliações mais rigorosas da anatomia com objetivo de detetar eventuais malformações congénitas.

O obstetra que não detetou malformações graves num bebé que acabou por nascer sem rosto no início deste mês, em Setúbal, tem quatro processos em curso no conselho disciplinar da Ordem dos Médicos.

A informação foi dada à agência Lusa por fonte oficial da Ordem na sequência da notícia do jornal Correio da Manhã, que conta que no dia 07 de outubro nasceu no Hospital de São Bernardo um bebé sem olhos, nariz e parte do crânio, depois de a mãe ter realizado ecografias com um obstetra que seguia a mãe numa clínica privada em Setúbal.

Segundo a Ordem, o médico em causa tem quatro processos em instrução no conselho disciplinar sul da Ordem.

De acordo com o Correio da Manhã, os pais do bebé fizeram três ecografias com o médico em causa, sem que lhes tivesse sido reportada qualquer malformação. Só num exame feito noutra clínica, uma ecografia 5D, os pais foram avisados para a possibilidade de haver malformações. Questionaram o médico que os seguia, que lhes garantiu que estava tudo bem, conta o jornal, citando a madrinha do bebé.

O bebé, chamado Rodrigo, completa hoje 10 dias, apesar de o prognóstico inicial lhe dar apenas algumas horas de vida.

As complicações só foram detetadas depois do parto e os pais apresentaram queixa ao Ministério Publico.

O médico em causa, Artur Carvalho, trabalha no Hospital São Bernardo, em Setúbal, e numa clínica privada que fica junto à unidade hospitalar. O Ministério Público já tinha investigado o médico, num processo de 2011, num caso de contornos semelhantes de malformações, caso que acabou arquivado.

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