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Escolas vão poder gerir mais de 25% do currículo já a partir de setembro

Próximo ano letivo

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Foto: DR / Arquivo

A partir do próximo ano letivo as escolas vão poder alargar a flexibilidade curricular a mais de 25% do currículo, se assim o entenderem, de acordo com uma portaria hoje publicada, que traz também mudanças.


De acordo com um comunicado do Ministério da Educação (ME) divulgado na terça-feira, a portaria, que entra em vigor a 01 de setembro, ou seja, no próximo ano letivo, “confere às escolas a possibilidade de apresentarem planos de inovação, com gestão reforçada das matrizes curriculares, para além dos 25% de flexibilidade já prevista para todas as escolas” no diploma da flexibilização curricular publicado em julho do ano passado.

Segundo o comunicado, a generalização do alargamento da flexibilidade curricular decorre dos resultados obtidos pelas sete escolas que integraram o Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica (PPIP), reconhecendo o trabalho desenvolvido e a “capacidade destas escolas na implementação de soluções inovadoras que permitem a eliminação do abandono e do insucesso escolar”.

“Aproveitando este conhecimento, definem-se, na presente portaria, os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem conceber e desenvolver planos de inovação adequados às necessidades e aos compromissos assumidos, apostando em respostas curriculares e pedagógicas específicas com vista ao sucesso e à inclusão de todos os alunos”, lê-se no preâmbulo da portaria publicada.

Numa nota enviada à Lusa, o ME refere que o projeto-piloto “ tem sido alvo de um acompanhamento em rede e de proximidade, no âmbito do qual tem sido produzido um conjunto vasto de informação” e que “os dados mostram uma redução das taxas de insucesso e abandono ao longo dos dois primeiros anos”, mas sem precisar valores.

De acordo com o diploma, a gestão do currículo numa percentagem superior a 25% da carga horária das matrizes curriculares do ensino básico e do ensino secundário será definida pelas escolas através de planos de inovação, que devem ser submetidos à aprovação da equipa de coordenação nacional do programa de flexibilidade curricular.

A aprovação dos planos fica condicionada ao cumprimento de requisitos mínimos agora estipulados na lei, desde logo o respeito pela carga horária definida para cada ciclo de ensino.

“As escolas devem observar, no desenvolvimento dos planos de inovação, a operacionalização do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e o cumprimento das Aprendizagens Essenciais e dos demais documentos curriculares, constituindo-se aquelas, sempre que aplicável, como a orientação curricular de base, para efeitos de planificação, operacionalização e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem”, determina a portaria publicada.

Segundo o ME, com este diploma “abrem-se possibilidades para gestão do currículo por ciclos, constituição diferenciada de turmas e calendarização específica das atividades de avaliação sumativa, entre outras respostas específicas, de âmbito curricular e pedagógico, com vista ao sucesso e à inclusão de todos os alunos”.

O comunicado de terça-feira salienta ainda que o diploma “constitui ainda enquadramento para a nova geração de contratos de autonomia, dada a necessidade da sua adequação à generalização da autonomia e flexibilidade curricular, consagrada no referido decreto-lei”.

Os atuais contratos de autonomia abrangem mais de 200 escolas e agrupamentos escolares e foram alvo de críticas pelo Tribunal de Contas (TdC), em março, quando o relatório de uma auditoria revelou que as escolas com contratos de autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos.

A redução do abandono escolar e o aumento do sucesso académico são dois dos principais objetivos do projeto de autonomia das escolas iniciado em 2007 para conceder mais autonomia pedagógica, curricular, administrativa e cultural e assim conseguir melhorar os resultados dos seus alunos.

Nos contratos, as direções escolares propunham-se a atingir determinados objetivos, mas, segundo o relatório do TdC, apenas 36% dessas metas foram atingidas.

No caso do sucesso escolar, por exemplo, só 32% dos objetivos foram atingidos: em 239 medidas propostas, 76 foram conseguidas.

Já no que toca ao abandono escolar, a taxa de sucesso foi muito superior (64%), já que foram atingidos 26 dos 41 objetivos propostos pelas 30 direções escolares avaliadas.

A tutela antecipa ainda alterações curriculares nas escolas de intervenção prioritária decorrentes da maior flexibilidade na gestão curricular.

“A publicação constitui também o ponto de partida para o trabalho que se tem vindo a desenvolver na preparação da próxima fase das escolas TEIP — Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, que carecem de um maior aprofundamento do trabalho de natureza curricular”, refere o comunicado.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 14 de julho: 11, 22, 30, 37 e 47 (números) e 9 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 26 milhões de euros.

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Tribunal rejeita providência cautelar da IL para travar nomeação de Centeno para BdP

Da Iniciatica Liberal

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou hoje a providência cautelar da Iniciativa Liberal para travar a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, manifestando-se incompetente para apreciar este “ato político”.

“Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, refere a decisão deste tribunal a que a agência Lusa teve acesso.

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou em 08 de julho que iria interpor uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.

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Organismo que investiga acidentes defende “zonas interditas” a meios aéreos

Para evitar a colisão com linhas elétricas

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Foto: Eduardo Ferreira / DR

O organismo que investiga acidentes defende a fixação de “zonas interditas” aos meios aéreos de combate a incêndios, para evitar a colisão com linhas elétricas, que, na última década, em Portugal, originaram 15 acidentes e três mortos.

A recomendação do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), consta do relatório final à investigação do helicóptero que colidiu com linhas de alta tensão, em 05 de setembro de 2019, quando combatia um incêndio em Sobrado, concelho de Valongo, causando a morte ao piloto, Noel Ferreira, e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

O GPIAAF diz que “a investigação evidenciou, à semelhança de outros acidentes com aeronaves em combate a incêndios, que este tipo de operação aérea – autorizado fora dos normais padrões internacionais de segurança que regulam a navegação aérea, pelas suas características específicas de condições adversas, motivação, foco no objetivo e auxílio à equipas no solo – conduz à tomada de riscos adicionais, cuja avaliação e controlo ficam unicamente no piloto”.

“Em particular, tal resulta frequentemente numa aproximação excessiva às linhas aéreas de transporte de energia, com resultados muitas vezes fatais, mesmo quando estas estão devidamente assinaladas, como era o presente caso. Desta forma, a investigação deixa patente a necessidade de uma reavaliação contratual das missões e dos seus objetivos primários, quando em operação próxima daqueles obstáculos, fixando zonas interditas” lê-se no relatório.

As conclusões da investigação conduziram à emissão desta recomendação de segurança às entidades, públicas e privadas, envolvidas na contratação dos meios aéreos de combate a incêndios em Portugal, “no sentido de definirem contratualmente com os operadores aéreos limites de operação em relação aos cabos de transporte de energia elétrica”.

“Recomenda-se à FAP [Força Aérea Portuguesa] que defina e estabeleça contratualmente com os operadores aéreos, limites de operação de combate aos incêndios, por forma a que esta seja interdita próximo de cabos de transporte de energia elétrica, particularmente os de média, alta e muita alta tensão em que o WPS (corta-cabos) é ineficaz, fixando uma envolvente limite a uma distância considerada como segura pela respetiva análise de risco ao tipo de aeronave”, lê-se no relatório.

A investigação acrescenta que, “atendendo a esta nova gestão contratual [dos meios aéreos de combate a incêndios ao serviço da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – ANEPC] pela FAP, será o momento para fazer os necessários ajustes operacionais com base em experiências de eventos de segurança passados e aproveitando a oportunidade para fazer diferente”.

O GPIAAF revela que, ao longo dos anos, a indústria desenvolveu tecnologia, métodos e barreiras para mitigar este tipo de acidentes, para que o piloto não seja a única defesa para evitar as colisões com cabos, mas deixa um aviso.

“Nenhum destes sistemas funcionará, se a missão obrigar o piloto a voar propositadamente para junto dos cabos para efetuar uma largada de água sobre um incêndio. Desta forma, o treino das tripulações no reconhecimento das situações de risco potencial e como evitar a exposição a esse risco é uma ferramenta essencial ao dispor dos operadores”, vinca este organismo público.

Em complemento a este treino essencial, “atendendo à dura realidade nas consequências dos eventos nacionais com a envolvente conhecida”, os investigadores defendem que “será tempo de alterar as regras de operação, eliminando, tanto quanto possível, as condições inseguras e potenciadoras do risco”.

“Nos últimos 10 anos, ocorreram 15 eventos em Portugal envolvendo colisão com cabos, dos quais resultaram 3 mortos e 4 feridos graves”, refere o relatório.

O GPIAAF recomendou ainda à EASA (regulador europeu do setor da aviação) “que sejam emanadas regras que exijam a aplicação retroativa de soluções técnicas disponíveis no mercado para aumentar a resistência à colisão dos tanques de combustível para aeronaves de asa rotativa, em especial nos helicópteros usados em operações comerciais”.

Este organismo recomendou também ao operador Helibravo que estabeleça um procedimento operacional para tornar obrigatório o uso de capacete de proteção pelos pilotos envolvidos nas atividades de combate aos incêndios, o que não aconteceu no acidente de Sobrado.

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