Seguir o O MINHO

País

Escolas públicas defendem período de transição para diploma sobre identidade de género

Acesso a casas de banho e balneários

em

Foto: Arquivo

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defendeu hoje um “período de transição” para aplicar nas escolas a questão do acesso a casas de banho e balneários, no âmbito da lei sobre identidade do género.

Na sexta-feira foi publicado em Diário da República, com entrada em vigor no dia seguinte, um despacho sobre a aplicação da lei da identidade do género (aprovada no ano passado) nas escolas, que, na alínea três do artigo cinco, diz que as escolas “devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

A questão não é consensual e a Juventude Popular já a veio criticar, conforme noticiou hoje o Diário de Notícias.

Ouvido pela Lusa, o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, lembrou hoje que o despacho foi publicado em pleno mês de agosto, quando nas escolas ainda se está em período de descanso, e defendeu que o mesmo deve ser apresentado e discutido, a vários níveis, mas sobretudo no Conselho Geral, no qual os alunos também têm assento.

“É assim que se vai perceber de que forma cada escola pode implementar o despacho”, disse o responsável, defendendo que a solução pode ser diferente de uma escola para outra.

A verdade, disse, é que as escolas já têm vindo a implementar algumas das medidas agora apresentadas no diploma, como convidar especialistas para irem falar do direito à autodeterminação da identidade de género, ou para promover ações de formação.

Mas, acrescentou, “para implementar a medida” sobre o aluno escolher a que balneário quer ir “terá de haver um período transitório” para que haja também “uma discussão séria”.

Contra “atitudes cegas”, Filinto Lima defende que se cumpra o despacho, mas com “alguma ponderação”, e diz que o assunto deve ser discutido e debatido porque “é pertinente”, e considera que se deve dar autonomia às escolas para que cada uma encontre a melhor solução.

A lei que veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, foi aprovada em 12 de julho e publicada em agosto do ano passado.

Na semana passada foram publicadas as medidas administrativas “que possam contribuir para garantir o livre desenvolvimento da personalidade das crianças e jovens e para a sua não discriminação em ambiente escolar, garantindo a necessária articulação com os pais, encarregados de educação ou representantes legais dos mesmos”, lê-se no despacho.

Em 19 de julho passado um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género.

“A ideologia de género, tal como qualquer outra ideologia, pode ser promovida e discutida no espaço público democrático. Decorre de vivermos em democracia num regime de liberdades, mas a Constituição muito justamente proíbe que o Estado promova no sistema de ensino a propagação de ideologias, religiões ou doutrinas. É só isso que aqui está em causa na nossa iniciativa: a proteção da escola face às ideologias – no caso desta lei, a de género”, argumentou na altura o deputado Miguel Morgado (PSD) à Lusa, salientando que o pedido de fiscalização sucessiva abstrata não incide sobre o direito consagrado na lei à autodeterminação da identidade de género.

Anúncio

País

Montenegro saúda Rio pela vitória e pede-lhe que “devolva unidade” ao PSD

Eleições PSD

em

Foto: DR / Arquivo

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro reconheceu hoje a derrota nas eleições diretas e disse que já telefonou ao presidente Rui Rio a saudá-lo pela vitória, pedindo-lhe que tenha “a capacidade de devolver a unidade ao partido”.

“Aqui não há nenhum equívoco e nenhuma dúvida ele é o vencedor destas eleições, é credor do nosso cumprimento”, afirmou Luís Montenegro, que reclamou representar os votos de cerca de 47% dos militantes do PSD.

Continuar a ler

País

Oficial: Rui Rio reeleito presidente do PSD

Será empossado no congresso em Viana do Castelo

em

Foto: Twitter

Rui Rio foi reeleito presidente do Partido Social Democrata (PSD), após ter vencido a segunda volta das eleições internas, realizadas este sábado.

Eleições PSD: Resultados e variações

Rio foi reeleito com 53,02% dos votos, derrotando o ex-líder parlamentar Luís Montenegro, que teve 46,98%, anunciou o conselho de jurisdição nacional do partido.

O anúncio foi feito pelo presidente do conselho de jurisdição, Nunes Liberato, na sede nacional dos sociais-democratas, em Lisboa, cerca das 23:20.

Esta eleição foi decidida numa segunda volta das diretas no PSD, o que aconteceu pela primeira vez na história do partido.

O congresso onde Rui Rio e a nova comissão política nacional do PSD vão tomar posse terá lugar em Viana do Castelo, entre 07 e 09 de fevereiro.

(notícia atualizada às 00h02)

Continuar a ler

País

GNR deteta mais de mil infrações em 24 horas

Fiscalização rodoviária

em

Foto: O MINHO (Arquivo)

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje que detetou 1.053 infrações em 24 horas, das quais mais de 600 por excesso de velocidade, no âmbito da operação “Peão em Segurança”, realizada em 14 e 15 de janeiro.

Em comunicado, a GNR indica que, durante esta operação, direcionada para a fiscalização em estradas nacionais, municipais e arruamentos no interior de localidades, fiscalizou diversos peões e condutores, detetando 1.053 infrações em 24 horas.

De acordo com o balanço, destacam-se “610 infrações por excesso de velocidade e 187 por estacionamento indevido nos passeios e em outros locais destinados ao trânsito de peões, obrigando os peões a circular pela vida”.

Os militares da GNR detetaram também “122 infrações por utilização indevida do telemóvel durante a condução, 50 por estacionamento a menos de cinco metros ou em passagem assinalada para travessia de peões e 38 condutores com excesso de álcool”.

O comunicado refere que foram ainda detetadas “23 infrações por desrespeito à sinalização luminosa, 19 por não utilização das luzes de cruzamento em condições de visibilidade reduzida e duas por não moderação da velocidade na aproximação à passagem assinalada para a travessia de peões”.

A GNR explica que realizou esta operação de trânsito e segurança rodoviária através da execução de ações de fiscalização e sensibilização, “com o objetivo de contribuir para a melhoria das condições de segurança e mobilidade dos peões, incutir comportamentos mais seguros por parte de todos os utentes e prevenir a ocorrência de acidentes de viação por atropelamento”.

Continuar a ler

Populares